TRF2 - 5001707-84.2021.4.02.5109

1ª instância - Vara Federal de Resende

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

DAVI MATHEUS DE SOUZA DELGADO

CPF *20.***.*17-09

GABRIELA MATHEUS ANICETO CONI

CPF *72.***.*01-07

Advogados

GABRIEL MAGALHAES CARVALHO

OAB: 197254/RJ

CPF *03.***.*44-47

ANDRESA PAULA LEAL ANTONIO

OAB: 232045/RJ

CPF *59.***.*02-42

NATHANY DE PAIVA MARQUES

OAB: 215658/RJ

CPF *17.***.*02-43

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

TARCISO MATHEUS DE SOUZA DELGADO

CPF *81.***.*16-60

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

ADRIANO MARCOS DE OLIVEIRA ROBERTI

OAB: 216211/RJ

CPF *35.***.*18-50

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/05/2025 16:46

    Baixa Definitiva

  • 26/04/2025 01:10

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 242 e 243

  • 14/04/2025 22:56

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

  • 10/04/2025 11:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 242 e 243

  • 04/04/2025 12:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/04/2025 12:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/04/2025 12:07

    Decisão interlocutória

  • 03/04/2025 19:23

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/04/2025 15:39

    Juntada de Petição

  • 28/03/2025 01:10

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 235 e 236

  • 20/03/2025 14:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 235 e 236

  • 18/03/2025 22:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/03/2025 22:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/03/2025 22:34

    Decisão interlocutória

  • 18/03/2025 16:47

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/02/2025 14:17

    Juntada de Petição

  • 11/02/2025 12:02

    Juntada de Petição

  • 07/02/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 226 e 227

  • 06/02/2025 12:13

    Juntada de Petição

  • 30/01/2025 12:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 226 e 227

  • 29/01/2025 13:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/01/2025 13:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/01/2025 03:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 222

  • 27/01/2025 16:08

    Juntada de Petição

  • 21/01/2025 04:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222

  • 10/01/2025 01:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/01/2025 01:12

    Decisão interlocutória

  • 18/11/2024 12:50

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/09/2024 15:24

    Juntada de Petição

  • 17/09/2024 14:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216

  • 17/09/2024 14:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216

  • 13/09/2024 16:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 13/09/2024 16:07

    Expedição de Alvará

  • 10/09/2024 12:15

    Despacho

  • 06/09/2024 09:49

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/09/2024 01:10

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 207 e 208

  • 04/09/2024 14:49

    Juntada de Petição

  • 29/08/2024 14:58

    Juntada de Petição

  • 29/08/2024 11:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 207 e 208

  • 23/08/2024 12:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/08/2024 12:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/08/2024 12:36

    Decisão interlocutória

  • 23/08/2024 10:12

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/08/2024 03:09

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 200 e 201

  • 15/08/2024 13:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 200 e 201

  • 14/08/2024 16:18

    Juntada de Petição

  • 09/08/2024 19:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/08/2024 19:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/08/2024 19:30

    Despacho

  • 09/08/2024 18:18

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/08/2024 13:09

    Processo Reativado por decisão judicial

  • 02/08/2024 20:20

    Juntada de Petição

  • 21/07/2023 03:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 192 e 193

  • 13/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 192 e 193

  • 03/07/2023 11:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/07/2023 11:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/07/2023 11:38

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2023 15:32

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/07/2023 - 5039142-30.2023.4.02.9666/TRF (DAVI MATHEUS DE SOUZA DELGADO)

  • 14/06/2023 01:18

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 185 e 186

  • 05/06/2023 10:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

  • 05/06/2023 10:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

  • 31/05/2023 15:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/05/2023 15:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/05/2023 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2023 15:53

    Baixa Definitiva

  • 30/05/2023 21:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*21-76 processada no TRF2 com o no. 50391423020234029666/TRF (GABRIEL MAGALHAES CARVALHO)

  • 30/05/2023 21:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*21-76 processada no TRF2 com o no. 50391423020234029666/TRF (DAVI MATHEUS DE SOUZA DELGADO)

  • 30/05/2023 11:11

    Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *35.***.*21-76

  • 30/05/2023 01:10

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 170 e 171

  • 23/05/2023 01:11

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 168 e 169

  • 13/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 170 e 171

  • 12/05/2023 14:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

  • 12/05/2023 14:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

  • 08/05/2023 10:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

  • 08/05/2023 10:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

  • 03/05/2023 16:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 03/05/2023 16:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 03/05/2023 16:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 03/05/2023 16:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 03/05/2023 16:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 03/05/2023 16:42

