06/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162
04/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
29/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161
27/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 161
26/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 161
26/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5051991-86.2022.4.02.5101/RJ REQUERENTE: LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJOADVOGADO(A): VINICIUS SILVA ABRANTES GOMES (OAB RJ183245) ATO ORDINATÓRIO Intimem-se as partes da requisição de pagamento realizada.

No caso de requisição do tipo Precatório, será observada a regra disposta no art. 100 da Constituição.

Na hipótese de RPV (requisição de pequeno valor), o depósito ocorrerá, em média, em 60 dias.

ATENÇÃO: A expressão VALOR LIBERADO constante do requisitório de pagamento NÃO SIGNIFICA QUE O MONTANTE ESTÁ PRONTO PARA SAQUE NESTE MOMENTO. Tal expressão denota que o requisitório foi expedido SEM BLOQUEIO, ou seja, não dependerá de expedição de alvará judicial para pagamento, por ocasião do depósito, o que ocorrerá de acordo com o procedimento abaixo.

No caso de expedição de Requisição de Pequeno Valor transmitida ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, deverá o beneficiário estar ciente do seguinte: COMO SABER ONDE O RPV ESTÁ DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico: http://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/Clique em Consulta a Precatórios e RPVs no eProc Será aberta a Tela "Consultar Precatórios e RPVS" Preencha o campo "CPF ou CNPJ do Beneficiário" + “Nº Processo de origem” (o número do presente processo). Após, preencha o espaço “Repita o código”, com a sequência alfanumérica da caixa à esquerda e clique em consultar. No resultado da Consulta Processual, estará disponível a informação relativa à data de previsão de pagamento do requisitório e as demais informações pertinentes.Após 10 (dez) dias úteis da data de divulgação na internet dos dados do depósito, deverá a parte autora sacar o valor.COMO SACAR O VALOR:CEF ou BANCO DO BRASIL: comparecer diretamente a uma agência do banco para o recebimento, portando RG e CPF originais, comprovante de residência e o número do seu processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.Observação: Na hipótese de RPV com saque condicionado à expedição de ALVARÁ, tão logo seja efetuado o depósito a Secretaria do juízo expedirá o alvará de levantamento e o anexará aos autos. Deverá o beneficiário ou seu representante (pai, mãe, curador) imprimi-lo e levá-lo à agência bancária juntamente com os documentos mencionados no item abaixo.
25/08/2025 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 18:38

Ato ordinatório praticado
25/08/2025 18:34

Baixa Definitiva
23/08/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*40-34 processada no TRF2 com o no. 51660722520254029666/TRF (VINICIUS SILVA ABRANTES GOMES)
23/08/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*40-34 processada no TRF2 com o no. 51660714020254029666/TRF (VINICIUS SILVA ABRANTES GOMES)
23/08/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*40-34 processada no TRF2 com o no. 51660714020254029666/TRF (LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO)
19/08/2025 15:50

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*40-34
19/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146
08/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
31/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 145
30/07/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 140
30/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 145
30/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5051991-86.2022.4.02.5101/RJRELATOR: MARCELA ASCER ROSSIREQUERENTE: LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJOADVOGADO(A): VINICIUS SILVA ABRANTES GOMES (OAB RJ183245)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 144 - 29/07/2025 - Juntado(a)
29/07/2025 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
29/07/2025 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
29/07/2025 12:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 145
29/07/2025 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
29/07/2025 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
29/07/2025 12:19

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*40-34
29/07/2025 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
29/07/2025 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
29/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 140
28/07/2025 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 19:41

Despacho
28/07/2025 16:27

Conclusos para decisão/despacho
28/07/2025 16:27

Juntada de Certidão
28/07/2025 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
29/06/2025 10:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
26/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 132
25/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 132
24/06/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 14:31

Determinada a intimação
23/06/2025 17:19

Conclusos para decisão/despacho
23/06/2025 17:19

Juntada de Certidão
05/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126
14/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
04/05/2025 21:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/04/2025 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
29/04/2025 19:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
29/04/2025 13:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
29/04/2025 11:34

Juntada de Petição
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
09/04/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
09/04/2025 14:45

