TRF2 - 5000320-93.2023.4.02.5002
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - Es
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 10:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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01/09/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 75
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29/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 75
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29/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000320-93.2023.4.02.5002/ES AUTOR: ADEMILTO SILVA SANTOSADVOGADO(A): ANDRESSA MARTINS TOGNERI (OAB ES022166) DESPACHO/DECISÃO Convertido em diligência.
Embora a parte autora tenha juntado aos autos declaração no intuito de comprovar a inexistência de alteração no ambiente de trabalho ou em sua organização ao longo do tempo (evento 64, OUT3), dito documento não atende ao que prevê o Tema 208 da TNU.
A partir do exame de seu conteúdo, não é possível confirmar se, de fato, quem firmou o documento era o representante legal da empresa.
Além disso, a declaração não traz qualquer esclarecimento sobre a profissiografia do autor, os maquinários que utilizava, o setor em que trabalhava, e etc, a fim de que se possa comparar com o conteúdo do LTCAT elaborado por profissional técnico anos depois.
Assim, intime-se a parte autora para que providencie a juntada de declaração de inexistência de alteração no ambiente de trabalho ou em sua organização ao longo do tempo, que seja firmada pelo representante legal da empresa, acompanhada de documento que comprove essa situação, bem como que traga informações mais detalhadas quanto às funções desempenhadas pelo autor no período que antecedeu a elaboração do LTCAT em 2010, o setor em que trabalhava e as respectivas condições físicas deste e os maquinários que utilizava.
Prazo: 10 dias.
Com a juntada, dê-se vista ao INSS, pelo mesmo prazo.
Após, voltem os autos conclusos para sentença. -
28/08/2025 10:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/08/2025 10:45
Convertido o Julgamento em Diligência
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16/05/2025 18:36
Conclusos para julgamento
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18/03/2025 20:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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18/03/2025 16:52
Juntada de Petição
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27/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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17/02/2025 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/02/2025 15:07
Determinada a intimação
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14/02/2025 17:16
Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
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30/01/2025 17:00
Conclusos para decisão/despacho
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30/01/2025 16:35
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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27/01/2025 16:23
Juntada de Petição
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28/11/2024 13:18
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESCAC03
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28/11/2024 13:15
Transitado em Julgado
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28/11/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 59
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04/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
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25/10/2024 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/10/2024 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/10/2024 18:14
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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25/10/2024 15:29
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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16/10/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 53
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14/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
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07/10/2024 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 25 de outubro de 2024, sexta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5000320-93.2023.4.02.5002/ES (Pauta: 331) RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: ADEMILTO SILVA SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRESSA MARTINS TOGNERI (OAB ES022166) Publique-se e Registre-se.Vitória, 04 de outubro de 2024.
Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente -
04/10/2024 19:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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04/10/2024 19:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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04/10/2024 19:26
Ato ordinatório praticado
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04/10/2024 17:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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04/10/2024 17:13
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>25/10/2024 13:30</b><br>Sequencial: 331
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21/08/2024 19:28
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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21/08/2024 14:40
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
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19/08/2024 16:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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03/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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03/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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24/07/2024 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/07/2024 12:31
Ato ordinatório praticado
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23/07/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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22/07/2024 22:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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12/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 26
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11/07/2024 21:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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06/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
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27/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25, 26 e 27
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27/06/2024 20:09
Juntada de Petição
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26/06/2024 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/06/2024 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
26/06/2024 14:59
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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25/06/2024 17:53
Conclusos para julgamento
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21/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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21/06/2024 21:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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20/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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17/06/2024 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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17/06/2024 08:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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17/06/2024 08:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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17/06/2024 08:11
Embargos de Declaração Acolhidos
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14/06/2024 15:47
Conclusos para julgamento
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12/06/2024 17:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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12/06/2024 17:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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11/06/2024 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
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10/06/2024 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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10/06/2024 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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10/06/2024 15:40
Julgado procedente o pedido
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08/05/2024 14:30
Conclusos para julgamento
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02/02/2024 15:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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02/02/2024 15:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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29/01/2024 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/01/2024 14:42
Ato ordinatório praticado
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25/09/2023 18:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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03/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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24/08/2023 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/08/2023 18:32
Convertido o Julgamento em Diligência
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10/05/2023 13:34
Conclusos para julgamento
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23/03/2023 23:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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06/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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27/01/2023 12:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/01/2023 12:14
Determinada a citação
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26/01/2023 14:39
Conclusos para decisão/despacho
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20/01/2023 12:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/08/2024
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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