19/08/2025 18:29

Juntada de Petição
30/07/2025 06:32

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50165839720234025101/RJ
21/07/2025 10:51

Juntada de Petição
17/06/2025 16:06

Juntada de Petição
14/05/2025 16:28

Juntada de Petição
15/04/2025 18:01

Juntada de Petição
11/04/2025 17:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
11/04/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 222
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222
26/03/2025 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 223
26/03/2025 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223
24/03/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 17:26

Decisão interlocutória
14/03/2025 19:10

Juntada de Petição
14/03/2025 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209
13/03/2025 12:54

Conclusos para decisão/despacho
12/03/2025 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215
20/02/2025 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 16:38

Juntada de Petição
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209
11/02/2025 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210
11/02/2025 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210
06/02/2025 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 10:20

Decisão interlocutória
04/02/2025 14:23

Juntada de Petição
04/02/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 200
29/01/2025 11:57

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2025 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 200 e 201
17/01/2025 16:09

Juntada de Petição
17/01/2025 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 12:42

Decisão interlocutória
16/01/2025 13:11

Conclusos para decisão/despacho
18/12/2024 11:04

Juntada de Petição
05/12/2024 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194
25/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194
14/11/2024 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 185
13/11/2024 19:19

Juntada de Petição
29/10/2024 17:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
13/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
10/10/2024 22:29

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
04/10/2024 20:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186
04/10/2024 20:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
03/10/2024 04:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/10/2024 04:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/10/2024 04:33

Decisão interlocutória
30/09/2024 12:54

Conclusos para decisão/despacho
08/05/2024 20:01

Juntada de Petição
22/04/2024 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179
14/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
04/04/2024 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2024 20:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175
15/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
15/03/2024 13:09

Juntada de peças digitalizadas
05/03/2024 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2024 18:13

Decisão interlocutória
23/02/2024 13:34

Conclusos para decisão/despacho
21/02/2024 12:28

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/02/2024 12:28

Juntada de peças digitalizadas
09/11/2023 15:22

Juntada de peças digitalizadas
07/11/2023 16:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
07/11/2023 16:37

Juntada de peças digitalizadas
07/11/2023 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164
03/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
03/11/2023 20:29

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
24/10/2023 21:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2023 21:31

Decisão interlocutória
24/10/2023 11:17

Juntada de peças digitalizadas
23/10/2023 15:53

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50043201020234020000/TRF2
10/10/2023 16:52

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50163440720224020000/TRF2
10/10/2023 11:50

Conclusos para decisão/despacho
22/09/2023 17:17

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
22/09/2023 15:57

Juntada de Petição
21/09/2023 14:46

Juntada de peças digitalizadas
20/09/2023 13:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
20/09/2023 13:22

Juntada de peças digitalizadas
19/09/2023 19:48

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
18/09/2023 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
18/09/2023 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
14/09/2023 21:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2023 21:21

Decisão interlocutória
29/08/2023 15:57

Conclusos para decisão/despacho
29/08/2023 15:55

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
17/08/2023 12:48

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50043201020234020000/TRF2
15/08/2023 17:42

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50163440720224020000/TRF2
07/08/2023 20:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
04/08/2023 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
30/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 136 e 137
26/07/2023 16:06

Juntada de peças digitalizadas
25/07/2023 15:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
25/07/2023 15:57

Juntada de peças digitalizadas
21/07/2023 16:54

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
20/07/2023 08:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2023 08:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2023 08:22

Decisão interlocutória
19/07/2023 14:29

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2023 21:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
10/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
03/07/2023 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
03/07/2023 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
30/06/2023 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2023 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2023 13:07

Decisão interlocutória
26/06/2023 19:34

Juntada de Petição
20/06/2023 15:10

Conclusos para decisão/despacho
19/06/2023 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
26/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
18/05/2023 20:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
18/05/2023 20:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
16/05/2023 21:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2023 21:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2023 21:55

Decisão interlocutória
09/05/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109
04/05/2023 20:42

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50043201020234020000/TRF2
27/04/2023 12:45

Conclusos para decisão/despacho
27/04/2023 11:25

Juntada de Petição
13/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
05/04/2023 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
05/04/2023 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
03/04/2023 22:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2023 22:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2023 22:25

Decisão interlocutória
03/04/2023 16:03

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 96 Número: 50043201020234020000/TRF2
03/04/2023 15:37

Conclusos para decisão/despacho
22/03/2023 14:38

Juntado(a)
13/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
13/03/2023 10:31

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79 e 84
10/03/2023 22:14

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50165839720234025101
03/03/2023 14:47

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/03/2023 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
03/03/2023 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
02/03/2023 15:59

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
01/03/2023 09:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/03/2023 09:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/03/2023 09:44

