TRF2 - 5004288-59.2022.4.02.5005
1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - Es
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2025 17:45
Baixa Definitiva
-
02/09/2025 17:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
-
28/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 105
-
27/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 105
-
27/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004288-59.2022.4.02.5005/ES REQUERENTE: JORGE FERREIRA DE ALMONDESADVOGADO(A): ANDRE DE SOUZA PANSINI (OAB ES021415) DESPACHO/DECISÃO Proceda-se ao envio da RPV/Precatório ao Tribunal.
Com o processamento da requisição no TRF2, e lançado nestes autos o evento Requisição de pagamento enviada ao Tribunal, a RPV/Precatório receberá o respectivo número de tramitação administrativa do pagamento na Presidência do Tribunal.
De acordo com o art. 17 da Lei 10.259/01, em caso de requisição de pequeno valor, o pagamento será efetuado no prazo de sessenta dias, contados da entrega da requisição, por ordem do Juiz, à autoridade citada para a causa, na agência mais próxima da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, independentemente de precatório.
Em se tratando de precatório, estabelece o §5º do art. 100 da CF que é obrigatória a inclusão no orçamento das entidades de direito público de verba necessária ao pagamento de seus débitos oriundos de sentenças transitadas em julgado constantes de precatórios judiciários apresentados até 2 de abril, fazendo-se o pagamento até o final do exercício seguinte, quando terão seus valores atualizados monetariamente.
Quanto ao saque das requisições, ressalto que este pode ser realizado em quaisquer agências bancárias do banco depositário, devendo ser realizado o acompanhamento do depósito por meio do site: https://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/.
Considerando que, a princípio, este Juízo esgotou sua competência, dê-se baixa nos autos, sem prejuízo de eventual requerimento para regularização, caso o depósito não seja feito no prazo devido.
Intime-se. -
26/08/2025 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
26/08/2025 16:14
Decisão interlocutória
-
26/08/2025 03:13
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*14-91 processada no TRF2 com o no. 51671488420254029666/TRF (JORGE FERREIRA DE ALMONDES)
-
25/08/2025 10:59
Conclusos para decisão/despacho
-
25/08/2025 10:51
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*14-91
-
22/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
-
14/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
-
07/08/2025 21:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
-
06/08/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 93
-
05/08/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 93
-
05/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5004288-59.2022.4.02.5005/ESRELATOR: GUILHERME ALVES DOS SANTOSREQUERENTE: JORGE FERREIRA DE ALMONDESADVOGADO(A): ANDRE DE SOUZA PANSINI (OAB ES021415)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 92 - 04/08/2025 - Juntado(a) -
04/08/2025 19:26
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 93
-
04/08/2025 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
04/08/2025 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
04/08/2025 18:33
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*14-91
-
30/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 86
-
26/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 86
-
26/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5004288-59.2022.4.02.5005/ESRELATOR: GUILHERME ALVES DOS SANTOSREQUERENTE: JORGE FERREIRA DE ALMONDESADVOGADO(A): ANDRE DE SOUZA PANSINI (OAB ES021415)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 85 - 25/06/2025 - PETIÇÃO -
25/06/2025 21:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
-
25/06/2025 21:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
-
25/06/2025 14:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 86
-
25/06/2025 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/06/2025 13:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
-
19/06/2025 11:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
19/06/2025 11:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
23/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
-
13/05/2025 09:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/05/2025 09:08
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2025 03:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
-
28/04/2025 16:59
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
28/04/2025 12:11
Juntada de Petição
-
11/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
-
23/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
-
13/02/2025 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
13/02/2025 18:24
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
12/02/2025 06:37
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB02 -> ESCOL01
-
12/02/2025 06:36
Transitado em Julgado
-
12/02/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 67
-
07/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
-
23/12/2024 05:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
12/12/2024 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/12/2024 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/12/2024 13:40
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
12/12/2024 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 11 de dezembro de 2024, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5004288-59.2022.4.02.5005/ES (Pauta: 28) RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES RECORRENTE: JORGE FERREIRA DE ALMONDES (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRE DE SOUZA PANSINI (OAB ES021415) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Vitória, 11 de dezembro de 2024.
Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente -
11/12/2024 16:19
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
-
04/12/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
-
03/12/2024 19:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
-
01/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60
-
21/11/2024 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
21/11/2024 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
21/11/2024 18:12
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2024 17:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
21/11/2024 17:48
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>11/12/2024 13:30</b><br>Sequencial: 28
-
11/11/2024 19:51
Retirado de pauta
-
06/11/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
-
05/11/2024 12:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
-
03/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
-
25/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/10/2024<br>Data da sessão: <b>13/11/2024 13:30</b>
-
25/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/10/2024<br>Data da sessão: <b>13/11/2024 13:30</b>
-
25/10/2024 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 13 de novembro de 2024, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5004288-59.2022.4.02.5005/ES (Pauta: 24) RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES RECORRENTE: JORGE FERREIRA DE ALMONDES (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRE DE SOUZA PANSINI (OAB ES021415) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Vitória, 24 de outubro de 2024.
Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente -
24/10/2024 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
24/10/2024 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
24/10/2024 18:17
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2024 17:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
24/10/2024 17:43
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/11/2024 13:30</b><br>Sequencial: 24
-
30/04/2024 14:30
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
29/04/2024 17:37
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02
-
27/04/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
-
25/04/2024 14:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
25/04/2024 09:40
Juntada de Petição
-
12/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
02/04/2024 00:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/04/2024 00:11
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
-
25/03/2024 21:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
09/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31, 32 e 33
-
28/02/2024 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação
-
28/02/2024 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
28/02/2024 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
28/02/2024 15:58
Julgado procedente em parte o pedido
-
11/10/2023 18:15
Conclusos para julgamento
-
11/10/2023 18:15
Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - 11/10/2023 16:30. Refer. Evento 12
-
11/10/2023 15:49
Juntada de Petição
-
06/10/2023 21:08
Juntada de Petição
-
23/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
-
19/09/2023 21:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
15/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
-
05/09/2023 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
05/09/2023 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
05/09/2023 13:17
Determinada a intimação
-
04/09/2023 15:40
Cancelada a movimentação processual - (Evento 16 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - 04/09/2023 15:28:30)
-
04/09/2023 15:40
Cancelada a movimentação processual - (Evento 15 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - 04/09/2023 15:28:28)
-
04/09/2023 15:40
Cancelada a movimentação processual - (Evento 14 - Determinada a intimação - 04/09/2023 15:28:26)
-
04/09/2023 15:14
Conclusos para decisão/despacho
-
04/09/2023 14:16
Audiência de Conciliação designada - meio eletrônico - 11/10/2023 16:30
-
18/07/2023 16:47
Convertido o Julgamento em Diligência
-
08/03/2023 14:51
Conclusos para julgamento
-
07/03/2023 16:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
07/03/2023 16:24
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
28/02/2023 10:07
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
10/02/2023 10:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
17/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
07/12/2022 13:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
07/12/2022 13:14
Determinada a citação
-
06/12/2022 18:25
Conclusos para decisão/despacho
-
05/12/2022 10:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/04/2024
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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