27/05/2025 13:41

Baixa Definitiva
27/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 178
12/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
02/05/2025 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
16/04/2025 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173
16/04/2025 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
10/04/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF
10/04/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 17:18

Determinada a intimação
10/04/2025 13:01

Conclusos para decisão/despacho
10/04/2025 13:00

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
10/04/2025 09:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
24/03/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 16:48

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 14:16

Juntada de Petição
19/03/2025 08:06

Baixa Definitiva
19/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160
15/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
05/03/2025 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2025 20:12

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 13/03/2025 - 5002534-62.2025.4.02.9666/TRF (GILMAR MARTINS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
01/03/2025 20:12

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 13/03/2025 - 5002533-77.2025.4.02.9666/TRF (JEFERSON PEREIRA FREIRE)
01/03/2025 20:12

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 13/03/2025 - 5002532-92.2025.4.02.9666/TRF (JEFERSON PEREIRA FREIRE)
30/01/2025 06:14

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*00-18 processada no TRF2 com o no. 50025346220254029666/TRF (GILMAR MARTINS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
30/01/2025 06:14

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*00-18 processada no TRF2 com o no. 50025337720254029666/TRF (JEFERSON PEREIRA FREIRE)
30/01/2025 06:14

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*00-18 processada no TRF2 com o no. 50025329220254029666/TRF (GILMAR MARTINS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
30/01/2025 06:14

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*00-18 processada no TRF2 com o no. 50025329220254029666/TRF (JEFERSON PEREIRA FREIRE)
29/01/2025 12:55

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*00-18
29/01/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143
13/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
09/01/2025 08:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
09/01/2025 08:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
07/01/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
07/01/2025 15:01

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*00-18
07/01/2025 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
07/01/2025 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
03/01/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
03/01/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
03/01/2025 16:34

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*00-18
02/01/2025 09:22

Juntada de Petição
27/12/2024 22:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
25/11/2024 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 16:17

Determinada a intimação
25/11/2024 15:05

Conclusos para decisão/despacho
25/11/2024 11:40

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
25/11/2024 06:31

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB02 -> ESVITJE03
25/11/2024 06:30

Transitado em Julgado
23/11/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 128 e 129
26/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128 e 129
16/10/2024 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/10/2024 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/10/2024 19:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
16/10/2024 17:04

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
09/10/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 120 e 121
07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
07/10/2024 04:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
27/09/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/09/2024 Data da sessão: 16/10/2024 13:30
27/09/2024 00:00

Intimação

1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 16 de outubro de 2024, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5036214-07.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 211) RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: JEFERSON PEREIRA FREIRE (AUTOR) ADVOGADO(A): GILMAR MARTINS NUNES (OAB ES015750) PERITO: MARIANA ZATTA RODRIGUES PERITO: JULIA ARANTES ANDIAO TAUIL UNIDADE EXTERNA: PAB JUSTIÇA FEDERAL VITORIA, ES Publique-se e Registre-se.Vitória, 26 de setembro de 2024.

Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente
26/09/2024 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/09/2024 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/09/2024 18:13

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 17:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
26/09/2024 17:47

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 16/10/2024 13:30 Sequencial: 211
17/04/2024 18:41

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
17/04/2024 17:29

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02
17/04/2024 17:05

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 104
17/04/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
16/04/2024 21:10

Juntada de Petição
13/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
04/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
03/04/2024 19:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
03/04/2024 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2024 16:10

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 101
03/04/2024 14:38

Juntada de Petição
26/03/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
25/03/2024 20:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
25/03/2024 20:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
10/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99, 100 e 101
29/02/2024 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
29/02/2024 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/02/2024 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/02/2024 09:05

Julgado procedente o pedido
08/01/2024 18:03

Conclusos para julgamento
20/12/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
27/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
17/11/2023 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2023 08:35

Despacho
16/11/2023 21:07

Conclusos para decisão/despacho
07/11/2023 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
21/09/2023 18:37

Intimado em Secretaria
21/09/2023 18:35

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local Audiência Virtual - 3º JEF - 20/09/2023 15:30. Refer. Evento 81
21/09/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
03/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
28/08/2023 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
28/08/2023 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
24/08/2023 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
24/08/2023 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
24/08/2023 17:00

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 16:57

Audiência de Conciliação redesignada - Local Audiência Virtual - 3º JEF - 20/09/2023 15:30. Refer. Evento 77
24/08/2023 08:30

Despacho
24/08/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
23/08/2023 16:56

Conclusos para decisão/despacho
23/08/2023 16:55

Audiência de Conciliação não realizada/cancelada - Local Audiência Virtual - 3º JEF - 23/08/2023 13:00. Refer. Evento 70
15/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
07/07/2023 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
07/07/2023 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
05/07/2023 22:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
05/07/2023 22:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
05/07/2023 22:27

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 22:07

Audiência de Conciliação designada - Local Audiência Virtual - 3º JEF - 23/08/2023 13:00
04/07/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
11/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
01/06/2023 10:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/06/2023 10:11

Ato ordinatório praticado
20/05/2023 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
19/05/2023 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
17/05/2023 19:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/05/2023 19:02

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
10/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
31/03/2023 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2023 18:01

Despacho
31/03/2023 14:54

Conclusos para decisão/despacho
20/03/2023 21:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
26/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
16/02/2023 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2023 17:22

Despacho
15/02/2023 16:22

Conclusos para decisão/despacho
03/02/2023 23:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
11/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
01/12/2022 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2022 12:45

Convertido o Julgamento em Diligência
21/06/2022 13:00

Conclusos para julgamento
19/06/2022 19:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
15/06/2022 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
15/06/2022 09:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022
01/06/2022 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
30/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
29/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
20/05/2022 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
19/05/2022 19:15

Expedição de ofício
19/05/2022 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
19/05/2022 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
19/05/2022 15:49

Ato ordinatório praticado
19/05/2022 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
21/04/2022 11:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFES-EDT-2022/00016 - INSPEÇÃO ANUAL UNIFICADA
21/04/2022 10:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2022 até 22/04/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00149 de 19/04/2022
07/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
06/04/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
29/03/2022 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
29/03/2022 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
29/03/2022 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
28/03/2022 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/03/2022 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2022 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/03/2022 17:01

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: JEFERSON PEREIRA FREIRE Data: 17/05/2022 às 15:30. Local: Julia Arantes Andião Tauil - atendimento no Ed. Centro da Praia, localizado na Av. Nossa Senhora da Penha, 570, sala 208, P
28/03/2022 15:31

Juntada de Certidão
14/03/2022 17:57

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 14
02/03/2022 17:41

Juntada de Petição
24/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
22/02/2022 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
16/02/2022 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
16/02/2022 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
14/02/2022 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
14/02/2022 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
14/02/2022 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2022 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
14/02/2022 12:49

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: JEFERSON PEREIRA FREIRE Data: 04/03/2022 às 15:00. Local: Mariana Zatta - atendimento no Shopping Jardins - Centro Médico Jardins, 2º andar, Sala 206, localizado à Rua Carlos Eduard
04/11/2021 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
04/11/2021 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
26/10/2021 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/10/2021 09:54

Determinada a intimação
22/10/2021 16:34

Conclusos para decisão/despacho
22/10/2021 16:34

Juntado(a)
20/10/2021 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
17/10/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
07/10/2021 17:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/10/2021 17:08

Ato ordinatório praticado
04/10/2021 16:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00