TRF2 - 5002511-47.2019.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 11
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/09/2024 13:55
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO05
-
26/09/2024 23:44
Recebidos os autos do STJ
-
27/02/2023 10:08
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
-
24/02/2023 22:25
Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC
-
24/02/2023 22:24
Juntada de Certidão
-
14/02/2023 17:52
Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO
-
14/02/2023 16:55
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
14/02/2023 16:55
Decisão interlocutória
-
14/02/2023 10:44
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
14/02/2023 10:28
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 131 e 138
-
14/02/2023 07:29
Juntada de Petição
-
14/02/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129
-
11/02/2023 08:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
-
10/02/2023 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
10/02/2023 15:13
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2023 11:16
Juntada de Petição
-
07/02/2023 19:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
-
27/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130 e 131
-
22/01/2023 12:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
-
18/01/2023 13:25
Juntada de Petição
-
17/01/2023 09:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/01/2023 09:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/01/2023 09:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/01/2023 18:48
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
16/01/2023 18:48
Recurso Especial não admitido
-
21/10/2022 12:58
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
21/10/2022 12:58
Juntada de Certidão
-
20/10/2022 17:41
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
-
20/10/2022 17:38
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 108 e 120
-
15/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
-
06/10/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
-
05/10/2022 12:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
05/10/2022 12:01
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2022 11:56
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 117 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'
-
04/10/2022 19:31
Juntada de Petição
-
04/10/2022 08:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022
-
04/10/2022 08:12
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022
-
29/09/2022 16:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
-
29/09/2022 16:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
-
20/09/2022 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
-
14/09/2022 08:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
-
12/09/2022 14:03
Juntada de Petição
-
09/09/2022 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/09/2022 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/09/2022 16:14
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
-
09/09/2022 16:13
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
08/09/2022 16:04
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
-
08/09/2022 15:37
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
29/08/2022 11:05
Lavrada Certidão
-
18/08/2022 11:20
Lavrada Certidão
-
18/08/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/08/2022<br>Data da sessão: <b>30/08/2022 13:00:00</b>
-
18/08/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/08/2022<br>Data da sessão: <b>30/08/2022 13:00:00</b>
-
18/08/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 30 DE AGOSTO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 05 de setembro de 2022.
Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico (e-DJF2R), os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).
Apelação Cível Nº 5002511-47.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 6) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO LTDA (EXEQUENTE) ADVOGADO: BRUNO DE ABREU FARIA (OAB RJ123070) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EXECUTADO) PROCURADOR: LUCIANA POTIGUAR RIBEIRO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de agosto de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
09/08/2022 15:29
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/08/2022
-
09/08/2022 15:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
09/08/2022 15:18
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 6
-
05/08/2022 17:31
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
13/07/2022 04:54
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11
-
13/07/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
-
01/07/2022 13:55
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 82 e 89
-
01/07/2022 13:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
-
30/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
-
27/06/2022 17:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
27/06/2022 17:02
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
27/06/2022 16:52
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 85 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
-
27/06/2022 16:52
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 85 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
-
27/06/2022 15:37
Juntada de Petição
-
21/06/2022 21:17
Juntada de Petição
-
21/06/2022 12:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
-
20/06/2022 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/06/2022 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/06/2022 12:56
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
-
20/06/2022 12:55
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
14/06/2022 14:46
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
-
14/06/2022 14:24
Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
-
06/06/2022 13:03
Lavrada Certidão
-
26/05/2022 13:00
Lavrada Certidão
-
26/05/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/05/2022<br>Data da sessão: <b>07/06/2022 13:00:00</b>
-
26/05/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 07 DE JUNHO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 13 DE JUNHO DE 2022.
Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico (e-DJF2R), os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).
Apelação Cível Nº 5002511-47.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 7) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO LTDA (EXEQUENTE) ADVOGADO: BRUNO DE ABREU FARIA (OAB RJ123070) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EXECUTADO) PROCURADOR: GLAUCIA CORREA RETAMOZO BARCELOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de maio de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
17/05/2022 13:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
17/05/2022 13:32
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 7
-
16/05/2022 14:15
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
06/05/2022 13:52
Conclusos para decisão com Agravo - SUB4TESP -> GAB11
-
06/05/2022 13:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
-
18/04/2022 14:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
-
08/04/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
-
06/04/2022 10:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE em 22/04/2022
-
18/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
-
10/03/2022 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
-
08/03/2022 08:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
08/03/2022 08:53
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
07/03/2022 14:18
Juntada de Petição
-
25/02/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
-
24/02/2022 20:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
-
24/02/2022 16:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
22/02/2022 10:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
-
15/02/2022 20:38
Juntada de Petição
-
11/02/2022 16:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
10/02/2022 19:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/02/2022 19:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/02/2022 18:35
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB11 -> SUB4TESP
-
10/02/2022 18:35
Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
05/02/2022 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
-
26/01/2022 13:01
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11
-
26/01/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
-
20/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
13/12/2021 14:03
Juntada de Petição
-
10/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
10/12/2021 11:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
10/12/2021 11:20
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
10/12/2021 11:19
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 40 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
-
07/12/2021 16:23
Juntada de Petição
-
01/12/2021 15:37
Juntada de Petição
-
30/11/2021 18:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
30/11/2021 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/11/2021 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/11/2021 14:39
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB11 -> SUB4TESP
-
30/11/2021 14:39
Não conhecido o recurso
-
31/08/2021 15:25
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11
-
31/08/2021 11:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
20/08/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
10/08/2021 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
10/08/2021 16:16
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2021 14:02
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB11 -> SUB4TESP
-
10/08/2021 13:32
Processo Reativado - Novo Julgamento
-
10/08/2021 13:32
Recebidos os autos - RJRIO05 -> TRF2
-
28/08/2020 12:59
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO05
-
28/08/2020 12:57
Trânsito em Julgado - Data: 27/08/2020
-
28/08/2020 12:53
Lavrada Certidão
-
28/08/2020 01:07
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14
-
20/08/2020 20:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
20/08/2020 20:30
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18
-
13/08/2020 19:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
10/08/2020 14:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
09/08/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15
-
04/08/2020 22:07
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14
-
30/07/2020 13:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
30/07/2020 13:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
30/07/2020 11:48
Remessa Interna com Acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
-
30/07/2020 11:37
Juntado - Relatório, Voto e Acórdão
-
27/07/2020 18:05
Conclusão para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
-
27/07/2020 16:36
Julgamento - Mantida a Sentença - por unanimidade
-
17/07/2020 15:29
Lavrada Certidão
-
09/07/2020 12:50
Lavrada Certidão
-
01/07/2020 10:57
Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/07/2020
-
30/06/2020 15:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
30/06/2020 15:45
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>20/07/2020 13:00:00</b><br>Sequencial: 64
-
30/06/2020 06:45
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
10/06/2020 21:40
Juntada de Petição
-
10/06/2020 18:56
Juntada de Petição
-
09/06/2020 16:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/09/2024
Ultima Atualização
26/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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