TRF2 - 5015039-14.2023.4.02.5121
1ª instância - 16º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/09/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*43-60 processada no TRF2 com o no. 51769207120254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
-
16/09/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*43-60 processada no TRF2 com o no. 51769198620254029666/TRF (ALINE BRANDAO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
-
16/09/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*43-60 processada no TRF2 com o no. 51769198620254029666/TRF (LUCIANA MOREIRA DA SILVA)
-
12/09/2025 20:00
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*43-60
-
02/09/2025 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
-
29/08/2025 18:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017
-
22/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
-
14/08/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 100
-
14/08/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 100
-
14/08/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 100
-
13/08/2025 16:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
-
13/08/2025 16:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
-
13/08/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 100
-
13/08/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 100
-
13/08/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 100
-
13/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5015039-14.2023.4.02.5121/RJRELATOR: GUSTAVO ARRUDA MACEDOREQUERENTE: LUCIANA MOREIRA DA SILVAADVOGADO(A): ALINE BRANDAO FERREIRA (OAB RJ205959)ADVOGADO(A): ISADORA FERNANDES FELIX CONFESSOR (OAB RJ253409)ADVOGADO(A): JULIANA MACEDO DE PAIVA (OAB RJ253137)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 99 - 12/08/2025 - Juntado(a) -
12/08/2025 18:19
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 100
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12/08/2025 18:16
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 100
-
12/08/2025 18:01
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 100
-
12/08/2025 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
12/08/2025 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
12/08/2025 17:11
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*43-60
-
28/05/2025 10:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
-
28/05/2025 10:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
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27/05/2025 02:29
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 91
-
26/05/2025 02:25
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 91
-
26/05/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5015039-14.2023.4.02.5121/RJ REQUERENTE: LUCIANA MOREIRA DA SILVAADVOGADO(A): ALINE BRANDAO FERREIRA (OAB RJ205959)ADVOGADO(A): ISADORA FERNANDES FELIX CONFESSOR (OAB RJ253409)ADVOGADO(A): JULIANA MACEDO DE PAIVA (OAB RJ253137) DESPACHO/DECISÃO PROFERIDO EM INSPEÇÃO Tendo em vista o trânsito em julgado, o cumprimento da obrigação de fazer e a planilha apresentada pela parte autora, intime-se o INSS, por meio de sua Procuradoria, para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste sobre os cálculos juntados pela parte autora a título de atrasados, Evento 87; hipótese em que deverá apresentar planilha em caso de impugnação..
Após, expeça(m)-se a(s) devida(s) RPV(s), com ciência às partes acerca da expedição do(s) requisitório(s), nos termos da Resolução nº 822, de 20/03/2023, do CJF.
Relativamente a eventual pedido de destaque dos honorários contratuais, observe-se que o art. 22, § 4°, da Lei 8.906/94 (Estatuto da OAB) dispõe que, havendo a juntada pelo(a) advogado(a) do contrato de honorários antes da expedição da requisição de pagamento, o juiz deve determinar que lhe sejam pagos diretamente, por dedução da quantia a ser recebida pelo constituinte, salvo se este provar que já os pagou.
Logo, além do contrato de prestação de serviços, é necessária a juntada de prova de que o constituinte não tenha antecipado, no todo ou em parte, o pagamento dos honorários contratuais, em observância a esse dispositivo legal, sob pena de indeferimento do pedido de destaque, de plano.
Caso a documentação necessária a eventual destaque dos honorários contratuais não seja apresentada tempestivamente, as requisições far-se-ão sem qualquer destaque, ficando indeferida, de plano, a dedução da verba honorária contratual, cabendo ao causídico promover a cobrança dos valores junto ao seu constituinte.
A esse respeito, destaco o disposto no art. 16, da Resolução nº 822, de 20/03/2023, do CJF, in verbis: Art. 16.
Caso o advogado pretenda destacar do montante da condenação o que lhe couber por força de honorários contratuais, na forma disciplinada pelo art. 22, § 4º, da Lei n. 8.906, de 4 de julho de 1994, deverá juntar aos autos o respectivo contrato, antes da elaboração da requisição de pagamento.
Uma vez intimadas as partes da(s) requisição(ões) expedida(s), sem objeção, proceder-se-á ao seu envio ao Tribunal.
Pontua-se que, nos termos da Resolução n° TRF2-RSP-2024/00082, de 05/07/2024, que acrescentou o art. 10-A à Resolução n.
TRF2-RSP-2018/00038, os processos de pagamento de RPVs e Precatórios não estarão mais disponíveis por meio de consulta pública, cabendo as partes não credenciadas como usuários do sistema Eproc, observar o parágrafo único do art. 10-A, a seguir transcrito: Art. 10-A - Os processos de pagamento de RPVs e Precatórios serão protegidos por sigilo e não serão acessíveis por meio de consulta pública.
Parágrafo único- As partes não credenciadas como usuários do sistema e-Proc poderão ter acesso aos documentos do processo de precatórios ou RPVs mediante a utilização de chave específica, informada por seus advogados ou pela secretaria Ademais, para proceder ao levantamento da quantia, deverá o(s) beneficiário(s), SEM A NECESSIDADE DE ALVARÁ, comparecer a qualquer agência da CEF ou BANCO DO BRASIL, conforme indicado, portando seus documentos de identificação, não sendo necessário, portanto, o comparecimento a este Juízo.
