TRF2 - 0190018-13.2017.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 29
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/08/2025 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0190018-13.2017.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EXECUTADO: DROGARIA NINA LTDA EXECUTADO: JANIR ANTONIO MIRANDA EXECUTADO: ANGELO MIRANDA NEIVA EDITAL Nº 510016901947 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS CDA: 526717 O Doutor DIMITRI VASCONCELOS WANDERLEY, Juiz Federal Substituto da 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, com sede na Avenida Rio Branco, nº 243, 1º andar, anexo II, nesta Cidade, FAZ SABER que, através do presente EDITAL, as partes executadas JANIR ANTONIO MIRANDA, CPF: *03.***.*25-05 e ANGELO MIRANDA NEIVA, CPF: *30.***.*44-96, ficam CITADAS, para que no prazo de 5 (cinco) dias (art. 8º da Lei 6.830/80), paguem a dívida no valor de R$ 10.492,47 (dez mil quatrocentos e noventa e dois reais e quarenta e sete centavos), atualizado em 07/02/2025, com juros, multa de mora e os encargos indicados na CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA, acrescida das custas judiciais, ou garantam a execução (art. 9º, Lei 6.830/80), objeto do processo acima mencionado, cujo acesso se dará através do sítio eletrônico: eproc.jfrj.jus.br, chave do processo número: 497648177618, contados do dia útil seguinte ao decurso do prazo de 30 (trinta) dias da publicação deste edital (art. 257, III c/c art. 231, IV do CPC). Como as partes executadas encontram-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e de eventuais terceiros, publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região (art. 257, II do CPC e nos arts. 6, IV e 14 da Resolução nº 234 de 13/07/2016 do Conselho Nacional de Justiça).
Ciente ainda, de que este Juízo funciona na Avenida Rio Branco, nº 243, 1º andar, anexo II, Centro, no horário de 12:00 às 17:00 horas.
Dado e Passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, 06/08/2025.
Eu, RIVIANI ANDREA TEIXEIRA DE ALMEIDA MAGHELLY, Analista Judiciário, digitei.
E eu, BIANCA FISCILETTI VALLONE, Diretora de Secretaria, conferi.
E eu, DIMITRI VASCONCELOS WANDERLEY, Juiz Federal Substituto da 7ª Vara Federal de Execução Fiscal, assino. -
11/12/2024 06:38
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF07
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11/12/2024 06:38
Transitado em Julgado
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11/12/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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03/12/2024 13:35
Juntada de Petição
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09/11/2024 11:55
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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09/11/2024 11:49
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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27/10/2024 11:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
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21/10/2024 16:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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17/10/2024 13:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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17/10/2024 13:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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17/10/2024 07:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/10/2024 07:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/10/2024 06:45
Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP
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17/10/2024 06:45
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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10/10/2024 12:52
Sentença desconstituída - por unanimidade
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20/09/2024 17:27
Juntada de Certidão
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20/09/2024 13:56
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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20/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/09/2024<br>Período da sessão: <b>01/10/2024 13:00 a 07/10/2024 12:59</b>
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20/09/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 01/10/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 07/10/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.
Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.
Apelação Cível Nº 0190018-13.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 176) RELATOR: Juiz Federal VIGDOR TEITEL APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA APELADO: DROGARIA NINA LTDA (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de setembro de 2024.
Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente -
19/09/2024 14:16
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/09/2024
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19/09/2024 14:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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19/09/2024 14:02
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>01/10/2024 13:00 a 07/10/2024 12:59</b><br>Sequencial: 176
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18/09/2024 14:31
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP
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11/09/2024 13:57
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29
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11/09/2024 13:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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11/09/2024 13:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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09/09/2024 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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09/09/2024 13:32
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB29 -> SUB5TESP
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09/09/2024 12:49
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB07 para GAB29)
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09/09/2024 12:49
Alterado o assunto processual
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07/09/2024 09:08
Remetidos os Autos para redistribuir - GAB07 -> SUB3TESP
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02/09/2024 13:40
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/09/2024
Ultima Atualização
12/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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