Determinada a intimação
01/04/2025 10:54

Juntada de Petição
27/03/2025 22:15

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
27/03/2025 22:15

Conclusos para decisão/despacho
27/03/2025 11:21

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJRIO39
27/03/2025 11:21

Transitado em Julgado
27/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 110 e 111
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110 e 111
17/02/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/02/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/02/2025 15:13

Recurso Extraordinário não admitido
17/02/2025 03:34

Conclusos para decisão de admissibilidade
31/01/2025 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
19/12/2024 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 16:04

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
13/12/2024 10:10

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR03G02 -> RJRIOGABGES
13/12/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
05/12/2024 08:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
21/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 99
11/11/2024 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/11/2024 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/11/2024 15:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
08/11/2024 15:05

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
29/10/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 87 e 88
21/10/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/10/2024 Data da sessão: 07/11/2024 14:00
21/10/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/10/2024 Data da sessão: 07/11/2024 14:00
21/10/2024 00:00

Intimação

3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 07 de novembro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5051991-86.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 61) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO (AUTOR) ADVOGADO(A): VINICIUS SILVA ABRANTES GOMES (OAB RJ183245) PERITO: CLAUDIA MARIA MIRANDA SANTOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de outubro de 2024.

Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente
19/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88
18/10/2024 10:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
18/10/2024 10:14

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 07/11/2024 14:00 Sequencial: 61
10/10/2024 22:46

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 16:40

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 15:34

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G02
07/08/2024 16:11

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
31/07/2024 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
19/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
09/07/2024 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/07/2024 11:05

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
02/07/2024 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
24/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76
14/06/2024 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/06/2024 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/06/2024 15:48

Julgado procedente em parte o pedido
10/06/2024 16:38

Juntada de peças digitalizadas
11/04/2024 13:22

Conclusos para julgamento
10/04/2024 10:43

Juntada de Petição
12/03/2024 14:05

Despacho
24/01/2024 20:15

Juntada de Petição
23/01/2024 13:51

Conclusos para decisão/despacho
23/01/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
13/12/2023 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
11/12/2023 23:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/12/2023 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
24/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
14/11/2023 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/11/2023 16:43

Determinada a intimação
18/10/2023 00:19

Conclusos para decisão/despacho
16/10/2023 20:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
29/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
19/09/2023 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/09/2023 10:31

Convertido o Julgamento em Diligência
28/07/2023 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
28/07/2023 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
26/07/2023 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2023 09:45

Juntada de Petição
15/07/2023 13:48

Conclusos para julgamento
15/07/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
30/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
20/06/2023 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/06/2023 09:13

Determinada a intimação
19/06/2023 22:54

Conclusos para decisão/despacho
19/06/2023 22:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
04/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
25/05/2023 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/05/2023 10:59

Convertido o Julgamento em Diligência
25/05/2023 10:20

Juntada de peças digitalizadas
15/05/2023 15:44

Juntada de Petição
14/05/2023 20:02

Conclusos para julgamento
01/03/2023 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
09/02/2023 04:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
06/02/2023 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
02/02/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
27/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
21/12/2022 14:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
21/12/2022 13:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023
21/12/2022 12:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
17/12/2022 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2022 16:05

Decisão interlocutória
15/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
14/12/2022 16:57

Conclusos para decisão/despacho
10/12/2022 13:30

Juntada de Petição
05/12/2022 16:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/12/2022 16:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/12/2022 16:05

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 14:19

Juntada de Petição
04/12/2022 11:16

Juntada de Petição
26/11/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
04/11/2022 14:28

Juntada de Petição
07/10/2022 16:58

Juntada de Petição
05/10/2022 07:00

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022
01/10/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 11
21/09/2022 09:42

Juntada de Petição
16/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
16/09/2022 16:08

Juntada de Petição
06/09/2022 16:12

Intimado em Secretaria
06/09/2022 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/09/2022 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/09/2022 16:12

Despacho
01/09/2022 12:07

Conclusos para decisão/despacho
25/08/2022 22:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
04/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
25/07/2022 20:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/07/2022 20:32

Despacho
25/07/2022 18:35

Juntado(a)
25/07/2022 18:34

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2022 12:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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