TRF2 - 5036760-91.2023.4.02.5001
1ª instância - 3º Juizado Especial Federal de Vitoria
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/05/2025 07:36
Baixa Definitiva
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27/05/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
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16/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
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06/05/2025 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/05/2025 18:27
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 13/05/2025 - 5107030-45.2025.4.02.9666/TRF (PAULA PERINI REZENDE DA FONSECA)
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19/03/2025 03:13
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*04-26 processada no TRF2 com o no. 51070304520254029666/TRF (PAULA PERINI REZENDE DA FONSECA)
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17/03/2025 17:37
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*04-26
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14/03/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 90 e 91
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03/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 91
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21/02/2025 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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21/02/2025 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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21/02/2025 13:17
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*04-26
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20/02/2025 20:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
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17/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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07/02/2025 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/02/2025 16:18
Ato ordinatório praticado
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07/02/2025 12:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
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08/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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28/11/2024 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/11/2024 13:29
Ato ordinatório praticado
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28/11/2024 13:27
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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28/11/2024 13:18
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESVITJE03
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28/11/2024 13:15
Transitado em Julgado
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28/11/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
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04/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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31/10/2024 13:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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31/10/2024 13:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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25/10/2024 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/10/2024 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/10/2024 18:03
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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25/10/2024 15:29
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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16/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
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14/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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09/10/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
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07/10/2024 07:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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07/10/2024 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 25 de outubro de 2024, sexta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5036760-91.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 269) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES RECORRIDO: PAULA PERINI REZENDE DA FONSECA (AUTOR) ADVOGADO(A): EDUARDO PERINI REZENDE DA FONSECA (OAB ES011121) Publique-se e Registre-se.Vitória, 04 de outubro de 2024.
Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente -
04/10/2024 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
04/10/2024 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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04/10/2024 18:17
Ato ordinatório praticado
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04/10/2024 17:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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04/10/2024 17:13
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>25/10/2024 13:30</b><br>Sequencial: 269
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25/04/2024 18:35
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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24/04/2024 18:56
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
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24/04/2024 18:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
-
17/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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11/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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01/04/2024 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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01/04/2024 15:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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29/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
-
19/03/2024 20:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
19/03/2024 20:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
19/03/2024 20:00
Julgado procedente em parte o pedido
-
15/02/2024 17:11
Conclusos para julgamento
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14/02/2024 10:41
Juntada de Petição
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13/02/2024 23:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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13/02/2024 23:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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06/02/2024 19:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/02/2024 19:40
Decisão interlocutória
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02/02/2024 12:48
Conclusos para decisão/despacho
-
02/02/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
-
25/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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17/01/2024 19:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
-
17/01/2024 19:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
15/01/2024 17:19
Audiência de Conciliação não realizada/cancelada - meio eletrônico - 25/01/2024 12:30. Refer. Evento 21
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15/01/2024 17:18
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESVITCONCJ para ESVITJE03F)
-
15/01/2024 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
15/01/2024 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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15/01/2024 16:59
Determinada a intimação
-
15/01/2024 16:38
Conclusos para decisão/despacho
-
15/01/2024 16:02
Juntada de Petição
-
13/12/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
-
10/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
30/11/2023 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
30/11/2023 13:49
Despacho
-
28/11/2023 15:58
Conclusos para decisão/despacho
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28/11/2023 13:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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08/11/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 23
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06/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
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27/10/2023 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
-
27/10/2023 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
-
27/10/2023 14:08
Audiência de Conciliação redesignada - meio eletrônico - 25/01/2024 12:30. Refer. Evento 13
-
26/10/2023 16:46
Juntada de Petição
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24/10/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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21/10/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15
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19/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
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15/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
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09/10/2023 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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09/10/2023 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
09/10/2023 13:30
Audiência de Conciliação designada - meio eletrônico - 06/11/2023 10:00
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05/10/2023 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/10/2023 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/10/2023 17:39
Despacho
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04/10/2023 12:08
Conclusos para decisão/despacho
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04/10/2023 08:24
Redistribuído por sorteio - Conciliação - (ESVITJE03F para ESVITCONCJ)
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04/10/2023 08:23
Ato ordinatório praticado
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21/09/2023 18:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
21/09/2023 18:58
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
19/09/2023 20:36
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
19/09/2023 20:36
Ato ordinatório praticado
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19/09/2023 20:35
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA
-
19/09/2023 15:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/11/2024
Ultima Atualização
27/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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