16/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 129 e 130
06/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 129 e 130
29/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 128
28/08/2025 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
28/08/2025 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
28/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 128
28/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004118-30.2021.4.02.5003/ES REQUERENTE: SUPERMERCADOS SOSSAI REGONINI LTDAADVOGADO(A): ANDRE MACHADO GRILO (OAB ES009848)ADVOGADO(A): KAMYLO COSTA LOUREIRO (OAB ES012873)ADVOGADO(A): EDUARDO SANTOS SARLO (OAB ES011096) DESPACHO/DECISÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo condenou o recorrente vencido ao pagamento de honorários advocatícios, arbitrando-os em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (evento 80).

A União liquidou a condenação no evento 124 [R$ 8.528,20 (oito mil quinhentos e vinte e oito reais e vinte centavos)], mas tal cifra não levou em consideração os honorários advocatícios arbitrados pela Turma Recursal.

Nessas condições, considerando que se trata de cálculo aritmético simples, fixo os honorários advocatícios em R$ 852,82 (oitocentos e cinquenta e dois reais e oitenta e dois centavos).

Na sequência, cadastre(m)-se o(s) requisitório(s) na forma do art. 17 da Lei nº. 10.259/2001 e intimem-se as partes para manifestação, em 05 (cinco) dias, podendo a parte autora, no prazo assinado, apresentar impugnação ou indicar eventual valor a ser deduzido, nos termos da Resolução 822/2023 do Conselho da Justiça Federal.

Transcorrido in albis o prazo, venham os autos conclusos para envio do(s) requisitório(s) ao TRF 2ª Região.

Tudo cumprido, dê-se baixa.
27/08/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2025 14:02

Despacho
26/08/2025 15:57

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
28/07/2025 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
12/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118 e 119
07/07/2025 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
04/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 117
03/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 117
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004118-30.2021.4.02.5003/ES REQUERENTE: SUPERMERCADOS SOSSAI REGONINI LTDAADVOGADO(A): ANDRE MACHADO GRILO (OAB ES009848)ADVOGADO(A): KAMYLO COSTA LOUREIRO (OAB ES012873)ADVOGADO(A): EDUARDO SANTOS SARLO (OAB ES011096) DESPACHO/DECISÃO No evento 114, a UNIÃO - FAZENDA NACIONAL apresentou planilha com os valores devidos à parte autora sem atualização, e com isso, sem data base para o cadastramento da requisição de pagamento.

Também houve condenação da UNIÃO - FAZENDA NACIONAL ao pagamento de honorários sucumbenciais de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação e o INSS ao pagamento de honorários sucumbenciais de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, conforme acórdão do evento 80: A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER o recurso inominado interposto pela Autarquia Federal Previdenciária ré por falta de dialeticidade recursal, ex vi, Enunciado nº 64 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo, conforme a fundamentação acima.

Custas ex lege.

Condeno o recorrente no pagamento de honorários advocatícios que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, conforme o caput do artigo 55, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo - SJES, observada a orientação veiculada pelo enunciado nº 111, da súmula do STJ.

Em outro giro, VOTO por CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso inominado interposto pelo ente federal réu e mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos.

Custas ex lege.

Condeno a recorrente vencida no pagamento de honorários advocatícios, que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação, conforme o caput do artigo 55, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo - SJES.

Juros e correção monetária pelo Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos da Justiça Federal, atualizado pelo Conselho da Justiça Federal.

Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§2º e 3º do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do §2º, do artigo 77, todos do CPC.

Publique-se.

Intimem-se as partes.

Após, não havendo interposição de recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais da SJES, remetam-se os autos ao Juízo de origem, para a liquidação e a execução da sentença/Acórdão, com a observância do artigo 1.008 do CPC e da ADPF nº 219.

Cumpra-se, nos termos do voto do(a) Relator(a). (grifo nosso).

Ademais, em abono ao princípio da proibição do enriquecimento sem causa (Código Civil - CC, art. 884), reintime-se a parte ré para realizar a devida atualização dos valores pela taxa SELIC, inclusive com os valores dos honorários de sucumbência.

Prazo: 10 (dez) dias.

Cumprida a determinação acima, cadastre(m)-se o(s) requisitório(s) na forma do art. 17 da Lei n° 10.259/2001 e intimem-se as partes para manifestação, em 05 (cinco) dias, podendo a parte autora, no prazo assinado, apresentar impugnação ou indicar eventual valor a ser deduzido, nos termos da Resolução 822/2023 do Conselho da Justiça Federal.

Verifico diante dos autos que o contrato de honorários advocatícios foi devidamente assinado pela parte autora, mas não veio a ser assinado pelo(a) advogado(a) contratado(a).

Não obstante, constato que, com o ajuizamento da presente ação, a demanda a que se refere o contrato de honorários veio a ser efetivamente proposta, o que evidencia a assunção do contrato pelo advogado(a) constituído(a), razões pelas quais, revendo posicionamento anteriormente adotado, concluo não haver óbice no que diz respeito especificamente ao destaque dos respectivos honorários.

Diante do exposto, defiro o destaque, limitado a 30% (trinta por cento) da obrigação principal.

