05/09/2025 15:33

Juntada de Petição
05/09/2025 10:34

Juntada de Petição
05/09/2025 10:29

Juntada de Petição
03/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 43
01/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
26/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 51
25/08/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 51
22/08/2025 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
22/08/2025 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
22/08/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/08/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/08/2025 14:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/08/2025 19:04

Conclusos para julgamento
30/07/2025 11:57

Juntada de Petição
23/07/2025 09:34

Juntada de Petição
20/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 43
14/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
11/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
11/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5040902-95.2024.4.02.5101/RJAUTOR: SIDNEI CALDERALADVOGADO(A): JERONIMO MAGALHAES (OAB RJ055572)SENTENÇAPelo exposto, e com base na fundamentação supra julgo: 1) PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para reconhecer como especial o período de trabalho abaixo: a) TAM Linhas Aéreas S/A- 07/11/2008 a 31/10/2009 2) PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição (espécie 42) do autor, transformando-a em aposentadoria especial (espécie 46), com DER e DIB fixadas em 09/07/2020, considerando o tempo de 25 anos e 16 dias de trabalho sob condições especiais, apurado em 12/11/2019, e com efeitos financeiros decorrentes dessa revisão iniciados em 28/11/2023, compensando-se o valor devido com as parcelas já pagas ao segurado do beneficio concedido na via administrativa.

A partir da data da efetivação do benefício, contudo, deverá o mesmo ser cessado caso se verifique a permanência ou o retorno do trabalhador ao trabalho nocivo (Tema nº 709 do E.

STF).

As prestações atrasadas serão corrigidas monetariamente pelo INPC e, a partir da citação, acrescidas de juros de mora, pela incidência, uma única vez, da taxa SELIC acumulada mensalmente, conforme previsão contida no art. 3º da referida Emenda Constitucional nº 113/2021.

Tendo a parte autora tido sucesso n maior parte de seu pedido, deverá o INSS responder, por inteiro, pelas custas, despesas do processo e honorários advocatícios.

Sendo a sentença ilíquida, fixo os honorários, desde logo, em patamar mínimo sobre o valor da condenação, atendidos os percentuais constantes do §3º do artigo 85 do CPC, excluídas as parcelas vincendas à sentença.

Sentença não submetida à remessa necessária, nos termos do art.496, §3º, inciso I, do Código de Processo Civil, dado que, embora ilíquida, não se vislumbra na espécie a possibilidade de que a condenação resulte em proveito econômico acima de 1.000 (mil) salários-mínimos.

Havendo recurso, abra-se vista ao recorrido para a apresentação de contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art.1.010, §1º, do Código de Processo Civil, observando, caso cabível, o disposto no art.1.009, §2º, do mesmo diploma processual.

Após, remetam-se os autos ao E.

TRF da 2ª Região.
10/07/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/07/2025 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
10/07/2025 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
10/07/2025 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2025 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2025 09:51

Julgado procedente em parte o pedido
09/07/2025 13:43

Juntada de peças digitalizadas
13/04/2025 09:59

Conclusos para julgamento
12/03/2025 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
10/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
28/02/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/02/2025 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
28/02/2025 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
27/02/2025 07:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/02/2025 07:41

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
23/02/2025 05:24

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
12/02/2025 19:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/02/2025 19:08

Despacho
12/02/2025 16:37

Juntada de peças digitalizadas
06/02/2025 15:59

Conclusos para decisão/despacho
06/02/2025 08:36

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO13 Número: 50409029520244025101/TRF2
19/08/2024 14:09

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO13 -> TRF2
17/08/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
05/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
25/06/2024 14:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
25/06/2024 14:04

Recebido o recurso de Apelação
25/06/2024 12:41

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2024 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
25/06/2024 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
21/06/2024 06:34

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 21/06/2024 Número de referência: 1192202
20/06/2024 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/06/2024 08:57

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
19/06/2024 15:51

Conclusos para julgamento
18/06/2024 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
18/06/2024 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
17/06/2024 23:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/06/2024 23:29

Gratuidade da justiça não concedida
17/06/2024 10:28

Juntada de peças digitalizadas
17/06/2024 10:26

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5001080-07.2021.4.02.5101/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 14, 25
17/06/2024 10:26

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5001080-07.2021.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1
17/06/2024 10:06

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2024 09:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

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