18/09/2025 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
18/09/2025 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
17/09/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 120
17/09/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 120
16/09/2025 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
16/09/2025 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
16/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 120
16/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 120
16/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5006021-23.2023.4.02.5103/RJRELATOR: EDUARDO FRANCISCO DE SOUZAEXEQUENTE: ARLINDO FRANCISCO DE PAULA PINTOADVOGADO(A): MARIA RITA GOMES SIQUEIRA (OAB RJ150860)ADVOGADO(A): VINICIUS PONTES BERRIEL (OAB RJ217453)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 119 - 15/09/2025 - Juntado(a)
15/09/2025 19:53

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 120
15/09/2025 19:48

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 120
15/09/2025 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
15/09/2025 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
15/09/2025 18:45

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*61-51
02/09/2025 13:34

Juntada de Petição
05/08/2025 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
05/08/2025 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
05/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 110
04/08/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 110
04/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5006021-23.2023.4.02.5103/RJ EXEQUENTE: ARLINDO FRANCISCO DE PAULA PINTOADVOGADO(A): MARIA RITA GOMES SIQUEIRA (OAB RJ150860)ADVOGADO(A): VINICIUS PONTES BERRIEL (OAB RJ217453) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de processo em fase de cumprimento de sentença, requerido no evento 76, em relação à obrigação de fazer no sentido de cessar descontos de IRPF em folha, e à obrigação de pagar os valores R$ 41.570,78 (principal) R$ 4.572,79 (honorários sucumbenciais).

A União apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, no evento 84, alegando excesso de execução de R$ 17.090,84, sendo devido valor de R$ 24.479,94.

O autor, no evento 87, impugnou os cálculos apresentados pela União, sustentando pela integralidade do valor.

Diante da divergência dos valores apresentados pelas partes, os autos ao contador judicial, que apurou o valor de R$ 27.922,67, atualizados até 05/2025 (evento 99).

Em resposta ao cálculo do contador, a parte autora e a União manifestaram ciência (evento 104 e 107, respectivamente).

Assim, diante da concordância das partes com o valor total devido de R$ 27.922,67, após preclusa a presente decisão, proceda-se ao cadastramento e à conferência dos requisitórios das quantias em questão, com destaque dos honorários contratuais (contrato no evento 50) e sucumbenciais, conforme valores discriminados no cálculo do evento 99.

Considerando que houve excesso, acolho a impugnação da União e condeno a parte autora ao pagamento dos honorários sucumbenciais, que fixo em 10% sobre o valor do excesso, nos termos do art. 85, §3º do CPC, observada a Súmula 14 do STJ quanto à correção monetária.

Contudo, considerando a gratuidade de justiça deferida à parte autora nos presentes autos, fica suspensa a exigibilidade de tais encargos, nos termos do art. 98, §3º do CPC.

A fim de viabilizar a expedição do precatório/RPV determinada, intimem-se as partes para, se for o caso, manifestarem-se nos termos do art. 8, RESOLUÇÃO N. 822/2023 - CJF, informando a este Juízo se é portadora de doença grave e sua data de nascimento, bem como o valor da contribuição do Plano de Seguridade do Servidor Público Civil- PSS (Resolução 2016/00405, CJF, art. 8º, IX), se couber, e, em se tratando de ação de natureza salarial, o órgão a que estiver vinculado o servidor público civil ou militar da administração direta, com a indicação da condição de ativo, inativo, na data da propositura da ação, ou pensionista (Resolução 2016/00405, CJF, art. 8º, VIII), deverá, ainda, informar o valor total, discriminando o valor principal e os juros, se há honorários contratuais (juntando o contrato), a data do ajuizamento do processo de conhecimento, a data do trânsito em julgado do processo de conhecimento e a data do trânsito em julgado dos embargos à execução ou da certidão de não oposição dos referidos embargos, bem como a RRA (Rendimentos Recebidos Acumuladamente).

Prazo: 5 dias.

Após, em virtude da Resolução nº RESOLUÇÃO N. 822/2023 - CJF, dê-se vista às partes do teor da(s) requisição(ões) de pagamento, na forma do art. 12 da Resolução acima mencionada, pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Sem oposição, voltem-me os autos para o envio do(s) ofício(s) requisitório(s).

