12/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 84
11/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 84
11/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5017719-80.2019.4.02.5001/ESRELATOR: FERNANDO CESAR BAPTISTA DE MATTOSEXECUTADO: DECORACOES BASTOS LTDAADVOGADO(A): JABES COELHO MATOS JUNIOR (OAB ES019866)ADVOGADO(A): JOSE MARQUES PEREIRA (OAB ES024614)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 82 - 23/07/2025 - PETIÇÃO Evento 76 - 18/07/2025 - Decisão interlocutória
10/09/2025 22:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 84
10/09/2025 21:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
23/07/2025 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
23/07/2025 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
22/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 77
21/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 77
21/07/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5017719-80.2019.4.02.5001/ES EXECUTADO: DECORACOES BASTOS LTDAADVOGADO(A): JABES COELHO MATOS JUNIOR (OAB ES019866)ADVOGADO(A): JOSE MARQUES PEREIRA (OAB ES024614) DESPACHO/DECISÃO Em atenção à petição do evento 71, inicialmente FIXO os honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.

Intime-se o INSS para apresentar o cálculo.

Quanto à condenação principal, o valor já foi apresentado no evento 71.

Havendo resposta do INSS, intime-se o réu para o pagamento do débito total, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa no montante de 10% (dez por cento), além de honorários advocatícios de 10% (dez por cento), ambos sobre o valor devido, nos termos do art. 523, caput e §1º, do CPC/2015. Decorrido o prazo sem pagamento, proceda-se à penhora de tantos bens quantos bastem para a garantia da dívida, com os referidos acréscimos.

Ciente, ainda, o devedor do início do prazo de 15 (quinze) dias para, querendo, oferecer impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação (art. 525, CPC/2015).

Intimem-se.
18/07/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 16:37

Decisão interlocutória
22/05/2025 02:03

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2025 21:45

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
12/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
07/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
23/12/2024 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
23/12/2024 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
16/12/2024 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/12/2024 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/12/2024 16:02

Determinada a intimação
16/12/2024 12:50

Conclusos para decisão/despacho
13/12/2024 02:00

Recebidos os autos - TRF2 -> ESVIT04 Número: 50177198020194025001/TRF2
26/01/2024 15:30

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT04 -> TRF2
30/10/2023 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
30/10/2023 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
26/10/2023 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2023 16:30

Determinada a intimação
25/10/2023 08:47

Alterado o assunto processual
28/09/2023 13:40

Conclusos para decisão/despacho
17/09/2023 06:00

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 241,50 em 15/09/2023 Número de referência: 1092429
12/09/2023 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
18/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
10/08/2023 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
10/08/2023 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
08/08/2023 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2023 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2023 13:53

Julgado procedente o pedido
26/09/2022 17:12

Conclusos para julgamento
12/09/2022 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
20/08/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
28/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
18/07/2022 17:42

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
18/07/2022 17:37

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
18/07/2022 17:13

Audiência de Instrução realizada - Local 4ª Vara Federal Cível - 18/07/2022 15:30. Refer. Evento 37
18/07/2022 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2022 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2022 17:12

Juntada de Certidão
25/05/2022 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
21/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
19/05/2022 14:45

Audiência de Instrução designada - Local 4ª Vara Federal Cível - 18/07/2022 15:30
14/05/2022 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
12/05/2022 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
11/05/2022 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/05/2022 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/05/2022 12:54

Decisão interlocutória
22/02/2022 10:43

Conclusos para decisão/despacho
16/06/2021 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
15/06/2021 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
16/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
06/05/2021 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/05/2021 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/05/2021 19:12

Determinada a intimação
10/08/2020 18:30

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
03/08/2020 23:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
10/07/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21
30/06/2020 20:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/06/2020 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
07/05/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18
27/04/2020 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/04/2020 15:44

Despacho/Decisão - Determina Intimação
11/04/2020 18:42

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
14/03/2020 01:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13
16/02/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13
06/02/2020 15:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/02/2020 15:10

Ato ordinatório praticado
05/12/2019 01:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9
10/11/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9
31/10/2019 14:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/09/2019 01:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6
27/09/2019 13:26

Juntada de Petição
06/09/2019 12:43

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4
02/09/2019 14:49

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
16/08/2019 18:46

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
15/08/2019 14:51

Despacho/Decisão - Determina Citação
12/08/2019 14:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
12/08/2019 10:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2019

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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