TRF2 - 5005855-91.2023.4.02.5005
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Es
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 09:24
Baixa Definitiva
-
15/09/2025 08:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
-
12/09/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 100
-
11/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 100
-
11/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5005855-91.2023.4.02.5005/ES REQUERENTE: ANA ROLDI DA COSTAADVOGADO(A): VALDEIR LUCIANO GOLDNER (OAB ES011275)ADVOGADO(A): RUBENS BRAVO VALLORY JUNIOR (OAB ES013094)ADVOGADO(A): VICTOR ARAUJO VENTURI (OAB ES011556) DESPACHO/DECISÃO Proceda-se ao envio da RPV/Precatório ao Tribunal.
Com o processamento da requisição no TRF2, e lançado nestes autos o evento Requisição de pagamento enviada ao Tribunal, a RPV/Precatório receberá o respectivo número de tramitação administrativa do pagamento na Presidência do Tribunal.
De acordo com o art. 17 da Lei 10.259/01, em caso de requisição de pequeno valor, o pagamento será efetuado no prazo de sessenta dias, contados da entrega da requisição, por ordem do Juiz, à autoridade citada para a causa, na agência mais próxima da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, independentemente de precatório.
Em se tratando de precatório, estabelece o §5º do art. 100 da CF que é obrigatória a inclusão no orçamento das entidades de direito público de verba necessária ao pagamento de seus débitos oriundos de sentenças transitadas em julgado constantes de precatórios judiciários apresentados até 2 de abril, fazendo-se o pagamento até o final do exercício seguinte, quando terão seus valores atualizados monetariamente.
Quanto ao saque das requisições, ressalto que este pode ser realizado em quaisquer agências bancárias do banco depositário, devendo ser realizado o acompanhamento do depósito por meio do site: https://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/.
Considerando que, a princípio, este Juízo esgotou sua competência, dê-se baixa nos autos, sem prejuízo de eventual requerimento para regularização, caso o depósito não seja feito no prazo devido.
Intime-se. -
10/09/2025 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
10/09/2025 13:17
Decisão interlocutória
-
09/09/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*17-71 processada no TRF2 com o no. 51743519720254029666/TRF (RUBENS BRAVO VALLORY JUNIOR)
-
09/09/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*17-71 processada no TRF2 com o no. 51743501520254029666/TRF (ANA ROLDI DA COSTA)
-
09/09/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*17-71 processada no TRF2 com o no. 51743493020254029666/TRF (ANA ROLDI DA COSTA)
-
08/09/2025 17:06
Conclusos para decisão/despacho
-
08/09/2025 17:06
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*17-71
-
08/09/2025 14:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
-
04/09/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 86
-
03/09/2025 09:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
-
03/09/2025 09:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
-
03/09/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 86
-
02/09/2025 19:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 86
-
02/09/2025 19:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
02/09/2025 19:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
02/09/2025 19:17
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*17-71
-
28/07/2025 16:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
-
21/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 81
-
18/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 81
-
18/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5005855-91.2023.4.02.5005/ES REQUERENTE: ANA ROLDI DA COSTAADVOGADO(A): VALDEIR LUCIANO GOLDNER (OAB ES011275)ADVOGADO(A): RUBENS BRAVO VALLORY JUNIOR (OAB ES013094)ADVOGADO(A): VICTOR ARAUJO VENTURI (OAB ES011556) DESPACHO/DECISÃO Considerando a concordância da UNIÃO, homologo os cálculos apresentados pelo Demandante (evento 75, PLAN2).
A fim de possibilitar o cadastramento dos requisitórios, intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, discriminar o cálculo de Evento 75, informando especialmente: a) O valor bruto; b) O valor do principal atualizado; c) O valor SELIC; d) A data base do cálculo.
Tais informações são necessárias para que o sistema processual permita o cadastramento.
