TRF2 - 0228692-60.2017.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 19
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0228692-60.2017.4.02.5101/RJ EXECUTADO: ADRIANA DE CARVALHO LOUREIROADVOGADO(A): LIDIANE BRUCKMANN BASTOS (OAB RJ216336)ADVOGADO(A): SIMONE MARIA DE OLIVEIRA SANTOS (OAB RJ230536) DESPACHO/DECISÃO Após a preclusão desta decisão, comunique-se à CEF, observados os requisitos da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00005, de 12 de fevereiro de 2021 c/c Resolução nº TRF2-RSP-2021/00016, de 24 de março de 2021, para transferência eletrônica dos valores integralmente transferidos/ depositados conforme documentos do evento 58 - R$ 2.981,75, e seus acréscimos legais -, em favor de CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 1ª REGIÃO - CRECI-RJ -, CNPJ 33.***.***/0001-10, utilizando os dados indicados na petição do evento 99.
Fica autorizada, se necessário, a transferência do depósito para nova conta, ou retificação dos dados da conta atual.
A CEF deve apresentar resposta, no prazo de 10 dias, acerca do cumprimento, prioritariamente pelo sistema E-PROC ou por e-mail ([email protected]).
Oportunamente, à parte exequente para ciência e manifestação no prazo de 15 dias. -
20/08/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0228692-60.2017.4.02.5101/RJ EXECUTADO: ADRIANA DE CARVALHO LOUREIROADVOGADO(A): LIDIANE BRUCKMANN BASTOS (OAB RJ216336)ADVOGADO(A): SIMONE MARIA DE OLIVEIRA SANTOS (OAB RJ230536) DESPACHO/DECISÃO Evento 90: Às partes para manifestação no prazo de 15 dias. -
05/08/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0228692-60.2017.4.02.5101/RJ EXECUTADO: ADRIANA DE CARVALHO LOUREIROADVOGADO(A): LIDIANE BRUCKMANN BASTOS (OAB RJ216336)ADVOGADO(A): SIMONE MARIA DE OLIVEIRA SANTOS (OAB RJ230536) DESPACHO/DECISÃO Aguarde-se o trânsito em julgado da sentença proferida nos embargos à execução em apenso - processo no. 50431717320254025101.
Após, voltem conclusos. -
23/06/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0228692-60.2017.4.02.5101/RJ EXECUTADO: ADRIANA DE CARVALHO LOUREIROADVOGADO(A): LIDIANE BRUCKMANN BASTOS (OAB RJ216336)ADVOGADO(A): SIMONE MARIA DE OLIVEIRA SANTOS (OAB RJ230536) DESPACHO/DECISÃO Considerando que a procuração outorgada no processo 5043171-73.2025.4.02.5101/RJ, evento 1, DOC2 confere poderes para atuar no presente feito às advogadas com OAB nº 230.536 e nº 216.336, à Secretaria para associá-las como procuradoras da parte executada.
Evento 63.1: Apesar não ter se manifestado quando regularmente intimada no evento 55, a parte executada vem aos autos requerer o desbloqueio de valores ao argumento de manifesta impenhorabilidade. A esse respeito, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça reconheceu que a impenhorabilidade deve "ser arguida pelo executado no primeiro momento em que lhe couber falar nos autos ou em sede de embargos à execução ou impugnação ao cumprimento de sentença, sob pena de preclusão" (Tema Repetitivo 1235/STJ).
Observe-se ainda que o pedido não foi acompanhado de qualquer documento que demonstre a natureza das verbas bloqueadas ou o tipo de conta bancária em que se encontram depositados.
Logo, a parte executada não se desincumbiu do seu ônus probatório, com o que não há que se reconhecer a impenhorabilidade dos valores.
Em consequência, é de se manter a penhora.
Intimem-se. -
20/02/2025 02:02
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF07
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20/02/2025 02:02
Transitado em Julgado
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20/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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09/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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29/11/2024 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/11/2024 14:57
Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP
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29/11/2024 14:57
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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28/11/2024 13:38
Sentença desconstituída - por unanimidade
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28/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/10/2024<br>Período da sessão: <b>13/11/2024 00:00 a 21/11/2024 13:00</b>
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28/10/2024 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 13 de novembro de 2024, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021deste Tribunal, alterada pela TRF2-RSP-2024/00071 de 07 de agosto de 2024, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrerdivergência na votação.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessãovirtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alteradapela TRF2-RSP-2024/00071 de 07 de agosto de 2024.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADEPRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 0228692-60.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 155) RELATORA: Juíza Federal MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 1ª REGIÃO - CRECI-RJ (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA APELADO: ADRIANA DE CARVALHO LOUREIRO (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de outubro de 2024.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
24/10/2024 13:57
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/10/2024
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24/10/2024 13:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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24/10/2024 13:38
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>13/11/2024 00:00 a 21/11/2024 13:00</b><br>Sequencial: 155
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23/10/2024 20:08
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP
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06/09/2024 10:40
Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB19
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06/09/2024 10:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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30/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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20/08/2024 11:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/08/2024 21:41
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB19 -> SUB7TESP
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19/08/2024 21:41
Despacho
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13/08/2024 16:19
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19
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13/08/2024 15:09
Remetidos os Autos - GAB19 -> SUB7TESP
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13/08/2024 14:07
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB07 para GAB19)
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13/08/2024 14:07
Alterado o assunto processual
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13/08/2024 12:52
Remetidos os Autos para redistribuir - GAB07 -> SUB3TESP
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12/08/2024 21:25
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/08/2024
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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