29/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 0219312-06.2017.4.02.5168/RJ REQUERENTE: ANIZETE VIEIRA LIRAADVOGADO(A): LEONARDO DOS SANTOS FERREIRA (OAB RJ147247) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da PORTARIA SIGA Nº JFRJ-POR-2023/00272 de 17 de outubro de 2023, a Secretaria informa à parte autora e/ou seu advogado que foi transmitida a sua RPV ao TRF/ 2ª Região, eletronicamente pelo Juízo, encerrando-se, assim, a prestação jurisdicional desta 5ª Vara Federal de Duque de Caxias.

Fica ciente a parte autora de que o depósito dos valores será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados nestes autos, bem como no endereço eletrônico do TRF - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (https://eproc.trf2.jus.br/eproc/), no campo “Consulta Pública de Processos”, pelo CPF do beneficiário.

Conforme o disposto na Lei 10.833, de 29/12/2003, em seu artigo 27, parágrafo primeiro, caso o autor esteja isento de IRRF, poderá apresentar declaração de isenção do IRRF, que deverá ser apresentada na referida Instituição Bancária, por ocasião do levantamento da RPV.

Quaisquer dúvidas, estaremos ao dispor para esclarecimento das partes e seus advogados.
31/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 0219312-06.2017.4.02.5168/RJRELATOR: CARLA TERESA BONFADINI DE SÁREQUERENTE: ANIZETE VIEIRA LIRAADVOGADO(A): LEONARDO DOS SANTOS FERREIRA (OAB RJ147247)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 165 - 30/07/2025 - Juntado(a)
07/10/2024 00:00

Intimação

2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 22 de outubro de 2024, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 0219312-06.2017.4.02.5168/RJ (Pauta: 13) RELATOR: Juiz Federal LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA RECORRENTE: ANIZETE VIEIRA LIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): LEONARDO DOS SANTOS FERREIRA (OAB RJ147247) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de outubro de 2024.

Juíza Federal CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO Presidente
13/09/2024 11:57

Remetidos os Autos - STNU -> RJTR
13/09/2024 11:57

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJTR
13/09/2024 11:56

Transitado em Julgado - Data: 13/09/2024
13/09/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
12/09/2024 21:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
22/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
12/08/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/08/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/08/2024 09:18

Remetidos os Autos com acórdão - GAB3B -> STNU
08/08/2024 14:45

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
23/07/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/07/2024 Período da sessão: 01/08/2024 00:00 a 07/08/2024 23:59
19/07/2024 17:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
19/07/2024 17:48

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Período da sessão: 01/08/2024 00:00 a 07/08/2024 23:59 Sequencial: 164
11/06/2024 19:14

Redistribuído por sorteio - (GABPRES para GAB3B)
11/06/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
10/06/2024 21:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
21/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
03/05/2024 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/05/2024 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/05/2024 15:32

Admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional
03/05/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 03/05/2024
02/05/2024 14:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/05/2024
02/05/2024 14:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo