TRF2 - 5001689-68.2023.4.02.5117
1ª instância - 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 15:24
Baixa Definitiva
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29/08/2025 03:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*48-30 processada no TRF2 com o no. 51701307120254029666/TRF (JOSE RICARDO DOS SANTOS FRANCISCO)
-
27/08/2025 14:53
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*48-30
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16/08/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 121 e 122
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07/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121 e 122
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30/07/2025 02:11
Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 120
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29/07/2025 16:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
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29/07/2025 16:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
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29/07/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 120
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28/07/2025 18:29
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 120
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28/07/2025 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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28/07/2025 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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28/07/2025 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
28/07/2025 17:58
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*48-30
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18/07/2025 08:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
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17/06/2025 21:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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06/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
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27/05/2025 17:04
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 114
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27/05/2025 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/05/2025 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/05/2025 02:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
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08/05/2025 22:55
Juntada de Dossiê Previdenciário
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08/05/2025 18:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
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29/04/2025 18:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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15/04/2025 08:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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04/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
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25/03/2025 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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25/03/2025 16:31
Despacho
-
25/03/2025 16:14
Conclusos para decisão/despacho
-
25/03/2025 16:14
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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24/03/2025 13:08
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G02 -> RJSGO05
-
24/03/2025 13:07
Transitado em Julgado - Data: 22/03/2025
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22/03/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
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07/03/2025 17:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
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24/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 94
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17/02/2025 14:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
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17/02/2025 14:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
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14/02/2025 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/02/2025 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/02/2025 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/02/2025 15:05
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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14/02/2025 14:29
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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24/01/2025 15:56
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
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13/12/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 85 e 86
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25/11/2024 20:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
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21/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84, 85 e 86
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11/11/2024 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/11/2024 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/11/2024 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/11/2024 15:21
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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08/11/2024 15:06
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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29/10/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71 e 72
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21/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/10/2024<br>Data da sessão: <b>07/11/2024 14:00</b>
-
21/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/10/2024<br>Data da sessão: <b>07/11/2024 14:00</b>
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21/10/2024 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 07 de novembro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5001689-68.2023.4.02.5117/RJ (Pauta: 97) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: JOSE RICARDO DOS SANTOS FRANCISCO (AUTOR) ADVOGADO(A): ALEXSANDRO DE SOUZA PEREIRA (OAB RJ179696) INTERESSADO: YULI DOS SANTOS FRANCISCO (RÉU) ADVOGADO(A): ROBERTA PARREIRA NOBREGA E MENDONCA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de outubro de 2024.
Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente -
19/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72
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18/10/2024 10:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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18/10/2024 10:14
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>07/11/2024 14:00</b><br>Sequencial: 97
-
14/10/2024 09:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
-
14/10/2024 09:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
-
10/10/2024 22:46
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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09/10/2024 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/10/2024 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/10/2024 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/10/2024 16:40
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2024 13:19
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G02
-
01/10/2024 12:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
-
30/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
-
20/09/2024 12:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
20/09/2024 03:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
-
18/09/2024 12:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
-
05/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
-
26/08/2024 14:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
-
26/08/2024 14:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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26/08/2024 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
26/08/2024 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
26/08/2024 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
14/08/2024 10:39
Juntada de Petição
-
13/08/2024 17:47
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
13/08/2024 14:03
Conclusos para julgamento
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13/08/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
-
16/07/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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05/07/2024 15:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
-
29/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45, 46 e 47
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28/06/2024 11:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
-
28/06/2024 11:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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19/06/2024 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
19/06/2024 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/06/2024 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/06/2024 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/06/2024 16:46
Julgado procedente o pedido
-
27/05/2024 14:45
Conclusos para julgamento
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02/05/2024 16:10
Juntada de peças digitalizadas
-
30/04/2024 17:56
Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIA VIRTUAL - 5VF-SG - 30/04/2024 14:00. Refer. Evento 35
-
30/04/2024 07:23
Juntada de Petição
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09/04/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 34
-
08/04/2024 17:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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28/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32, 33 e 34
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20/03/2024 16:45
Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA VIRTUAL - 5VF-SG - 30/04/2024 14:00
-
18/03/2024 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
-
18/03/2024 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
-
18/03/2024 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
-
18/03/2024 15:45
Determinada a intimação
-
18/03/2024 09:54
Conclusos para decisão/despacho
-
01/03/2024 11:27
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSGO05 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU
-
05/02/2024 19:25
Juntada de Petição
-
24/01/2024 03:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
-
22/11/2023 21:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
-
14/11/2023 05:31
Juntada de Petição
-
09/11/2023 19:11
Juntada de Petição
-
06/11/2023 15:55
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 20
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30/10/2023 16:48
Despacho
-
30/10/2023 13:40
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20
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30/10/2023 08:29
Expedição de Mandado - RJSGOSECMA
-
25/10/2023 19:39
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
25/10/2023 19:35
Juntado(a)
-
01/09/2023 05:58
Conclusos para decisão/despacho
-
01/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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19/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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09/07/2023 00:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
-
06/07/2023 19:42
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
-
18/05/2023 14:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
13/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
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03/05/2023 16:12
Expedida/certificada a citação eletrônica
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03/05/2023 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/05/2023 16:11
Não Concedida a tutela provisória
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24/04/2023 11:26
Conclusos para decisão/despacho
-
18/04/2023 14:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
23/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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13/03/2023 19:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
13/03/2023 19:39
Determinada a intimação
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10/03/2023 15:17
Conclusos para decisão/despacho
-
10/03/2023 11:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/10/2024
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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