TRF2 - 5000488-84.2022.4.02.5114
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 18
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/06/2024 12:43
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJMAG01
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05/06/2024 12:38
Transitado em Julgado - Data: 05/06/2024
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05/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
-
28/05/2024 19:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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10/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
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30/04/2024 12:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/04/2024 18:05
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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26/04/2024 14:22
Despacho
-
25/04/2024 18:19
Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR
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22/04/2024 18:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
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29/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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19/03/2024 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/03/2024 17:18
Despacho
-
19/03/2024 17:18
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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19/03/2024 11:27
Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR
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15/03/2024 16:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
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14/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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04/03/2024 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/03/2024 14:10
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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01/03/2024 14:10
Despacho
-
26/02/2024 11:17
Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR
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21/02/2024 19:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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16/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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06/02/2024 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/02/2024 17:09
Despacho
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06/02/2024 17:09
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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24/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
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05/10/2023 12:10
Juntada de Petição
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03/10/2023 11:38
Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR
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29/09/2023 18:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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13/09/2023 19:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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07/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62, 63 e 64
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28/08/2023 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/08/2023 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/08/2023 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/08/2023 21:31
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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27/08/2023 21:31
Decisão interlocutória
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11/05/2023 08:46
Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR
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09/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
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13/04/2023 17:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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30/03/2023 11:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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18/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52, 53 e 54
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08/03/2023 10:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/03/2023 10:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/03/2023 10:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/03/2023 22:34
Não conhecido o recurso
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07/03/2023 22:34
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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27/02/2023 11:33
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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27/02/2023 11:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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11/02/2023 08:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
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10/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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31/01/2023 13:51
Ato ordinatório praticado
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31/01/2023 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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30/01/2023 18:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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21/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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11/01/2023 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/01/2023 18:24
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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19/12/2022 12:18
Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR
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15/12/2022 15:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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07/12/2022 07:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
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03/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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23/11/2022 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/11/2022 15:14
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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08/11/2022 11:45
Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR
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04/11/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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07/10/2022 16:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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04/10/2022 08:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022
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04/10/2022 08:12
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022
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16/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
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08/09/2022 16:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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08/09/2022 16:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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06/09/2022 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/09/2022 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/09/2022 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/09/2022 14:36
Não conhecido o recurso
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06/09/2022 14:36
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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08/08/2022 17:24
Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
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05/08/2022 17:14
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC
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05/08/2022 17:14
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 11
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05/08/2022 16:17
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB18 -> SUB6TESP
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29/07/2022 18:10
Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB18
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29/07/2022 18:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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13/07/2022 11:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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08/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 11 e 12
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28/06/2022 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/06/2022 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/06/2022 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/06/2022 11:52
Remetidos os Autos com acórdão - GAB18 -> SUB6TESP
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24/06/2022 11:40
Não conhecido o recurso - por unanimidade
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03/06/2022 09:57
Lavrada Certidão
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25/05/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/05/2022<br>Data da sessão: <b>20/06/2022 13:00:00</b>
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25/05/2022 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP- 2020/00058) - do dia 20 de junho de 2022, segunda-feira, com início às 13:00 horas e duração de 5 dias úteis, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, no prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir da data da publicação da pauta de julgamento virtual no Diário de Justiça Eletrônico, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br que serão distribuídos entre os votantes da sessão............
HTTP : // www10.trf2.jus.br/portal/coronavirus-tudo-o-que-e-preciso-saber-sobre-os-servicos-do-trf2-durante-a-pandemia/ Apelação Cível Nº 5000488-84.2022.4.02.5114/RJ (Pauta: 214) RELATOR: Desembargador Federal REIS FRIEDE APELANTE: HELOISA HELENA DE SOUSA TERTO (IMPETRANTE) ADVOGADO: EDVALDO FERREIRA DOS SANTOS (OAB RJ059450) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (INTERESSADO) PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: GERENTE EXECUTIVO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de maio de 2022.
Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente -
24/05/2022 16:31
Juntada de Certidão
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24/05/2022 15:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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24/05/2022 15:45
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>20/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 214
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23/05/2022 18:08
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP
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16/05/2022 12:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/06/2024
Ultima Atualização
26/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
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ACÓRDÃO • Arquivo
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