25/08/2025 14:34

Baixa Definitiva
25/08/2025 14:34

Transitado em Julgado - Data: 25/08/2025
25/08/2025 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
15/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 149
14/08/2025 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
14/08/2025 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
14/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 149
14/08/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5105552-88.2023.4.02.5101/RJEXECUTADO: MARIA MIRIAM BRITO VILACAADVOGADO(A): CAROLINA BRITO VILACA (OAB RJ124726)ADVOGADO(A): EDUARDO SCHUSTER WILDNER (OAB RJ144783)SENTENÇAPara que produza seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a quitação integral do débito pela executada, JULGO EXTINTO o presente Processo de Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil.

Custas de lei.

Sem honorários.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

P.R.I.
13/08/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 15:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/08/2025 11:31

Conclusos para julgamento
08/08/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140
31/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 140
30/07/2025 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
30/07/2025 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
30/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 140
29/07/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 15:22

Decisão interlocutória
29/07/2025 10:19

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132
18/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122
13/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
11/07/2025 13:31

Juntada de Petição
10/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
03/07/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 16:20

Expedição de Alvará
02/07/2025 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
02/07/2025 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
02/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 123
01/07/2025 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
01/07/2025 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
01/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 123
01/07/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5105552-88.2023.4.02.5101/RJ EXECUTADO: MARIA MIRIAM BRITO VILACAADVOGADO(A): CAROLINA BRITO VILACA (OAB RJ124726)ADVOGADO(A): EDUARDO SCHUSTER WILDNER (OAB RJ144783) DESPACHO/DECISÃO evento 119, PET1.Trata-se de requerimento do expert para pagamento dos honorários periciais. evento 120, PET1.

Comprova a executada o pagamento dos honorários sucumbenciais, com requerimento de quitação plena, bem como o cancelamento das constrições determinadas no evento 89.1, incluindo a penhora sobre o veículo da executada, a indisponibilidade de bens via CNIB e a inscrição no cadastro de inadimplentes via SERASAJUD, de forma definitiva.

Decido.

Vislmbra-se que os honorários periciais do perito nomeado pelo Juízo, Dr. EDUARDO FERNANDES DA SILVA - CRM/RJ: 1151690, não foram depositados em juízo.

Sendo assim, ante o trânsito em julgado da sentença, deve a executada comprovar o depósito judicial no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais) a título de honorários periciais (evento 30, PET1), nos termos do art. 95 do CPC, conforme decisão no evento 22, DESPADEC1, abaixo transcrita: (II.1) Não havendo previsão orçamentária, a UNIÃO deverá realizar o pagamento no exercício seguinte ou ao final, pelo vencido não beneficiário da justiça gratuita, caso o processo se encerre antes do adiantamento a ser feito pelo ente público (art. 91, §2º, CPC) Comprovado o depósito pela executada, no prazo de 15 (quinze) dias, expeça-se alvará de levantamento em favor do perito. Sem prejuízo, dê-se vista à União sobre a comprovação do pagamento dos honorários de sucumbência (evento 120, PET1, evento 120, DARF2).

Nada mais sendo requerido, venham conclusos para sentença de extinção.
30/06/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 17:10

Decisão interlocutória
24/06/2025 17:26

Juntada de Petição
23/06/2025 11:37

Juntada de Petição
18/06/2025 12:42

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
10/06/2025 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
10/06/2025 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
10/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 110
09/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 110
09/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5105552-88.2023.4.02.5101/RJRELATOR: MARCELO BARBI GONÇALVESEXECUTADO: MARIA MIRIAM BRITO VILACAADVOGADO(A): CAROLINA BRITO VILACA (OAB RJ124726)ADVOGADO(A): EDUARDO SCHUSTER WILDNER (OAB RJ144783)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 109 - 06/06/2025 - Juntada de peças digitalizadasEvento 106 - 29/05/2025 - Decisão interlocutória
06/06/2025 17:53

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 110
06/06/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 16:23

Juntada de peças digitalizadas
06/06/2025 12:58

Juntada de Certidão
03/06/2025 18:22

Expedição de ofício
29/05/2025 16:44

Decisão interlocutória
29/05/2025 16:23

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
08/05/2025 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
08/05/2025 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
30/04/2025 12:58

Juntada de peças digitalizadas
30/04/2025 12:53

Juntada de peças digitalizadas
29/04/2025 20:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 18:03

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 91
28/04/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 15:44

Decisão interlocutória
25/04/2025 22:03

Conclusos para decisão/despacho
15/04/2025 16:58

Juntada de Petição
25/03/2025 12:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 91
21/03/2025 19:30

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
21/03/2025 16:38

Juntada de peças digitalizadas
21/03/2025 14:59

Decisão interlocutória
21/03/2025 13:49

Conclusos para decisão/despacho
20/03/2025 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
20/03/2025 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
12/03/2025 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 10:32

Determinada a intimação
10/03/2025 13:06

Conclusos para decisão/despacho
08/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
26/02/2025 15:21

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/02/2025 15:20

Juntada de peças digitalizadas
17/02/2025 11:33

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 75
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
05/02/2025 12:53

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 75
31/01/2025 10:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
30/01/2025 18:58

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
30/01/2025 15:33

Juntada de peças digitalizadas
29/01/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 16:55

Classe Processual alterada - DE: Tutela Antecipada Antecedente PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
29/01/2025 16:08

Decisão interlocutória
29/01/2025 09:56

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
24/01/2025 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66
19/12/2024 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 16:00

Decisão interlocutória
19/12/2024 14:44

Conclusos para decisão/despacho
18/12/2024 20:29

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO06 Número: 51055528820234025101/TRF2
12/08/2024 19:56

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO06 -> TRF2
08/08/2024 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
08/08/2024 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
04/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
26/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
25/07/2024 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 10:33

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
24/07/2024 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
16/07/2024 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 15:16

Julgado improcedente o pedido
24/04/2024 13:54

Conclusos para julgamento
26/03/2024 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
26/03/2024 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
22/03/2024 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2024 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
14/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
04/03/2024 08:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2024 11:53

Juntada de Petição
17/02/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
09/02/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
05/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
01/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
26/01/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2024 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
24/01/2024 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
22/01/2024 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2024 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2024 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
18/01/2024 15:22

Despacho
15/01/2024 20:46

Juntada de Petição
12/01/2024 09:44

Conclusos para decisão/despacho
11/01/2024 10:04

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARIA MIRIAM BRITO VILACA <br/> Data: 29/02/2024 às 11:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 5 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: EDUARDO FER
25/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
19/12/2023 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
19/12/2023 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
15/12/2023 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/12/2023 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/12/2023 15:59

Decisão interlocutória
15/12/2023 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
05/12/2023 20:56

Conclusos para decisão/despacho
23/11/2023 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
23/11/2023 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
16/11/2023 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2023 13:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 14
16/11/2023 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
13/11/2023 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2023 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
27/10/2023 17:17

Juntada de peças digitalizadas
26/10/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7
24/10/2023 08:30

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8
23/10/2023 15:53

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8
23/10/2023 15:41

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
16/10/2023 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
16/10/2023 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/10/2023 10:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/10/2023 10:21

Concedida a tutela provisória
13/10/2023 07:11

Conclusos para decisão/despacho
13/10/2023 07:11

Juntada de Certidão
11/10/2023 14:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00