Embargos de Declaração Não Acolhidos
28/02/2023 13:21

Conclusos para decisão/despacho
14/02/2023 09:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
10/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
09/02/2023 04:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
31/01/2023 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2023 19:11

Juntada de Petição
09/01/2023 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
26/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85
23/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
16/12/2022 06:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2022 06:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2022 06:40

Decisão interlocutória
15/12/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
13/12/2022 17:04

Conclusos para decisão/despacho
13/12/2022 15:40

Juntada de Petição
13/12/2022 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2022 13:20

Juntado(a)
07/12/2022 20:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
07/12/2022 12:03

Juntado(a)
06/12/2022 19:05

Decisão interlocutória
06/12/2022 12:25

Conclusos para decisão/despacho
02/12/2022 18:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
18/11/2022 18:19

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50163440720224020000/TRF2
15/11/2022 22:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 17:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 16:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
14/11/2022 18:56

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 63 Número: 50163440720224020000/TRF2
14/11/2022 17:51

Juntada de Petição
19/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64
19/10/2022 15:03

Juntada de Petição
09/10/2022 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/10/2022 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/10/2022 13:09

Determinada a intimação
07/10/2022 13:30

Conclusos para decisão/despacho
28/09/2022 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
20/09/2022 14:13

Juntada de Certidão
18/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
08/09/2022 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2022 18:42

Juntada de Petição
26/08/2022 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
20/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
11/08/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
10/08/2022 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2022 15:05

Juntada de Petição
20/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
10/07/2022 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2022 19:41

Decisão interlocutória
08/07/2022 14:02

Conclusos para decisão/despacho
07/07/2022 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
21/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
10/06/2022 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2022 16:25

Decisão interlocutória
10/06/2022 12:19

Conclusos para decisão/despacho
09/06/2022 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
08/06/2022 19:06

Juntada de Petição
01/06/2022 21:42

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 38
17/05/2022 17:28

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
10/05/2022 16:34

Decisão interlocutória
10/05/2022 14:38

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2022 13:26

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/05/2022 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
09/05/2022 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
06/05/2022 20:08

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
06/05/2022 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
05/05/2022 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
28/04/2022 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
10/03/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 10/03/2022 Prazo do edital: 28/04/2022 Prazo de citação/intimação: 05/05/2022
10/03/2022 00:00

Edital

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5012912-37.2021.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: TRANSEUROPA RIO PASSAGENS E TURISMO EIRELI EDITAL Nº 510007234605 EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, JUÍZA FEDERAL DA 12ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem e a quem possa interessar, que por este juízo e Secretaria se processam os autos do Processo nº 50129123720214025101 movida por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, em face de TRANSEUROPA RIO PASSAGENS E TURISMO EIRELI, CNPJ: 42.***.***/0001-68, objetivando a cobrança do débito exequendo no valor de R$ 12.645.854,74 (doze milhões, seiscentos e quarenta e cinco mil, oitocentos e cinquenta e quatro reais e setenta e quatro centavos), mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento, tudo relativo ao Processo Administrativo nº 12448726747201697..

Por encontrar(em)-se o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente edital para a CITAÇÃO de TRANSEUROPA RIO PASSAGENS E TURISMO EIRELI, CNPJ: 42.***.***/0001-68 para, em 05 (cinco) dias pagar o débito supra ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito.

Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente afixado no local de costume deste Juízo da Décima Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais, na Avenida Venezuela nº 134 – Bloco A – 5º Andar – Saúde – Rio de Janeiro, funcionando no horário de 12 às 17 horas.

Rio de Janeiro, 08/03/2022.

Eu, CARLOS ARRUDA CARNEIRO FERREIRA, Analista Judiciário, expedi e eu, MARIA THEREZA ALCÂNTARA ANDREZA FIGUEIREDO, Diretora de Secretaria, e, de ordem MM Juiz Federal Dra.

ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, o assinei.

CHAVE DO PROCESSO: 601021798021
09/03/2022 14:06

Intimação por Edital
09/03/2022 14:06

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/03/2022
09/03/2022 13:49

Expedição de Edital - citação
21/02/2022 21:48

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 20
04/02/2022 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
04/02/2022 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
03/02/2022 16:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
03/02/2022 15:11

Juntada de Certidão
03/02/2022 14:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/02/2022 14:47

Decisão interlocutória
03/02/2022 13:32

Conclusos para decisão/despacho
02/02/2022 20:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
02/02/2022 20:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
27/01/2022 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2022 19:31

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4
14/12/2021 06:16

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/12/2021 12:33

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
10/12/2021 11:27

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 4
16/06/2021 10:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
16/06/2021 01:53

Despacho
15/06/2021 23:06

Conclusos para decisão/despacho
22/03/2021 08:21

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
12/03/2021 10:02

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
05/03/2021 20:15

Determinada a citação
05/03/2021 17:48

Conclusos para decisão/despacho
05/03/2021 17:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2021

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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