Por fim, dê-se baixa e arquivem-se os autos. -
21/05/2025 12:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
-
21/05/2025 12:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
-
20/05/2025 10:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/05/2025 10:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/05/2025 10:49
Determinada a intimação
-
19/05/2025 19:05
Conclusos para decisão/despacho
-
19/05/2025 19:02
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
21/02/2025 11:21
Juntada de Petição
-
29/01/2025 06:20
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
24/01/2025 15:52
Juntada de Petição
-
23/01/2025 10:46
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G01 -> RJRIO45
-
23/01/2025 10:46
Transitado em Julgado - Data: 23/01/2025
-
23/01/2025 10:46
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 75
-
16/01/2025 03:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
-
15/01/2025 18:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
-
01/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76
-
21/11/2024 16:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
-
21/11/2024 16:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
-
21/11/2024 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
21/11/2024 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/11/2024 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/11/2024 13:47
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
21/11/2024 12:39
Conhecido o recurso e provido - por maioria
-
07/11/2024 03:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
-
28/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
-
28/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/10/2024<br>Data da sessão: <b>14/11/2024 14:00</b>
-
28/10/2024 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 14 de novembro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5015039-14.2023.4.02.5121/RJ (Pauta: 18) RELATORA: Juíza Federal MICHELE MENEZES DA CUNHA RECORRENTE: LUCIANA MOREIRA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): ISADORA FERNANDES FELIX CONFESSOR (OAB RJ253409) ADVOGADO(A): ALINE BRANDAO FERREIRA (OAB RJ205959) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PERITO: MICHELLE LIMA PEREIRA PITZ Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de outubro de 2024.
Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente -
25/10/2024 17:53
Retirado de pauta
-
25/10/2024 09:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
25/10/2024 09:05
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/11/2024 14:00</b><br>Sequencial: 18
-
21/10/2024 10:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
-
21/10/2024 10:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
21/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/10/2024<br>Data da sessão: <b>07/11/2024 14:00</b>
-
21/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/10/2024<br>Data da sessão: <b>07/11/2024 14:00</b>
-
21/10/2024 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 07 de novembro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5015039-14.2023.4.02.5121/RJ (Pauta: 14) RELATORA: Juíza Federal MICHELE MENEZES DA CUNHA RECORRENTE: LUCIANA MOREIRA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): ISADORA FERNANDES FELIX CONFESSOR (OAB RJ253409) ADVOGADO(A): ALINE BRANDAO FERREIRA (OAB RJ205959) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PERITO: MICHELLE LIMA PEREIRA PITZ Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de outubro de 2024.
Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente -
18/10/2024 23:35
Cancelada a movimentação processual - (Evento 53 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 17/10/2024 16:59:08)
-
18/10/2024 23:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/10/2024 23:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/10/2024 23:35
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2024 15:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
-
18/10/2024 15:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
18/10/2024 10:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
18/10/2024 10:14
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>07/11/2024 14:00</b><br>Sequencial: 14
-
17/10/2024 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/10/2024 16:59
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2024 15:58
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G01
-
09/10/2024 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
-
23/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
13/09/2024 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/09/2024 18:33
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
-
26/08/2024 15:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
-
16/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
-
07/08/2024 17:27
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
-
06/08/2024 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
06/08/2024 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
06/08/2024 13:08
Julgado improcedente o pedido
-
06/08/2024 13:06
Conclusos para julgamento
-
23/07/2024 14:30
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
15/05/2024 03:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
-
14/05/2024 21:09
Juntada de Petição
-
07/05/2024 11:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
06/05/2024 17:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
06/05/2024 17:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
26/04/2024 13:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
26/04/2024 13:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
26/04/2024 13:53
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2024 17:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
22/04/2024 19:06
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 15
-
09/04/2024 10:17
Juntada de Petição
-
03/04/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
-
30/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
-
26/03/2024 03:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
-
21/03/2024 09:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
21/03/2024 09:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
20/03/2024 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/03/2024 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/03/2024 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/03/2024 17:34
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LUCIANA MOREIRA DA SILVA <br/> Data: 09/04/2024 às 14:50. <br/> Local: SJRJ-OAB Campo Grande – sala 1 - Rua Engenheiro Trindade, 445 (Sede da OAB), Campo Grande. Rio de Janeiro - RJ <br/> Perit
-
20/03/2024 13:46
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15
-
18/03/2024 18:20
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
09/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
05/03/2024 16:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
05/03/2024 16:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
05/03/2024 16:18
Juntada de Petição
-
04/03/2024 17:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
-
04/03/2024 17:28
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
-
28/02/2024 01:21
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
28/02/2024 01:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/02/2024 01:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/02/2024 01:21
Determinada a citação
-
10/01/2024 15:02
Conclusos para decisão/despacho
-
28/11/2023 12:42
Juntada de Petição
-
24/11/2023 19:10
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
24/11/2023 16:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/01/2025
Ultima Atualização
12/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Processo nº 5011099-44.2024.4.02.0000
Uniao - Fazenda Nacional
Sul America Companhia de Seguro Saude
Advogado: Andre de Lamare Biolchini
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 09/08/2024 13:02