TRF2 - 5007201-77.2023.4.02.5005
1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - Es
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 16:47
Baixa Definitiva
-
29/08/2025 08:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
-
28/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 84
-
27/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 84
-
27/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5007201-77.2023.4.02.5005/ES REQUERENTE: VERINHA SCHIMIDTADVOGADO(A): CICERO QUEDEVEZ GROBERIO (OAB ES009162)ADVOGADO(A): CRISTINA SILVA OLIVEIRA (OAB ES029302) DESPACHO/DECISÃO Proceda-se ao envio da RPV/Precatório ao Tribunal.
Com o processamento da requisição no TRF2, e lançado nestes autos o evento Requisição de pagamento enviada ao Tribunal, a RPV/Precatório receberá o respectivo número de tramitação administrativa do pagamento na Presidência do Tribunal.
De acordo com o art. 17 da Lei 10.259/01, em caso de requisição de pequeno valor, o pagamento será efetuado no prazo de sessenta dias, contados da entrega da requisição, por ordem do Juiz, à autoridade citada para a causa, na agência mais próxima da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, independentemente de precatório.
Em se tratando de precatório, estabelece o §5º do art. 100 da CF que é obrigatória a inclusão no orçamento das entidades de direito público de verba necessária ao pagamento de seus débitos oriundos de sentenças transitadas em julgado constantes de precatórios judiciários apresentados até 2 de abril, fazendo-se o pagamento até o final do exercício seguinte, quando terão seus valores atualizados monetariamente.
Quanto ao saque das requisições, ressalto que este pode ser realizado em quaisquer agências bancárias do banco depositário, devendo ser realizado o acompanhamento do depósito por meio do site: https://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/.
Considerando que, a princípio, este Juízo esgotou sua competência, dê-se baixa nos autos, sem prejuízo de eventual requerimento para regularização, caso o depósito não seja feito no prazo devido.
Intime-se. -
26/08/2025 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
26/08/2025 15:48
Decisão interlocutória
-
26/08/2025 03:13
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*14-73 processada no TRF2 com o no. 51671419220254029666/TRF (CICERO QUEDEVEZ GROBERIO)
-
26/08/2025 03:13
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*14-73 processada no TRF2 com o no. 51671419220254029666/TRF (VERINHA SCHIMIDT)
-
25/08/2025 10:59
Conclusos para decisão/despacho
-
25/08/2025 10:37
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*14-73
-
22/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
-
14/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
-
07/08/2025 14:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
-
06/08/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 71
-
05/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 71
-
05/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5007201-77.2023.4.02.5005/ESRELATOR: GUILHERME ALVES DOS SANTOSREQUERENTE: VERINHA SCHIMIDTADVOGADO(A): CICERO QUEDEVEZ GROBERIO (OAB ES009162)ADVOGADO(A): CRISTINA SILVA OLIVEIRA (OAB ES029302)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 70 - 04/08/2025 - Juntado(a) -
04/08/2025 13:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 71
-
04/08/2025 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
04/08/2025 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
04/08/2025 13:03
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*14-73
-
22/07/2025 15:08
Despacho
-
21/07/2025 12:24
Conclusos para decisão/despacho
-
10/07/2025 08:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
-
04/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
-
03/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
-
03/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5007201-77.2023.4.02.5005/ESRELATOR: GUILHERME ALVES DOS SANTOSREQUERENTE: VERINHA SCHIMIDTADVOGADO(A): CICERO QUEDEVEZ GROBERIO (OAB ES009162)ADVOGADO(A): CRISTINA SILVA OLIVEIRA (OAB ES029302)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 62 - 02/07/2025 - PETIÇÃO -
02/07/2025 11:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
-
02/07/2025 11:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/07/2025 11:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
-
19/06/2025 11:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
19/06/2025 11:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
19/06/2025 11:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
14/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
-
23/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
-
13/05/2025 09:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/05/2025 09:08
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2025 08:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
-
30/04/2025 09:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
19/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
12/04/2025 07:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
-
09/04/2025 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
09/04/2025 16:59
Determinada a intimação
-
07/04/2025 21:32
Conclusos para decisão/despacho
-
07/04/2025 21:31
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
19/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
-
30/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
20/01/2025 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento
-
25/11/2024 06:31
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB03 -> ESCOL01
-
25/11/2024 06:30
Transitado em Julgado
-
23/11/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 39
-
26/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
-
16/10/2024 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/10/2024 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/10/2024 18:35
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
16/10/2024 17:05
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
-
09/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 31
-
07/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
07/10/2024 04:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
27/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/09/2024<br>Data da sessão: <b>16/10/2024 13:30</b>
-
27/09/2024 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 16 de outubro de 2024, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5007201-77.2023.4.02.5005/ES (Pauta: 702) RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: VERINHA SCHIMIDT (AUTOR) ADVOGADO(A): CICERO QUEDEVEZ GROBERIO (OAB ES009162) ADVOGADO(A): CRISTINA SILVA OLIVEIRA (OAB ES029302) Publique-se e Registre-se.Vitória, 26 de setembro de 2024.
Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente -
26/09/2024 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
26/09/2024 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
26/09/2024 18:09
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2024 17:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
26/09/2024 17:47
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>16/10/2024 13:30</b><br>Sequencial: 702
-
12/08/2024 13:43
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
12/08/2024 08:16
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03
-
12/08/2024 08:14
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 15
-
05/08/2024 10:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
20/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
16/07/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
-
10/07/2024 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/07/2024 18:31
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2024 23:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
30/06/2024 16:46
Juntada de Petição
-
29/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14 e 15
-
19/06/2024 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
19/06/2024 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
19/06/2024 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
19/06/2024 15:28
Julgado procedente o pedido
-
17/04/2024 07:00
Conclusos para julgamento
-
12/04/2024 14:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
-
25/02/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
-
15/02/2024 14:19
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
15/02/2024 14:18
Juntada de peças digitalizadas
-
15/02/2024 14:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
28/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
18/12/2023 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/12/2023 14:10
Determinada a intimação
-
15/12/2023 13:48
Conclusos para decisão/despacho
-
15/12/2023 11:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/08/2024
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5004800-17.2023.4.02.5002
Jucinea Fernandes
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 25/11/2024 06:31
Processo nº 5000011-55.2023.4.02.5040
Uniao
Marlena Duque de Oliveira
Advogado: Jakeline Martins Silva Rocha
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 09/10/2024 19:00
Processo nº 5000011-55.2023.4.02.5040
Marlena Duque de Oliveira
Uniao
Advogado: Carlos Eduardo Possidente Gomes
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 21/06/2023 15:20
Processo nº 5048523-46.2024.4.02.5101
Ana Lucia Damazio Pessoa
Ministerio da Gestao e da Inovacao em Se...
Advogado: Fabiane de Oliveira Duarte Mello
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 01/10/2024 13:31
Processo nº 5002301-75.2021.4.02.9999
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Maria Helena de Oliveira Terra
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 09/01/2024 13:13