Enviado(s) ofício(s) requisitório(s), fica(m), desde já, o(s) beneficiário(s) intimado(s) a companhar(em) o(s) depósito(s) pela página do Tribunal na internet (www.trf2.jus.br), conforme disposto no art. 9º da Resolução nº 79/2012 do TRF2ªRegião.

Após, dê-se baixa e arquivem-se.
01/08/2025 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
01/08/2025 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
01/08/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2025 15:32

Decisão interlocutória
01/08/2025 10:15

Conclusos para decisão/despacho
30/06/2025 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
30/06/2025 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
26/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 100
25/06/2025 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
25/06/2025 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
25/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 100
24/06/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 15:50

Remetidos os Autos - RJCAMSECONT -> RJCAM01
14/05/2025 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
14/05/2025 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
13/05/2025 17:06

Despacho
13/05/2025 17:05

Cancelada a movimentação processual - (Evento 89 - Desacolhida a Prisão Temporária - 13/05/2025 16:38:36)
13/05/2025 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
13/05/2025 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
13/05/2025 16:38

Remetidos os Autos - RJCAM01 -> RJCAMSECONT
13/05/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 15:06

Conclusos para decisão/despacho
27/02/2025 12:03

Juntada de Petição
27/02/2025 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
21/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
19/02/2025 15:18

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 82
19/02/2025 13:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 82
19/02/2025 13:23

Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
11/02/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 16:54

Expedição de ofício
11/02/2025 16:30

Decisão interlocutória
11/02/2025 14:49

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
11/02/2025 14:48

Conclusos para decisão/despacho
22/01/2025 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
22/01/2025 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
22/01/2025 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
22/01/2025 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
21/01/2025 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 18:38

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 11:45

Recebidos os autos - TRF2 -> RJCAM01 Número: 50060212320234025103/TRF2
26/09/2024 12:28

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJCAM01 -> TRF2
05/09/2024 11:09

Juntada de Petição
20/08/2024 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
03/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
24/07/2024 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
24/07/2024 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
24/07/2024 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024 11:25

Embargos de Declaração Acolhidos
16/07/2024 17:23

Conclusos para julgamento
27/06/2024 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
27/06/2024 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
26/06/2024 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 18:35

Determinada a intimação
26/06/2024 16:33

Juntada de Petição
26/06/2024 15:27

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2024 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
10/06/2024 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
03/06/2024 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
03/06/2024 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
31/05/2024 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2024 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2024 14:20

Julgado procedente o pedido
21/03/2024 15:29

Conclusos para julgamento
21/02/2024 13:19

Juntada de Petição
19/02/2024 13:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35 e 39
19/02/2024 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
18/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
09/02/2024 11:08

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
09/02/2024 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2024 11:06

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
08/02/2024 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
08/02/2024 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2024 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2024 15:21

Juntada de Petição
07/02/2024 13:42

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ARLINDO FRANCISCO DE PAULA PINTO <br/> Data: 07/02/2024 às 15:30. <br/> Local: SJRJ-Campos – sala 2 - Praça do Santíssimo Salvador , 62, Centro. Campos dos Goytacazes - RJ <br/> Perito: MARIANA
19/12/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
15/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
08/12/2023 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
06/12/2023 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
06/12/2023 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
06/12/2023 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
05/12/2023 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2023 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/12/2023 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/12/2023 16:39

Decisão interlocutória
05/12/2023 12:24

Conclusos para decisão/despacho
22/11/2023 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
22/11/2023 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
22/11/2023 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
22/11/2023 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
21/11/2023 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/11/2023 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/11/2023 19:55

Decisão interlocutória
09/10/2023 15:17

Juntada de Petição
30/08/2023 13:23

Conclusos para decisão/despacho
30/08/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
18/07/2023 12:03

Juntada de Petição
17/07/2023 15:09

Juntada de Petição
15/07/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
05/07/2023 16:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/06/2023 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
01/06/2023 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
30/05/2023 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2023 18:48

Decisão interlocutória
30/05/2023 12:57

Conclusos para decisão/despacho
30/05/2023 11:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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