20/08/2025 06:00

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Integrais - R$ 10,96 em 19/08/2025 Número de referência: 1357477
14/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
22/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 77
21/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 77
21/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5008200-39.2023.4.02.5002/ESRELATOR: FERNANDA AKEMI MORIGAKIINTERESSADO: MULTIVIX CACHOEIRO ENSINO, PESQUISA E EXTENSAO LTDAATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 76 - 18/07/2025 - Juntado(a)
18/07/2025 00:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 77
18/07/2025 00:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - recolher custas/preparo
18/07/2025 00:09

Juntado(a)
17/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71 e 72
09/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72
08/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72
08/07/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5008200-39.2023.4.02.5002/ES IMPETRANTE: NICOLY FRAGA COSTA BAPTISTAADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO SOARES DA SILVA (OAB ES039253)IMPETRADO: Diretor - MULTIVIX CACHOEIRO ENSINO, PESQUISA E EXTENSAO LTDA - Cachoeiro de ItapemirimADVOGADO(A): GIOVANI LOPES RODRIGUES (OAB ES015869) DESPACHO/DECISÃO Reformada a Sentença do evento 20, DOC1, foi concedida a segurança, para a Impetrante cursar, de forma concomitante, as disciplinas de Metodologia Científica Aplicada à Odontologia e de Trabalho de Conclusão de Curso, bem como as disciplinas "Estágio Supervisionado V" e Matéria Clínica V simultaneamente com a disciplina "Estágio Supervisionado IV", conforme Acórdão do processo 5008200-39.2023.4.02.5002/TRF2, evento 14, ACOR2, nos seguintes termos: "SENTENÇA (evento 20, DOC1): [...] Nos moldes da fundamentação acima, resolvo o mérito da lide, em consonância com o art. 487, inciso I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos e DENEGO A SEGURANÇA.

REVOGO a tutela deferida no evento 5, DOC1.

Sem condenação em custas processuais, em razão da gratuidade de justiça deferida no evento 5, DOC1.

Sem condenação em honorários advocatícios de sucumbência, em atenção ao art. 25 da Lei nº 12.106/2009. Sem remessa necessária, ante a denegação da segurança (art. 14, §1º, da Lei nº 12.016/2009). DEFIRO o ingresso da MULTIVIX CACHOEIRO ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO LTDA (art. 7°, II, da Lei 12.016/2009). "ACÓRDÃO (processo 5008200-39.2023.4.02.5002/TRF2, evento 14, ACOR2): "Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 5A.

Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, dar provimento à apelação para, reformando a sentença, conceder a segurança, diante da matrícula da impetrante, no segundo semestre do ano de 2023, no 10º período do curso de Odontologia, para cursar, de forma concomitante, as disciplinas de Metodologia Científica Aplicada à Odontologia e de Trabalho de Conclusão de Curso, bem como cursar as disciplinas "Estágio Supervisionado V" e Matéria Clínica V simultaneamente com a disciplina "Estágio Supervisionado IV", nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado." Os autos retornaram a este Juízo após o trânsito em julgado, que ocorreu em 17/12/2024 (evento 58).

Pelo evento 60, DOC1, as partes foram intimadas para eventuais requerimentos que entendessem de direito, nada requerendo nos autos.

Ante o exposto: Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.
07/07/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 13:36

Despacho
28/04/2025 20:32

Conclusos para decisão/despacho
11/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61, 62 e 64
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61, 62 e 64
17/02/2025 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
17/02/2025 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
14/02/2025 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 18:08

Determinada a intimação
14/02/2025 16:42

Conclusos para decisão/despacho
17/12/2024 14:08

Transitado em Julgado - Data: 17/12/2024
17/12/2024 02:00

Recebidos os autos - TRF2 -> ESCAC01 Número: 50082003920234025002/TRF2
21/06/2024 16:15

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESCAC01 -> TRF2
19/06/2024 17:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 50 e 48
28/05/2024 13:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
19/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 50
14/05/2024 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
14/05/2024 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
09/05/2024 22:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/05/2024 22:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/05/2024 22:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/05/2024 22:08

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
08/05/2024 17:21

Juntada de Petição
17/04/2024 13:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 40 e 38
16/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37, 38 e 40
09/04/2024 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
09/04/2024 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
06/04/2024 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/04/2024 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/04/2024 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/04/2024 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/04/2024 11:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/02/2024 15:38

Conclusos para julgamento
15/02/2024 15:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 31
05/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
26/01/2024 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
26/01/2024 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
26/01/2024 20:00

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
23/01/2024 17:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 22
17/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21, 22 e 24
13/12/2023 00:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
13/12/2023 00:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
07/12/2023 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/12/2023 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/12/2023 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/12/2023 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/12/2023 14:19

Denegada a Segurança
06/10/2023 18:19

Conclusos para julgamento
06/10/2023 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
06/10/2023 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
27/09/2023 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2023 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
19/09/2023 12:12

Juntada de Petição
18/09/2023 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
13/09/2023 16:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7
11/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
11/09/2023 19:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
11/09/2023 14:40

Juntada de Petição
05/09/2023 15:37

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7
01/09/2023 16:39

Expedição de Mandado - Prioridade - ESCACSECMA
01/09/2023 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2023 15:39

Concedida a tutela provisória
01/09/2023 11:57

Juntada de Petição
31/08/2023 14:21

Alterado o assunto processual
31/08/2023 12:33

Conclusos para decisão/despacho
30/08/2023 19:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2023

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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