TRF2 - 5011189-84.2024.4.02.5001
1ª instância - Gabinete do Juizo Gestor das Turmas Recursais/Es
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/08/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 76
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12/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 76
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08/08/2025 07:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/08/2025 07:09
Determinada a intimação
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07/08/2025 13:21
Conclusos para decisão/despacho
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07/08/2025 13:20
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
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05/08/2025 06:45
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTRGESPR01 -> ESVIT01
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05/08/2025 06:45
Transitado em Julgado
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05/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
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12/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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04/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
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03/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
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03/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5011189-84.2024.4.02.5001/ESRECORRIDO: FELIPE DE VARGAS SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): AMYNE SAMPAIO RAMPINELLI DE ANDRADE (OAB ES029432)DESPACHO/DECISÃOINADMITO o PU -
02/07/2025 23:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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02/07/2025 23:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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02/07/2025 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/07/2025 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/07/2025 16:35
Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional
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21/03/2025 15:03
Conclusos para decisão de admissibilidade
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16/01/2025 12:55
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR02GAB02 -> ESTRGESPR01
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15/01/2025 20:11
Juntada de Petição
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15/01/2025 19:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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29/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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19/11/2024 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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19/11/2024 15:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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04/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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01/11/2024 05:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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01/11/2024 05:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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25/10/2024 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/10/2024 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/10/2024 18:26
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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25/10/2024 15:29
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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16/10/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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14/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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08/10/2024 18:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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08/10/2024 18:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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07/10/2024 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 25 de outubro de 2024, sexta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5011189-84.2024.4.02.5001/ES (Pauta: 433) RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES RECORRIDO: FELIPE DE VARGAS SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): AMYNE SAMPAIO RAMPINELLI DE ANDRADE (OAB ES029432) Publique-se e Registre-se.Vitória, 04 de outubro de 2024.
Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente -
04/10/2024 19:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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04/10/2024 19:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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04/10/2024 19:26
Ato ordinatório praticado
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04/10/2024 17:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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04/10/2024 17:13
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>25/10/2024 13:30</b><br>Sequencial: 433
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08/08/2024 18:54
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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08/08/2024 14:01
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
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07/08/2024 22:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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07/08/2024 22:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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06/08/2024 09:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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06/08/2024 09:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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01/08/2024 13:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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01/08/2024 13:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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01/08/2024 13:20
Determinada a intimação
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30/07/2024 12:45
Conclusos para decisão/despacho
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30/07/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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26/07/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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13/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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11/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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10/07/2024 16:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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10/07/2024 16:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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04/07/2024 19:17
Juntada de Petição
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03/07/2024 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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03/07/2024 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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03/07/2024 18:05
Embargos de Declaração Acolhidos
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03/07/2024 14:33
Conclusos para julgamento
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02/07/2024 20:22
Juntada de Petição
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01/07/2024 23:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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01/07/2024 23:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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01/07/2024 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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01/07/2024 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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01/07/2024 17:15
Julgado procedente o pedido
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28/06/2024 19:02
Conclusos para julgamento
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27/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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28/05/2024 12:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
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21/05/2024 18:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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05/05/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
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01/05/2024 13:05
Juntada de Petição
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25/04/2024 20:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/04/2024 20:35
Expedida/certificada a citação eletrônica
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25/04/2024 20:35
Determinada a citação
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22/04/2024 17:07
Conclusos para decisão/despacho
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16/04/2024 17:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/01/2025
Ultima Atualização
03/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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SENTENÇA • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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