Com a juntada das informações, expeçam-se os competentes ofícios requisitórios. -
17/07/2025 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/07/2025 17:35
Despacho
-
17/07/2025 15:06
Conclusos para decisão/despacho
-
08/07/2025 08:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
-
08/07/2025 08:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
-
07/07/2025 11:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/06/2025 15:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
-
19/06/2025 11:13
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
05/06/2025 13:16
Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 69
-
05/06/2025 13:16
Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 69
-
16/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 69
-
16/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 69
-
16/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005855-91.2023.4.02.5005/ES REQUERENTE: ANA ROLDI DA COSTAADVOGADO(A): VALDEIR LUCIANO GOLDNER (OAB ES011275)ADVOGADO(A): RUBENS BRAVO VALLORY JUNIOR (OAB ES013094)ADVOGADO(A): VICTOR ARAUJO VENTURI (OAB ES011556) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos termos do art. 534 do CPC.
Após, com fulcro no art. 535 do Estatuto Processual Civil, intime-se o réu para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução.
Por fim, voltem-me os autos conclusos. -
15/05/2025 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/05/2025 14:07
Determinada a intimação
-
14/05/2025 15:02
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
14/05/2025 14:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
-
14/05/2025 13:42
Conclusos para decisão/despacho
-
30/04/2025 10:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
25/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
16/04/2025 12:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
-
16/04/2025 12:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
-
15/04/2025 08:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/04/2025 08:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/04/2025 08:02
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2025 08:02
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESCOL01
-
15/04/2025 08:02
Transitado em Julgado
-
15/04/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
-
12/04/2025 15:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
-
24/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
-
14/03/2025 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/03/2025 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/03/2025 14:29
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
13/03/2025 15:32
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
08/03/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
-
02/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
21/02/2025 08:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
-
21/02/2025 08:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
21/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/02/2025<br>Data da sessão: <b>13/03/2025 13:30</b>
-
21/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/02/2025<br>Data da sessão: <b>13/03/2025 13:30</b>
-
21/02/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 13 de março de 2025, quinta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5005855-91.2023.4.02.5005/ES (Pauta: 164) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): HELENA CLAUDIA DA SILVA BARATA RECORRIDO: ANA ROLDI DA COSTA (AUTOR) ADVOGADO(A): VALDEIR LUCIANO GOLDNER (OAB ES011275) ADVOGADO(A): RUBENS BRAVO VALLORY JUNIOR (OAB ES013094) ADVOGADO(A): VICTOR ARAUJO VENTURI (OAB ES011556) Publique-se e Registre-se.Vitória, 20 de fevereiro de 2025.
Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente -
20/02/2025 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
20/02/2025 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
20/02/2025 18:03
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2025 16:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
20/02/2025 16:55
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/03/2025 13:30</b><br>Sequencial: 164
-
28/11/2024 09:16
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
28/11/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
-
07/11/2024 07:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
04/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
-
25/10/2024 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/10/2024 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/10/2024 18:04
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
25/10/2024 15:29
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
16/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
-
14/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
08/10/2024 18:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
08/10/2024 18:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
07/10/2024 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 25 de outubro de 2024, sexta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5005855-91.2023.4.02.5005/ES (Pauta: 274) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES RECORRIDO: ANA ROLDI DA COSTA (AUTOR) ADVOGADO(A): VALDEIR LUCIANO GOLDNER (OAB ES011275) ADVOGADO(A): RUBENS BRAVO VALLORY JUNIOR (OAB ES013094) ADVOGADO(A): VICTOR ARAUJO VENTURI (OAB ES011556) Publique-se e Registre-se.Vitória, 04 de outubro de 2024.
Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente -
04/10/2024 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
04/10/2024 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
04/10/2024 18:17
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2024 17:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
04/10/2024 17:13
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>25/10/2024 13:30</b><br>Sequencial: 274
-
06/02/2024 15:46
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
05/02/2024 07:46
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
-
02/02/2024 13:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
02/02/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 11
-
21/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
17/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
-
11/12/2023 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/12/2023 15:13
Ato ordinatório praticado
-
08/12/2023 13:39
Juntada de Petição
-
07/12/2023 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
07/12/2023 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
07/12/2023 13:56
Julgado procedente em parte o pedido
-
30/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
-
12/10/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
10/10/2023 09:07
Conclusos para julgamento
-
09/10/2023 22:50
Juntada de Petição
-
02/10/2023 13:30
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
02/10/2023 13:30
Determinada a citação
-
02/10/2023 10:08
Conclusos para decisão/despacho
-
02/10/2023 10:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/02/2024
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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