18/09/2025 20:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
15/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 153
12/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 153
12/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5021423-62.2023.4.02.5001/ES REQUERENTE: MARIA FRANCISCA DE CASTRO MAJESKIADVOGADO(A): BERNARDO ALMEIDA BARRETO (OAB ES036490)ADVOGADO(A): JOAO VITOR FAGUNDES ZANELATO (OAB ES036583)ADVOGADO(A): BERNARDO ALMEIDA BARRETO DESPACHO/DECISÃO Evento 149: indefiro.

A requisição de pagamento deste feito já está depositada, sem bloqueio, e seu saque prescinde de alvará. As providências a cargo deste Juízo esgotaram-se com a cientificação das partes acerca do efetivo depósito realizado (art. 50 da Resolução CJF 822/23).

Com efeito, nos termos do art. 49 da Resolução nº 822/2023 do CJF, o depósito é realizado em nome da parte autora/beneficiário da requisição, em conta individualizada, tratando-se, pois, de conta particular do beneficiário, não estando mais vinculada ao Juízo requisitante.

O efetivo levantamento dos valores depositados é providência exclusivamente a cargo dos próprios beneficiários das requisições. Destarte, resta afastada a competência deste Juízo para apreciação de tais questões afetas ao saque, devendo a parte autora, a seu critério, acionar o sacador e/ou instituição financeira que liberou o saque, mediante a via apropriada.

Intime-se.

Após, nada mais havendo, arquive-se.
11/09/2025 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 17:56

Despacho
11/09/2025 16:25

Conclusos para decisão/despacho
11/09/2025 14:55

Juntada de Petição
10/09/2025 22:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
03/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 145
02/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 145
02/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5021423-62.2023.4.02.5001/ESRELATOR: RAFAEL MOL MELO SOUZAREQUERENTE: MARIA FRANCISCA DE CASTRO MAJESKIADVOGADO(A): BERNARDO ALMEIDA BARRETO (OAB ES036490)ADVOGADO(A): BERNARDO ALMEIDA BARRETOATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 144 - 31/08/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada
01/09/2025 18:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 145
01/09/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2025 18:07

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5158448-22.2025.4.02.9666/TRF (BERNARDO BARRETO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
31/08/2025 18:07

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5158447-37.2025.4.02.9666/TRF (MARIA FRANCISCA DE CASTRO MAJESKI)
30/07/2025 03:14

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*12-12 processada no TRF2 com o no. 51584482220254029666/TRF (BERNARDO BARRETO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
30/07/2025 03:14

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*12-12 processada no TRF2 com o no. 51584473720254029666/TRF (BERNARDO BARRETO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
30/07/2025 03:14

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*12-12 processada no TRF2 com o no. 51584473720254029666/TRF (MARIA FRANCISCA DE CASTRO MAJESKI)
22/07/2025 16:21

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*12-12
22/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131
12/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
04/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 130
03/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 130
03/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5021423-62.2023.4.02.5001/ESRELATOR: RAFAEL MOL MELO SOUZAREQUERENTE: MARIA FRANCISCA DE CASTRO MAJESKIADVOGADO(A): BERNARDO ALMEIDA BARRETO (OAB ES036490)ADVOGADO(A): BERNARDO ALMEIDA BARRETOATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 129 - 02/07/2025 - Juntado(a)
02/07/2025 15:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 130
02/07/2025 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
02/07/2025 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
02/07/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
02/07/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
02/07/2025 14:53

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*12-12
27/06/2025 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
19/06/2025 13:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
03/06/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 18:05

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
27/05/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 119
26/05/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 119
21/05/2025 12:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 119
21/05/2025 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 09:51

Juntada de Petição
15/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
30/04/2025 09:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
10/04/2025 04:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
10/04/2025 02:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
08/04/2025 09:50

Juntada de Petição - (SP138411)
08/04/2025 09:50

Juntada de Petição
07/04/2025 22:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
07/04/2025 22:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
04/04/2025 16:37

