17/09/2025 02:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
17/09/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
15/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
10/09/2025 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
09/09/2025 02:25

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 97
08/09/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 97
08/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5015075-65.2023.4.02.5118/RJ REQUERENTE: JORGE TARGINO GOMESADVOGADO(A): FILLIPE VICTOR RODRIGUES DE ALMEIDA (OAB RJ204553)ADVOGADO(A): JULIETA FALCAO RODRIGUES DE ALMEIDA (OAB RJ091287)ADVOGADO(A): LUCAS VICTOR RODRIGUES DE ALMEIDA (OAB RJ235527) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de pedido de habilitação dos herdeiros do autor JORGE TARGINO GOMES, falecido em 2/5/2025 (evento 85, CERTOBT2).

Requerem a habilitação a alegada companheira do autor (ROSAURIA SOARES DA SILVA) e seus 4 (quatro) filhos: CLEBER DA ROCHA GOMES, CAMILA DA ROCHA GOMES, LARA CARDOSO GOMES e LUCAS CARDOSO GOMES.

No evento 91, PET1 os advogados do autor alegam que a Sra.

Rosauria Soares da Silva era companheira do falecido por mais de 25 (vinte e cinco) anos, tendo requerido junto ao INSS o benefício de pensão por morte, encontrando-se o pedido em análise administrativa.

Considerando que a definição da condição de companheira é questão que demanda dilação probatória e que este juízo não possui competência sucessória, determino a suspensão do feito até a decisão final do INSS acerca do requerimento administrativo de pensão por morte da alegada companheira.

Intimem-se as partes da presente decisão.

Após, não havendo novos requerimentos, proceda-se a suspensão nos termos acima.
05/09/2025 17:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/09/2025 17:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/09/2025 17:46

Despacho
05/09/2025 13:09

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2025 00:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
22/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
12/08/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
22/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 88
21/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 88
21/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5015075-65.2023.4.02.5118/RJ REQUERENTE: JORGE TARGINO GOMESADVOGADO(A): FILLIPE VICTOR RODRIGUES DE ALMEIDA (OAB RJ204553)ADVOGADO(A): JULIETA FALCAO RODRIGUES DE ALMEIDA (OAB RJ091287)ADVOGADO(A): LUCAS VICTOR RODRIGUES DE ALMEIDA (OAB RJ235527) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se do pedido de habilitação dos herdeiros do autor, falecido em 02/05/2025 (certidão de óbito no evento 85, CERTOBT2).

O art. 689 do CPC admite a habilitação nos autos do processo, se for requerida pelo cônjuge e/ou herdeiros necessários da parte falecida, cabendo-lhes comprovar tal condição. Ademais, cabe ressaltar que o art. 112 da lei 8.213/91 diz que o valor não recebido em vida pelo segurado será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte, ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento.

Diante da informação do óbito do autor, intime-se seus advogados para que, no prazo de 15 (quinze) dias, atendam ao seguinte: Apresentar, se for o caso, carta de concessão de pensão por morte junto ao INSS, tendo como instituidor a autor falecido;Informar a existência de processo de inventário, juntando aos autos o termo de inventariança; Após, dê-se vista ao INSS no prazo de 10 (dez) dias.

Cumprido, voltem-me conclusos.
18/07/2025 12:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/07/2025 12:05

Determinada a intimação
17/07/2025 19:54

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2025 18:44

Juntada de Petição
28/06/2025 21:57

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/07/2025 - 5126872-11.2025.4.02.9666/TRF (FILLIPE VICTOR RODRIGUES DE ALMEIDA)
28/06/2025 21:57

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 11/07/2025 - 5126871-26.2025.4.02.9666/TRF (JORGE TARGINO GOMES)
14/05/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*24-63 processada no TRF2 com o no. 51268721120254029666/TRF (FILLIPE VICTOR RODRIGUES DE ALMEIDA)
14/05/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*24-63 processada no TRF2 com o no. 51268712620254029666/TRF (JORGE TARGINO GOMES)
13/05/2025 23:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
08/05/2025 18:10

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*24-63
07/05/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
06/05/2025 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
29/04/2025 21:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74
15/04/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
15/04/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
15/04/2025 16:44

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*24-63
10/04/2025 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
20/03/2025 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
23/02/2025 05:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
12/02/2025 21:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
11/02/2025 11:56

Juntada de Dossiê Previdenciário
11/02/2025 10:15

Juntada de Petição
23/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
13/12/2024 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
13/12/2024 17:29

Decisão interlocutória
13/12/2024 15:03

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
13/12/2024 15:02

Conclusos para decisão/despacho
13/12/2024 10:36

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G03 -> RJDCA03
13/12/2024 10:36

Transitado em Julgado - Data: 13/12/2024
13/12/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
10/12/2024 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
19/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
13/11/2024 04:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
09/11/2024 07:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/11/2024 07:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/11/2024 19:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
08/11/2024 15:06

Sentença confirmada - por unanimidade
07/11/2024 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
05/11/2024 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
30/10/2024 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
28/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
21/10/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/10/2024 Data da sessão: 07/11/2024 14:00
21/10/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/10/2024 Data da sessão: 07/11/2024 14:00
21/10/2024 00:00

Intimação

3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 07 de novembro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5015075-65.2023.4.02.5118/RJ (Pauta: 124) RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRENTE: JORGE TARGINO GOMES (AUTOR) ADVOGADO(A): FILLIPE VICTOR RODRIGUES DE ALMEIDA (OAB RJ204553) ADVOGADO(A): JULIETA FALCAO RODRIGUES DE ALMEIDA (OAB RJ091287) ADVOGADO(A): LUCAS VICTOR RODRIGUES DE ALMEIDA (OAB RJ235527) RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de outubro de 2024.

Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente
18/10/2024 10:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
18/10/2024 10:14

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 07/11/2024 14:00 Sequencial: 124
18/10/2024 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 09:02

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 13:13

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G03
15/10/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
11/10/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
10/10/2024 21:36

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
04/10/2024 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
26/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
20/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
16/09/2024 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
16/09/2024 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
10/09/2024 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/09/2024 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
31/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22, 23 e 24
21/08/2024 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
21/08/2024 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/08/2024 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/08/2024 17:29

Julgado procedente em parte o pedido
17/04/2024 16:40

Conclusos para julgamento
17/04/2024 15:36

Despacho
15/04/2024 20:40

Conclusos para decisão/despacho
18/03/2024 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
04/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
23/02/2024 00:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2024 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
09/02/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 9
20/12/2023 12:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
20/12/2023 12:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
11/12/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 9
01/12/2023 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias
01/12/2023 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2023 14:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/12/2023 14:08

Não Concedida a tutela provisória
30/11/2023 17:26

Juntada de peças digitalizadas
30/11/2023 16:52

Conclusos para decisão/despacho
29/11/2023 15:12

Juntada de Petição
28/11/2023 12:20

Juntada de Petição
28/11/2023 12:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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