TRF2 - 5004214-11.2022.4.02.5003
1ª instância - Vara Federal de Sao Mateus
Polo Ativo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/06/2025 11:23
Baixa Definitiva
-
13/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 103 e 110
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05/06/2025 13:16
Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 103
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05/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 110
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04/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 110
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03/06/2025 08:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/06/2025 08:24
Ato ordinatório praticado
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29/05/2025 09:33
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2025 - 5116954-80.2025.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
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29/05/2025 09:33
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2025 - 5116953-95.2025.4.02.9666/TRF (LUCIENE RIGHETTE)
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29/05/2025 09:33
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2025 - 5116952-13.2025.4.02.9666/TRF (ALEXSANDRO GUEIS)
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16/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 103
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16/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 103
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16/05/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004214-11.2022.4.02.5003/ES REQUERENTE: ALEXSANDRO GUEISADVOGADO(A): LUCIENE RIGHETTE (OAB ES021006) DESPACHO/DECISÃO Ciência à parte interessada de que a requisição de pagamento foi enviada ao Tribunal Regional Federal da 2º Região, com previsão de pagamento em 60 (sessenta) dias, a contar da data constante no evento retro, no caso de requisição de pequeno valor; ou, no caso de precatório, na forma do art. 100, §5º da Constituição Federal.
Para recebimento do(s) valor(es) depositado(s), a parte interessada deverá comparecer ao Banco Depositário (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal, conforme estiver indicado no ofício consultado no site), munido dos seguintes documentos: Carteira de Identidade, CPF e Comprovante de Residência.
Não havendo necessidade de nenhum procedimento adicional deste juízo, dispensando, portanto o comparecimento perante a Vara Federal de São Mateus - ES.
A consulta sobre a liberação do pagamento deverá ser feita no site do TRF2, por meio do link https://eproc.trf2.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=processo_consulta_publica, informando o número do processo ou o CPF da parte. Suspenda-se o curso do processo até a juntada aos autos da informação sobre o depósito.
Após, não havendo demais providências a serem adotadas, dê-se baixa. Ficam as partes cientes de que o processo poderá ser reativado, caso necessário, mediante simples petição. -
15/05/2025 09:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/05/2025 09:33
Determinada a intimação
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14/05/2025 23:26
Conclusos para decisão/despacho
-
01/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 91 e 92
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17/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 92
-
09/04/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*05-14 processada no TRF2 com o no. 51169548020254029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
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09/04/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*05-14 processada no TRF2 com o no. 51169539520254029666/TRF (LUCIENE RIGHETTE)
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09/04/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*05-14 processada no TRF2 com o no. 51169521320254029666/TRF (LUCIENE RIGHETTE)
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09/04/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*05-14 processada no TRF2 com o no. 51169521320254029666/TRF (ALEXSANDRO GUEIS)
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08/04/2025 13:23
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*05-14
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07/04/2025 15:47
Juntada de Certidão
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07/04/2025 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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07/04/2025 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
07/04/2025 15:46
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*05-14
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01/04/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 86 e 87
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22/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87
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12/03/2025 23:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
12/03/2025 23:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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12/03/2025 23:05
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*05-14
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21/01/2025 23:32
Juntada de Petição
-
10/01/2025 08:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
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13/12/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
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05/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80
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25/11/2024 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/11/2024 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/11/2024 13:53
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2024 13:52
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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25/11/2024 06:27
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB01 -> ESSMT01
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25/11/2024 06:26
Transitado em Julgado
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23/11/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71 e 72
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26/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72
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16/10/2024 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/10/2024 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/10/2024 18:30
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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16/10/2024 17:05
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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09/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63 e 64
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07/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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07/10/2024 04:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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27/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/09/2024<br>Data da sessão: <b>16/10/2024 13:30</b>
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27/09/2024 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 16 de outubro de 2024, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5004214-11.2022.4.02.5003/ES (Pauta: 676) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: ALEXSANDRO GUEIS (AUTOR) ADVOGADO(A): LUCIENE RIGHETTE (OAB ES021006) PERITO: RENATO CASTELO BRANCO Publique-se e Registre-se.Vitória, 26 de setembro de 2024.
Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente -
26/09/2024 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
26/09/2024 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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26/09/2024 18:07
Ato ordinatório praticado
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26/09/2024 17:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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26/09/2024 17:47
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>16/10/2024 13:30</b><br>Sequencial: 676
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08/08/2024 13:20
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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07/08/2024 13:45
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01
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04/07/2024 21:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
-
22/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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12/06/2024 08:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/06/2024 08:26
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2024 17:55
Juntada de Petição
-
14/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
-
30/04/2024 01:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
-
13/04/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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12/04/2024 20:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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24/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44, 45, 46 e 47
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14/03/2024 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
14/03/2024 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
14/03/2024 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
14/03/2024 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
14/03/2024 14:02
Julgado procedente o pedido
-
06/12/2023 15:46
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
24/11/2023 17:31
Conclusos para julgamento
-
19/10/2023 17:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
-
19/10/2023 17:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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10/10/2023 10:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/10/2023 10:28
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2023 12:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
-
11/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
01/08/2023 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/08/2023 14:32
Determinada a intimação
-
28/07/2023 12:13
Conclusos para decisão/despacho
-
31/05/2023 10:27
Juntada de Certidão
-
23/05/2023 22:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
19/05/2023 12:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
30/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
-
20/04/2023 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
20/04/2023 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
20/04/2023 15:12
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2023 15:01
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
07/04/2023 12:47
Juntada de Petição
-
21/03/2023 14:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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14/03/2023 14:50
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 19
-
27/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
-
17/02/2023 15:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
17/02/2023 15:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
17/02/2023 15:32
Determinada a intimação
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13/02/2023 15:34
Conclusos para decisão/despacho
-
10/02/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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07/02/2023 11:33
Juntada de Petição
-
07/02/2023 11:32
Juntada de Petição
-
02/02/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
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23/01/2023 20:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/01/2023 20:08
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
23/01/2023 20:08
Determinada a citação
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23/01/2023 16:34
Conclusos para decisão/despacho
-
13/12/2022 12:04
Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência/competência - (de ESJUS501 para ESSMT01S)
-
12/12/2022 19:37
Declarada incompetência
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12/12/2022 12:10
Conclusos para decisão/despacho
-
09/12/2022 17:55
Juntado(a) - Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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09/12/2022 17:55
Juntado(a) - Dossiê Previdenciário
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09/12/2022 17:45
Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSMT01S para ESJUS501)
-
09/12/2022 17:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/11/2024
Ultima Atualização
16/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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