10/09/2025 20:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
27/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 65
26/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 65
26/08/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5108024-62.2023.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: JORGE ROSA DA CONCEICAOADVOGADO(A): ANA PAULA CARDOSO MOREIRA MARQUES (OAB RJ238878) DESPACHO/DECISÃO 1 ? Eventos 58 e seguintes - Intimem-se o INSS, o Impetrado e a AADJ, PESSOALMENTE e COM URGÊNCIA, para que, no prazo de até 5 (cinco) dias, informem a este Juízo o motivo de não terem sido atendidas as intimações dos Eventos 59|60 e demonstrem o cumprimento da sentença do Evento 24, proferida em 13|06|2024, mantida pelo Egrégio TRF da 2 Região e abaixo transcrita, sob pena de aplicação de multa, ora majorada (Evento 42), de R$700,00 (setecentos reais) por cada dia de atraso, a ser revertida em favor da parte Impetrante: " "Isto posto, julgo procedente o pedido e concedo a segurança, para determinar ao Impetrado que, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, analise e profira decisão quanto ao requerimento administrativo da parte Impetrante protocolado sob o n. 1227312398 , na forma da fundamentação supra, sob pena de aplicação de multa de R$200,00 (duzentos reais) por cada dia de atraso.

Custas ex lege. Sem honorários advocatícios (Súmulas 512 do STF e 105 do STJ e art. 25 da Lei nº12.016/09). P.R.I. Oficie-se à Autoridade Impetrada para o imediato cumprimento da sentença, servindo a presente como ofício. Dê-se vista ao Ministério Público Federal. Sentença sujeita ao reexame necessário, sem prejuízo da sua imediata execução." 2 - Decorridos NOVAMENTE sem cumprimento, voltem os autos conclusos para majoração da multa e dê-se vista ao Ministério Público Federal. 3 - Cumprido o item 1 supra, dê-se vista ao Impetrante, no prazo de 5 (cinco) dias. 4 - Decorridos sem manifestação ou nada mais sendo requerido (item 3 supra), dê-se baixa e arquivem-se.
25/08/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/08/2025 16:36

Despacho
04/07/2025 13:12

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 60
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60
24/04/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
24/04/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/04/2025 16:46

Decisão interlocutória
24/04/2025 15:42

Conclusos para decisão/despacho
13/03/2025 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
21/02/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/02/2025 13:26

Decisão interlocutória
20/02/2025 17:50

Conclusos para decisão/despacho
20/02/2025 17:49

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
19/12/2024 15:37

Juntada de Petição
16/12/2024 14:13

Baixa Definitiva
14/12/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
06/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
26/11/2024 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/11/2024 13:04

Decisão interlocutória
26/11/2024 12:39

Conclusos para decisão/despacho
26/11/2024 12:35

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
25/11/2024 14:12

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO09 Número: 51080246220234025101/TRF2
15/08/2024 15:10

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO09 -> TRF2
13/08/2024 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
25/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
16/07/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
15/07/2024 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 14:32

Determinada a intimação
15/07/2024 09:25

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
24/06/2024 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
23/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25, 26 e 28
17/06/2024 08:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
17/06/2024 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
14/06/2024 15:56

Juntada de Petição
13/06/2024 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa - URGENTE
13/06/2024 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/06/2024 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/06/2024 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/06/2024 15:46

Concedida a Segurança
21/05/2024 08:23

Conclusos para julgamento
20/05/2024 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
19/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
09/05/2024 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
27/03/2024 08:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
15/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
05/03/2024 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/03/2024 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias
04/12/2023 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
09/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
30/10/2023 17:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/10/2023 17:38

Determinada a intimação
30/10/2023 15:40

Conclusos para decisão/despacho
24/10/2023 15:33

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO07F para RJRIO09S)
24/10/2023 15:33

Alterado o assunto processual
24/10/2023 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
24/10/2023 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
20/10/2023 08:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2023 19:01

Declarada incompetência
19/10/2023 17:17

Conclusos para decisão/despacho
19/10/2023 17:17

Juntada de Certidão
19/10/2023 17:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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