TRF2 - 0047261-70.2016.4.02.5120
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 16
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/08/2025 00:00
Intimação
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0047261-70.2016.4.02.5120/RJ EXECUTADO: M.M.F.
MARIANO LTDAADVOGADO(A): MARIA LUCIANA PEREIRA DE SOUZA (OAB RJ156744)ADVOGADO(A): ALPER TADEU ALVES PEREIRA (OAB RJ082100)EXECUTADO: FERNANDO QUEIROZ DE BARROSADVOGADO(A): MURILO NUNO RABAT (OAB RJ100748) DESPACHO/DECISÃO Recebidos os autos no Cejusc-Ambiental, designo audiência para o dia 08 de outubro, às 15:00 horas. A audiência será realizada no formato virtual, através do seguinte link: Ingressar na reunião Zoomhttps://trf2-jus-br.zoom.us/j/*80.***.*32-43?pwd=NHJPMTdCa2NCNGRCdnFoT0FQb2s4UT09 ID da reunião: 880 0133 2143Senha: 031025 Intimem-se as partes. -
01/07/2025 00:00
Intimação
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0047261-70.2016.4.02.5120/RJ EXECUTADO: M.M.F.
MARIANO LTDAADVOGADO(A): MARIA LUCIANA PEREIRA DE SOUZA (OAB RJ156744)ADVOGADO(A): ALPER TADEU ALVES PEREIRA (OAB RJ082100)EXECUTADO: FERNANDO QUEIROZ DE BARROSADVOGADO(A): MURILO NUNO RABAT (OAB RJ100748) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte executada para pagar o valor a que foi condenada, devidamente atualizado, conforme planilha apresentada pela exequente (evento nº 270), no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 523 do Código de Processo Civil.
Fica ciente o executado de que o decurso do prazo acima indicado, sem pagamento voluntário, importará em acréscimo de multa de 10% (dez por cento), bem como em expedição de mandado de penhora e avaliação (art. 523, §§ 1º e 3º, CPC), além de iniciar-se o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de impugnação nos próprios autos (art. 525, § 1º, do CPC), independentemente de nova intimação.
Havendo pagamento, impugnação, ou não havendo manifestação, dê-se vista à parte exequente, por 10 (dez) dias. -
20/05/2025 02:01
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIG01
-
20/05/2025 02:01
Transitado em Julgado
-
20/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71 e 72
-
29/04/2025 17:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
24/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72
-
24/04/2025 18:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
-
23/04/2025 11:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
-
22/04/2025 16:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
-
22/04/2025 16:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
-
14/04/2025 11:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/04/2025 11:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/04/2025 11:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/04/2025 11:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/04/2025 16:40
Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP
-
11/04/2025 16:40
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
11/04/2025 11:25
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
05/04/2025 16:53
Lavrada Certidão
-
24/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/03/2025<br>Período da sessão: <b>07/04/2025 13:00 a 11/04/2025 13:00</b>
-
24/03/2025 00:00
Intimação
6ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 7 de abril de 2025, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021).
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão.
Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).
Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.
Apelação Cível Nº 0047261-70.2016.4.02.5120/RJ (Pauta: 21) RELATOR: Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND APELANTE: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO (AUTOR) PROCURADOR(A): LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO APELANTE: FERNANDO QUEIROZ DE BARROS (RÉU) ADVOGADO(A): MURILO NUNO RABAT (OAB RJ100748) APELADO: ADRI-MEC PAPEL E EMBALAGEM LTDA (RÉU) APELADO: M.M.F.
MARIANO LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): MARIA LUCIANA PEREIRA DE SOUZA (OAB RJ156744) ADVOGADO(A): ALPER TADEU ALVES PEREIRA (OAB RJ082100) APELADO: PAINEIRAS FABRICA DE PAPEL S A (RÉU) APELADO: PATRICIA TAVARES VICENTE (Inventariante) (RÉU) APELADO: HUGO SALVADOR ESTRADE FARIZANO (RÉU) APELADO: RIO NOVO INDUSTRIA DE PAPEL LTDA (RÉU) APELADO: ROSA HELENA TAVARES VICENTE (Espólio) (RÉU) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de março de 2025.
Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente -
21/03/2025 17:36
Juntada de Certidão
-
21/03/2025 16:50
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/03/2025
-
21/03/2025 16:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
21/03/2025 16:47
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>07/04/2025 13:00 a 11/04/2025 13:00</b><br>Sequencial: 21
-
20/03/2025 11:18
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP
-
26/01/2025 14:13
Conclusos para decisão/despacho - SUB6TESP -> GAB16
-
22/01/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
-
30/11/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 49
-
09/11/2024 11:56
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
-
09/11/2024 11:50
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
-
09/11/2024 11:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
-
04/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48, 49 e 50
-
29/10/2024 14:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
-
29/10/2024 14:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
25/10/2024 19:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/10/2024 19:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/10/2024 19:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/10/2024 19:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/10/2024 17:03
Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP
-
25/10/2024 17:03
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
25/10/2024 13:39
Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
-
21/10/2024 15:24
Lavrada Certidão
-
02/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/10/2024<br>Período da sessão: <b>21/10/2024 13:00 a 25/10/2024 13:00</b>
-
02/10/2024 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 21 de outubro de 2024, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............
Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).
Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.
Apelação Cível Nº 0047261-70.2016.4.02.5120/RJ (Pauta: 11) RELATOR: Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND APELANTE: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO (AUTOR) PROCURADOR(A): LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO APELANTE: FERNANDO QUEIROZ DE BARROS (RÉU) ADVOGADO(A): MURILO NUNO RABAT (OAB RJ100748) APELADO: ADRI-MEC PAPEL E EMBALAGEM LTDA (RÉU) APELADO: M.M.F.
MARIANO LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): MARIA LUCIANA PEREIRA DE SOUZA (OAB RJ156744) ADVOGADO(A): ALPER TADEU ALVES PEREIRA (OAB RJ082100) APELADO: PAINEIRAS FABRICA DE PAPEL S A (RÉU) APELADO: PATRICIA TAVARES VICENTE (Inventariante) (RÉU) APELADO: HUGO SALVADOR ESTRADE FARIZANO (RÉU) APELADO: RIO NOVO INDUSTRIA DE PAPEL LTDA (RÉU) APELADO: ROSA HELENA TAVARES VICENTE (Espólio) (RÉU) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 01 de outubro de 2024.
Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente -
01/10/2024 15:46
Juntada de Certidão
-
01/10/2024 15:29
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 02/10/2024
-
01/10/2024 15:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
01/10/2024 15:26
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>21/10/2024 13:00 a 25/10/2024 13:00</b><br>Sequencial: 11
-
30/09/2024 13:59
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP
-
24/09/2024 12:34
Conclusos para decisão com Agravo - SUB6TESP -> GAB16
-
24/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
-
17/09/2024 08:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
-
13/09/2024 21:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
29/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
-
19/08/2024 18:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
19/08/2024 18:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
19/08/2024 18:45
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
19/08/2024 16:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
06/08/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
-
28/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
-
19/07/2024 14:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
19/07/2024 14:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
18/07/2024 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/07/2024 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/07/2024 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/07/2024 14:01
Remetidos os Autos - GAB16 -> SUB6TESP
-
11/07/2024 13:06
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB16
-
11/07/2024 12:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
04/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
24/06/2024 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/06/2024 12:20
Remetidos os Autos - GAB16 -> SUB6TESP
-
17/06/2024 16:57
Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB16
-
17/06/2024 16:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
31/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
21/05/2024 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/05/2024 15:48
Remetidos os Autos - GAB16 -> SUB6TESP
-
03/10/2023 12:22
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB6TESP -> GAB16
-
02/10/2023 20:00
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 7
-
02/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
-
23/08/2023 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
23/08/2023 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
23/08/2023 15:22
Remetidos os Autos - GAB16 -> SUB6TESP
-
04/08/2023 15:54
Conclusos para decisão com Informações - SUB6TESP -> GAB16
-
04/08/2023 15:53
Juntada de Certidão
-
04/08/2023 12:29
Remetidos os Autos - GAB16 -> SUB6TESP
-
03/08/2023 15:20
Distribuído por prevenção - Número: 50093717020214020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/08/2023
Ultima Atualização
11/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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