Em seguida, não havendo impugnação, venham-me conclusos para envio do(s) requisitório(s) ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região – TRF2.

Após, os autos deverão aguardar suspensos até o depósito.

Confirmado o depósito, intime(m)-se o(s) beneficiário(s) (Resolução CJF n. 822/2023, art. 50) e providencie-se a baixa na distribuição e o arquivamento do feito.
02/07/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2025 14:10

Despacho
02/07/2025 13:18

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2025 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
08/05/2025 08:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
06/05/2025 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
30/04/2025 09:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106 e 107
26/03/2025 20:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
26/03/2025 20:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
20/03/2025 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 12:24

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 12:23

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
19/03/2025 09:14

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTRGESPR01 -> ESSMT01
19/03/2025 09:14

Transitado em Julgado
19/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 94 e 95
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 95
13/02/2025 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
13/02/2025 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
10/02/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/02/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/02/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/02/2025 14:02

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional
19/12/2024 14:54

Conclusos para decisão de admissibilidade
18/12/2024 12:41

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR02GAB01 -> ESTRGESPR01
18/12/2024 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
08/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
28/11/2024 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
28/11/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 81 e 82
27/11/2024 12:17

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 85 - de 'PETIÇÃO' para 'INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA'
27/11/2024 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
04/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81, 82 e 83
25/10/2024 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/10/2024 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/10/2024 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/10/2024 18:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
25/10/2024 15:29

Não conhecido o recurso - por unanimidade
16/10/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74, 75 e 76
14/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74, 75 e 76
07/10/2024 00:00

Intimação

2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 25 de outubro de 2024, sexta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5004118-30.2021.4.02.5003/ES (Pauta: 266) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: SUPERMERCADOS SOSSAI REGONINI LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRE MACHADO GRILO (OAB ES009848) ADVOGADO(A): KAMYLO COSTA LOUREIRO (OAB ES012873) ADVOGADO(A): EDUARDO SANTOS SARLO (OAB ES011096) Publique-se e Registre-se.Vitória, 04 de outubro de 2024.

Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente
04/10/2024 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/10/2024 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/10/2024 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/10/2024 18:17

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 17:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
04/10/2024 17:13

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 25/10/2024 13:30 Sequencial: 266
27/11/2023 13:49

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
25/11/2023 21:51

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
14/11/2023 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
01/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
22/10/2023 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2023 10:48

Ato ordinatório praticado
02/09/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
01/09/2023 00:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
23/08/2023 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
18/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57, 58 e 59
09/08/2023 09:46

Juntada de Petição
08/08/2023 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/08/2023 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/08/2023 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/08/2023 14:03

Julgado procedente em parte o pedido
21/03/2023 14:21

Conclusos para julgamento
17/12/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
07/12/2022 12:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022
04/12/2022 10:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022
25/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
21/11/2022 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
21/11/2022 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
15/11/2022 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/11/2022 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/11/2022 18:46

Determinada a intimação
14/11/2022 13:59

Conclusos para decisão/despacho
29/09/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
12/09/2022 12:20

Juntada de Petição
04/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
25/08/2022 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2022 16:59

Determinada a intimação
23/08/2022 10:41

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2022 15:11

Comunicação eletrônica recebida - baixado - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 50015761120224025001/ES
19/05/2022 17:42

Comunicação eletrônica recebida - julgado - MANDADO DE SEGURANÇA TR Número: 50015761120224025001/ES
18/05/2022 09:16

Juntada de Petição
29/04/2022 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 32
21/04/2022 11:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2022 até 22/04/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00149 de 19/04/2022
15/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
05/04/2022 21:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/04/2022 21:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
05/04/2022 21:20

Determinada a intimação
05/04/2022 16:16

Conclusos para decisão/despacho
22/03/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
18/03/2022 11:04

Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50038296920224025001/ES
17/03/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
07/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
25/02/2022 17:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição
25/02/2022 17:11

Determinada a intimação
24/02/2022 17:19

Conclusos para decisão/despacho
17/02/2022 09:22

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50038296920224025001/ES
16/02/2022 10:18

Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50014384420224025001/ES
12/02/2022 01:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
11/02/2022 13:51

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50038296920224025001
11/02/2022 09:26

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - MANDADO DE SEGURANÇA TR Número: 50015761120224025001/ES
05/02/2022 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
28/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 7 e 8
22/01/2022 14:51

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50014384420224025001/ES
21/01/2022 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
21/01/2022 12:07

Juntada de Petição
21/01/2022 11:51

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
19/01/2022 21:01

Juntada de Petição
19/01/2022 21:00

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50014384420224025001
18/01/2022 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
18/01/2022 10:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/01/2022 10:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/01/2022 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2022 10:35

Concedida a tutela provisória
12/01/2022 16:48

Juntada de Petição
24/11/2021 16:30

Conclusos para decisão/despacho
08/11/2021 18:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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Processo nº 5011992-68.2018.4.02.5101

Conselho Regional de Contabilidade do Es...

Pedro Carmo Polito

Advogado: Andre da Silva Ordacgy

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

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