TRF2 - 5052866-85.2024.4.02.5101

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

CARLOS FERNANDO DE ALMEIDA DIAS E SOUZA

CPF *55.***.*27-39

Polo Passivo

Partes

JIN AND JANE COMERCIO DE COUROS E VESTUARIO LTDA.

CNPJ: 08.912.886/0001-51

Advogados

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR

OAB: 072819/PR

CPF *21.***.*20-88

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

  • 18/08/2025 12:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27

  • 12/08/2025 13:53

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 05/08/2025 02:03

    Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 21

  • 04/08/2025 15:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 04/08/2025 15:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 04/08/2025 02:18

    Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 21

  • 04/08/2025 00:00

    Intimação

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5052866-85.2024.4.02.5101/RJEXECUTADO: JIN AND JANE COMERCIO DE COUROS E VESTUARIO LTDA.ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB PR072819)DESPACHO/DECISÃOEvento 18.1: Considerando que a mera apresentação de proposta de transação não suspende a exigibilidade dos créditos por ela abrangidos nem o andamento das respectivas execuções fiscais (art. 12 da Lei nº 13.988/2020), indefiro o requerido.

    Proceda-se na forma do despacho do evento 17.

  • 01/08/2025 10:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/08/2025 10:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/08/2025 10:40

    Indeferido o pedido

  • 31/07/2025 21:12

    Conclusos para decisão/despacho

  • 31/07/2025 14:48

    Juntada de Petição

  • 01/07/2025 18:44

    Despacho

  • 18/03/2025 15:55

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/12/2024 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 04/12/2024 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital

  • 30/10/2024 09:38

    Juntada de Petição

  • 30/10/2024 09:37

    Juntada de Petição - JIN AND JANE COMERCIO DE COUROS E VESTUARIO LTDA. (PR072819 - CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR)

  • 25/10/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 25/10/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 03/12/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 10/12/2024

  • 25/10/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 25/10/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 03/12/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 10/12/2024

  • 25/10/2024 00:00

    Edital

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5052866-85.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: JIN AND JANE COMERCIO DE COUROS E VESTUARIO LTDA.

    EDITAL Nº 510014649600 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS Extraído dos autos da EXECUÇÃO FISCAL nº 50528668520244025101, movida por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL contra JIN AND JANE COMERCIO DE COUROS E VESTUARIO LTDA.

    A DRA.

    JANE REIS GONÇALVES PEREIRA, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI: FAZ SABER, aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, e a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S) JIN AND JANE COMERCIO DE COUROS E VESTUARIO LTDA., CNPJ: 08.***.***/0001-51, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 14966043316202125, 14966067417202191 e 14966536411202330, inscrito no Registro da Dívida Ativa  (CDA) sob o(s) nº(s) 7042111627412, 7042104777498, 7042104777900, 7042111627846, 7042111627250, 7042104778036, 7042104777650, 7042104778117, 7042111627331, 7042104777579, 7042111627501, 7042323623836, 7042323624301, 7042323624212, 7042323623755, 7042323624131 e 7042323624050, e pagar o débito exequendo, no prazo de 5 (cinco) dias, no valor de R$ 931.781,18 (novecentos e trinta e um mil, setecentos e oitenta e um reais e dezoito centavos), em 25/07/2024, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do art. 8º, caput, IV, e art. 9º e incisos, da Lei nº 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução.

    Registro que, na esteira do disposto no § 1º-B do artigo 246 do CPC, deverá o executado, na primeira oportunidade de falar nos autos, apresentar justa causa para a ausência de confirmação do recebimento da citação enviada eletronicamente, sob pena de caracterização de ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa de até 5% (cinco por cento) do valor da causa, consoante previsto no § 1º-C do artigo 246 do CPC.

    E como o(s) executados(s) encontra(m)-se em local incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 20 (VINTE) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, na forma da lei e afixado na sede deste Juízo, ficando o(s) executado(s) ciente(s) de que este Juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6º andar, Saúde, Rio de Janeiro – RJ.

    Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 23/10/2024.

    Eu, ALEXANDRE GOES DA CRUZ, Técnico Judiciário, em 23/10/2024, digitei.

    E eu, CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES, Diretora de Secretaria, conferi. (Ass.) JANE REIS GONÇALVES PEREIRA - Juíza Federal Titular da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro - RJ.

  • 24/10/2024 14:51

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/10/2024

  • 23/10/2024 18:26

    Expedição de Edital - citação

  • 18/09/2024 17:37

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 18/09/2024 12:23

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/08/2024 01:15

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 4

  • 19/08/2024 20:00

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 19/08/2024 20:00

    Determinada a citação

  • 19/08/2024 18:43

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/07/2024 18:47

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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