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
04/04/2025 16:37

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
04/04/2025 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
23/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
13/03/2025 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
13/03/2025 19:30

Despacho
13/03/2025 14:47

Conclusos para decisão/despacho
13/03/2025 09:46

Juntada de Petição
13/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
24/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
14/01/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
14/01/2025 17:01

Despacho
13/01/2025 18:55

Conclusos para decisão/despacho
13/01/2025 18:55

Juntada de peças digitalizadas
08/01/2025 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
25/11/2024 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 16:24

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 16:23

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
25/11/2024 06:20

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB01 -> ESVITJE04
25/11/2024 06:19

Transitado em Julgado
23/11/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
26/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
20/10/2024 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
20/10/2024 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
16/10/2024 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/10/2024 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/10/2024 18:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
16/10/2024 17:05

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
09/10/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
07/10/2024 04:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
07/10/2024 04:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
29/09/2024 19:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
29/09/2024 19:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
27/09/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/09/2024 Data da sessão: 16/10/2024 13:30
27/09/2024 00:00

Intimação

1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 16 de outubro de 2024, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5021423-62.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 604) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: MARIA FRANCISCA DE CASTRO MAJESKI (AUTOR) ADVOGADO(A): BERNARDO ALMEIDA BARRETO (OAB ES036490) Publique-se e Registre-se.Vitória, 26 de setembro de 2024.

Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente
26/09/2024 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/09/2024 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/09/2024 18:07

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 17:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
26/09/2024 17:47

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 16/10/2024 13:30 Sequencial: 604
29/08/2024 23:09

Juntada de Petição
16/08/2024 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
16/08/2024 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
16/08/2024 07:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
15/08/2024 21:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
10/07/2024 19:08

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
10/07/2024 14:14

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01
08/07/2024 22:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
05/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
27/06/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
25/06/2024 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024 13:58

Juntada de Petição
13/06/2024 14:32

Despacho
12/06/2024 16:22

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2024 22:57

Juntada de Petição
29/05/2024 22:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
28/05/2024 12:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
26/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
16/05/2024 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
16/05/2024 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
14/05/2024 23:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
05/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44, 45 e 46
25/04/2024 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
25/04/2024 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/04/2024 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/04/2024 11:32

Julgado procedente em parte o pedido
22/04/2024 20:58

Conclusos para julgamento
22/04/2024 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
13/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
03/04/2024 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2024 20:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
02/04/2024 20:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
25/03/2024 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/03/2024 19:25

Convertido o Julgamento em Diligência
14/12/2023 10:53

Conclusos para julgamento
13/10/2023 18:33

Alterado o assunto processual
10/10/2023 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
10/10/2023 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
03/10/2023 23:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2023 23:18

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 23:15

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local Sala de Audiências - 03/10/2023 15:00. Refer. Evento 18
02/10/2023 23:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
25/09/2023 21:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
03/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
02/09/2023 10:30

Redistribuído por sorteio - (ESVITJE03S para ESVITJE04S)
02/09/2023 10:29

Juntada de Certidão
26/08/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
24/08/2023 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
24/08/2023 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
24/08/2023 19:28

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 19:25

Audiência de Conciliação redesignada - Local Audiência Virtual - 3º JEF - 03/10/2023 15:00. Refer. Evento 15
20/08/2023 08:59

Despacho
18/08/2023 19:35

Conclusos para decisão/despacho
18/08/2023 19:35

Audiência de Conciliação não realizada/cancelada - Local Audiência Virtual - 3º JEF - 25/08/2023 13:00. Refer. Evento 8
10/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
01/08/2023 23:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
01/08/2023 23:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
31/07/2023 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
31/07/2023 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
31/07/2023 17:09

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 16:52

Audiência de Conciliação designada - Local Audiência Virtual - 3º JEF - 25/08/2023 13:00
06/07/2023 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
05/06/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
26/05/2023 18:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/05/2023 18:51

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 18:50

Alterado o assunto processual
18/05/2023 11:35

Juntada de Petição
18/05/2023 00:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00