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *35.***.*21-76

  • 12/04/2023 15:51

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 163 e 162

  • 27/03/2023 11:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

  • 27/03/2023 11:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

  • 24/03/2023 20:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/03/2023 20:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/03/2023 20:06

    Despacho

  • 23/03/2023 19:58

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/03/2023 17:49

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 156 e 155

  • 06/03/2023 10:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

  • 06/03/2023 10:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

  • 27/02/2023 21:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/02/2023 21:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/02/2023 21:15

    Despacho

  • 27/02/2023 18:10

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/12/2022 23:39

    Juntada de Petição

  • 01/12/2022 01:08

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 146 e 147

  • 21/11/2022 10:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

  • 21/11/2022 10:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

  • 16/11/2022 18:42

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

  • 16/11/2022 18:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/11/2022 18:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/11/2022 01:01

    Juntada de Petição

  • 21/10/2022 18:13

    Juntada de Petição

  • 11/10/2022 01:11

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 139 e 140

  • 03/10/2022 10:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

  • 03/10/2022 10:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

  • 28/09/2022 17:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/09/2022 17:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/09/2022 10:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

  • 05/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

  • 26/08/2022 15:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/08/2022 15:03

    Despacho

  • 24/08/2022 15:13

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/08/2022 01:18

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 128, 129 e 130

  • 02/08/2022 13:51

    Juntada de Petição

  • 01/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128, 129 e 130

  • 22/07/2022 14:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/07/2022 14:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/07/2022 14:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/07/2022 14:58

    Decisão interlocutória

  • 21/07/2022 14:45

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/07/2022 12:11

    Redistribuído por sorteio - (RJRESJE01S para RJRES01F)

  • 13/07/2022 09:55

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G03 -> RJRESJE01

  • 13/07/2022 09:55

    Transitado em Julgado - Data: 13/07/2022

  • 13/07/2022 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

  • 07/07/2022 01:25

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 108 e 109

  • 06/07/2022 01:16

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

  • 21/06/2022 05:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

  • 16/06/2022 07:10

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

  • 13/06/2022 11:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

  • 13/06/2022 11:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

  • 13/06/2022 10:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

  • 13/06/2022 10:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

  • 10/06/2022 15:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

  • 10/06/2022 15:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/06/2022 15:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/06/2022 15:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/06/2022 15:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/06/2022 15:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/06/2022 13:53

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 10/06/2022 12:58

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 02/06/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/06/2022<br>Data da sessão: <b>09/06/2022 14:00:00</b>

  • 02/06/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/06/2022<br>Data da sessão: <b>09/06/2022 14:00:00</b>

  • 02/06/2022 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 09 de junho de 2022, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5001707-84.2021.4.02.5109/RJ (Aditamento: 28) RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: GABRIELA MATHEUS ANICETO CONI (Tutor) (AUTOR) ADVOGADO: GABRIEL MAGALHAES CARVALHO (OAB RJ197254) ADVOGADO: ANDRESA PAULA LEAL ANTONIO (OAB RJ232045) RECORRIDO: DAVI MATHEUS DE SOUZA DELGADO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO: GABRIEL MAGALHAES CARVALHO (OAB RJ197254) ADVOGADO: ANDRESA PAULA LEAL ANTONIO (OAB RJ232045) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: TARCISO MATHEUS DE SOUZA DELGADO (RÉU) ADVOGADO: ADRIANO MARCOS DE OLIVEIRA ROBERTI Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 01 de junho de 2022.

    Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Presidente

  • 01/06/2022 07:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 01/06/2022 07:57

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>09/06/2022 14:00</b><br>Sequencial: 28

  • 31/05/2022 02:05

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 86 e 87

  • 30/05/2022 14:29

    Retirado de pauta

  • 29/05/2022 12:09

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 85 e 84

  • 23/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 23/05/2022 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/05/2022<br>Data da sessão: <b>02/06/2022 14:00:00</b>

  • 23/05/2022 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/05/2022<br>Data da sessão: <b>02/06/2022 14:00:00</b>

  • 23/05/2022 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 02 de junho de 2022, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5001707-84.2021.4.02.5109/RJ (Pauta: 221) RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: GABRIELA MATHEUS ANICETO CONI (Tutor) (AUTOR) ADVOGADO: GABRIEL MAGALHAES CARVALHO (OAB RJ197254) ADVOGADO: ANDRESA PAULA LEAL ANTONIO (OAB RJ232045) RECORRIDO: DAVI MATHEUS DE SOUZA DELGADO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO: GABRIEL MAGALHAES CARVALHO (OAB RJ197254) ADVOGADO: ANDRESA PAULA LEAL ANTONIO (OAB RJ232045) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: TARCISO MATHEUS DE SOUZA DELGADO (RÉU) ADVOGADO: ADRIANO MARCOS DE OLIVEIRA ROBERTI Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de maio de 2022.

    Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Presidente

  • 19/05/2022 19:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

  • 19/05/2022 19:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 16/05/2022 10:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 16/05/2022 10:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 16/05/2022 10:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 13/05/2022 13:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 13/05/2022 13:44

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>02/06/2022 14:00</b><br>Sequencial: 221

  • 13/05/2022 07:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/05/2022 07:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/05/2022 07:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/05/2022 07:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/05/2022 07:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/05/2022 07:02

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2022 19:47

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G03

  • 26/04/2022 01:42

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76 e 77

  • 19/04/2022 21:29

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

  • 11/04/2022 09:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 11/04/2022 09:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 08/04/2022 15:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/04/2022 15:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/04/2022 01:47

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

  • 31/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 25/03/2022 11:44

    Juntada de Petição

  • 21/03/2022 14:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/03/2022 14:41

    Despacho

  • 21/03/2022 14:33

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/03/2022 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

  • 13/03/2022 13:03

    Juntada de Petição

  • 11/03/2022 01:38

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 58

  • 10/03/2022 02:32

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

  • 21/02/2022 10:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 21/02/2022 10:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 18/02/2022 20:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 18/02/2022 18:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 18/02/2022 18:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 17/02/2022 20:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 17/02/2022 20:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 17/02/2022 20:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 17/02/2022 20:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 17/02/2022 10:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 15/02/2022 01:34

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 46

  • 12/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49

  • 10/02/2022 01:19

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

  • 07/02/2022 10:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 07/02/2022 10:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 02/02/2022 22:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 02/02/2022 12:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 02/02/2022 12:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 02/02/2022 12:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 02/02/2022 12:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 02/02/2022 12:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 02/02/2022 12:19

    Julgado procedente o pedido

  • 19/01/2022 16:25

    Conclusos para julgamento

  • 19/01/2022 16:24

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 37

  • 19/01/2022 12:46

    Juntada de Petição

  • 13/12/2021 10:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 13/12/2021 10:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 10/12/2021 15:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/12/2021 15:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/12/2021 15:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 28/11/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 18/11/2021 16:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 18/11/2021 12:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 18/11/2021 12:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 10/11/2021 16:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/11/2021 16:31

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2021 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

  • 28/09/2021 12:04

    Juntada de Certidão

  • 25/09/2021 22:44

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/10/2021

  • 25/09/2021 21:45

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2021

  • 20/09/2021 13:42

    Intimado em Secretaria

  • 20/09/2021 13:34

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 22

  • 25/08/2021 10:40

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22

  • 24/08/2021 16:16

    Expedição de Mandado - RJVRESECMA

  • 20/08/2021 15:43

    Determinada a citação

  • 19/08/2021 16:40

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/08/2021 16:38

    Juntado(a)

  • 06/08/2021 15:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 06/08/2021 15:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 02/08/2021 16:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 02/08/2021 16:42

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 12

  • 02/08/2021 16:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 31/07/2021 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12

  • 21/07/2021 17:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 21/07/2021 17:34

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 21/07/2021 17:30

    Juntado(a)

  • 21/07/2021 17:29

    Juntado(a)

  • 13/07/2021 17:30

    Juntada de Petição

  • 13/07/2021 17:30

    Juntada de Petição

  • 13/07/2021 17:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 28/06/2021 10:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 23/06/2021 17:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/06/2021 17:30

    Determinada a intimação

  • 23/06/2021 11:31

    Conclusos para decisão/despacho

  • 31/05/2021 10:49

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2022

Ultima Atualização
02/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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OUTROS • Arquivo

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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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ANEXO • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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