TRF2 - 5013124-81.2023.4.02.5103
1ª instância - 4ª Vara Federal de Campos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            30/10/2024 23:28 Baixa Definitiva 
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                                            30/10/2024 14:43 Recebidos os autos - TRF2 -> RJCAM04 Número: 50131248120234025103/TRF2 
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                                            08/08/2024 12:20 Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJCAM04 -> TRF2 
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                                            08/08/2024 11:59 Despacho 
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                                            07/08/2024 12:45 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            07/08/2024 11:54 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53 
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                                            20/07/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53 
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                                            10/07/2024 18:02 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            10/07/2024 18:02 Extinto o processo por desistência 
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                                            09/07/2024 15:40 Conclusos para julgamento 
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                                            27/06/2024 22:00 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47 
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                                            27/06/2024 21:57 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47 
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                                            27/06/2024 17:34 Comunicação eletrônica recebida - baixado - Conflito de Competência (Turma) Número: 50007524920244020000/TRF2 
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                                            25/06/2024 14:45 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer 
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                                            25/06/2024 14:44 Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 39 
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                                            25/06/2024 12:55 Juntada de Petição 
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                                            25/06/2024 12:37 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36 
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                                            24/06/2024 14:11 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37 
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                                            23/06/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36, 37 e 39 
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                                            14/06/2024 22:21 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38 
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                                            14/06/2024 22:05 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38 
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                                            13/06/2024 10:59 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa 
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                                            13/06/2024 10:59 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            13/06/2024 10:59 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            13/06/2024 10:59 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            13/06/2024 10:59 Não Concedida a tutela provisória 
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                                            30/04/2024 12:18 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            30/04/2024 11:56 Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 30 
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                                            25/04/2024 10:57 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29 
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                                            25/04/2024 10:57 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30 
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                                            22/04/2024 16:22 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            22/04/2024 16:22 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            22/04/2024 16:22 Determinada a intimação 
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                                            10/04/2024 15:12 Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000752-49.2024.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 16, 17 
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                                            09/04/2024 13:15 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            09/04/2024 13:15 Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento 
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                                            02/04/2024 18:16 Comunicação eletrônica recebida - julgado - Conflito de Competência (Turma) Número: 50007524920244020000/TRF2 
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                                            30/01/2024 17:31 Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5, 6, 16 e 17 
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                                            30/01/2024 11:25 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16 
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                                            30/01/2024 11:25 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17 
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                                            24/01/2024 11:08 Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência 
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                                            24/01/2024 11:05 Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Conflito de Competência (Turma) Número: 50007524920244020000/TRF2 
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                                            24/01/2024 10:57 Alterado o assunto processual - De: Pensão por Morte (Art. 74/9) - Para: Inquérito / Processo / Recurso Administrativo 
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                                            23/01/2024 11:28 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            23/01/2024 11:28 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            23/01/2024 11:28 Suscitado Conflito de Competência 
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                                            12/12/2023 12:50 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            12/12/2023 12:50 Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 
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                                            11/12/2023 15:23 Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJCAM01F para RJCAM04F) 
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                                            11/12/2023 15:23 Alterado o assunto processual 
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                                            11/12/2023 15:21 Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJCAM01S para RJCAM01F) 
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                                            11/12/2023 15:21 Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM 
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                                            11/12/2023 12:57 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6 
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                                            11/12/2023 12:57 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5 
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                                            08/12/2023 09:25 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            08/12/2023 09:25 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            08/12/2023 09:25 Decisão interlocutória 
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                                            07/12/2023 16:34 Alterado o assunto processual 
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                                            07/12/2023 16:33 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            07/12/2023 15:35 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            11/12/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            30/10/2024                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
PROCESSO ADMINISTRATIVO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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