TRF2 - 5012715-54.2024.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

GERALDO TINOCO BEZERRA

CPF *94.***.*09-34

Advogados

RICARDO LUIZ MUNIZ DE SOUZA FILHO

OAB: 015566/RN

CPF *05.***.*37-22

Polo Passivo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ: 04.898.488/0001-77

Advogados

RONALDO ESPINOLA CATALDI

OAB: 065534/RJ

CPF *90.***.*77-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/08/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

  • 24/07/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

  • 07/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 01/07/2025 14:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 01/07/2025 14:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 01/07/2025 02:30

    Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 59

  • 30/06/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 59

  • 27/06/2025 12:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/06/2025 12:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/06/2025 12:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/06/2025 11:55

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 27/06/2025 11:55

    Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 25/03/2025 00:13

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 24/03/2025 18:59

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2025 15:20

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

  • 22/03/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

  • 20/03/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

  • 26/02/2025 09:01

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

  • 22/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 20/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 12/02/2025 11:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 12/02/2025 11:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 12/02/2025 11:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 10/02/2025 18:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 10/02/2025 18:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 10/02/2025 12:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/02/2025 12:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/02/2025 12:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/02/2025 17:48

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP

  • 06/02/2025 16:45

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 03/02/2025 18:14

    Juntado(a)

  • 21/01/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/01/2025<br>Data da sessão: <b>05/02/2025 14:00</b>

  • 21/01/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/01/2025<br>Data da sessão: <b>05/02/2025 14:00</b>

  • 21/01/2025 00:00

    Intimação

    7a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - Aditamento do dia 05 defevereiro de 2025, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, os quais serão julgados emSESSÃOPRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessõessubsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Ficam as partescientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22deabrilde2020 e TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, e em havendo interesse na realizaçãodesustentaçãooral,nos casos previstos em lei, poderá ser realizada a sustentaçãooral por meio devideoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal RegionalFederal da 2ªRegião.

    Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgãoprocessante correspondente, até 24 (vinte e quatro)horas antes do horário indicado para a realizaçãodasessão, por meiodo formulário eletrônico disponibilizado na página doTribunal(https://www.trf2.jus.br/trf2/form/pedido-preferencia-sustentacao-oral/mod1?id=1533), nos termos dodisposto no§1º-A do art. 2º da Resolução nºTRF2- RSP2020/00016,de 22/04/2020, acrescentado pelaResolução nº TRF2-RSP2020/00029,DE01/07/2020, não sendo, então, válidos, os pedidos que cheguem viae-mail institucional, petição,memorial ou quaisquer outros meios.

    Por fim, informamos que as sessõesdejulgamento realizadas por meiodevideoconferência da7ª.

    Turma Especializada serão transmitidas ao vivo,inclusive, por meio doYOUTUBE, na páginaoficialdesteTRF 2ª.

    Região, no canal desta7ª.

    TurmaEspecializada.(https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg).

    Agravo de Instrumento Nº 5012715-54.2024.4.02.0000/RJ (Aditamento: 111) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO AGRAVANTE: GERALDO TINOCO BEZERRA ADVOGADO(A): RICARDO LUIZ MUNIZ DE SOUZA FILHO (OAB RN015566) AGRAVADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de dezembro de 2024.

    Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente

  • 19/12/2024 13:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 19/12/2024 13:40

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>05/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 111

  • 18/12/2024 15:58

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP

  • 13/12/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

  • 09/12/2024 18:18

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB31

  • 09/12/2024 17:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 02/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 22/11/2024 13:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 18/11/2024 16:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 17/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20

  • 12/11/2024 00:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 12/11/2024 00:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 09/11/2024 11:57

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

  • 09/11/2024 11:51

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

  • 07/11/2024 18:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/11/2024 18:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/11/2024 18:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/11/2024 15:31

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP

  • 07/11/2024 13:53

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 21/10/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/10/2024<br>Período da sessão: <b>30/10/2024 00:00 a 06/11/2024 13:00</b>

  • 21/10/2024 00:00

    Intimação

    7a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - Aditamento do dia 30 de outubro de 2024, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, alterada pela TRF2-RSP-2024/00071 de 07 de agosto de 2024, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.

    Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela TRF2-RSP-2024/00071 de 07 de agosto de 2024.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA Agravo de Instrumento Nº 5012715-54.2024.4.02.0000/RJ (Aditamento: 254) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO AGRAVANTE: GERALDO TINOCO BEZERRA ADVOGADO(A): RICARDO LUIZ MUNIZ DE SOUZA FILHO (OAB RN015566) AGRAVADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de outubro de 2024.

    Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente

  • 18/10/2024 15:06

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 18/10/2024 15:06

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>30/10/2024 00:00 a 06/11/2024 13:00</b><br>Sequencial: 254

  • 11/10/2024 17:06

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP

  • 18/09/2024 11:46

    Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB31

  • 17/09/2024 22:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 17/09/2024 22:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 13/09/2024 16:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 13/09/2024 15:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 13/09/2024 15:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 11/09/2024 11:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/09/2024 10:58

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB31 -> SUB7TESP

  • 11/09/2024 10:58

    Determinada a intimação

  • 10/09/2024 13:49

    Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB31

  • 10/09/2024 12:34

    Remetidos os Autos - GAB31 -> SUB7TESP

  • 09/09/2024 22:17

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 129, 121 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2025

Ultima Atualização
21/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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