TRF2 - 5006914-69.2023.4.02.5117
1ª instância - 1ª Vara Federal de Sao Goncalo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/10/2024 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta Virtual da 39ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 29 de outubro de 2024, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 06 de novembro de 2024, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, TRF2-RSP-2024/00071, de 7 de agosto de 2024, e Portaria nº TRF2-POR-2024/00026, de 5 de setembro de 2024, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 29 de outubro de 2024, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.
A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5006914-69.2023.4.02.5117/RJ (Pauta: 21) RELATOR: Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM APELANTE: NAVEGACAO SAO MIGUEL LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): GERSON STOCCO DE SIQUEIRA (OAB RJ75970) ADVOGADO(A): FABIO MANUEL GUISO DA CUNHA (OAB RJ179037) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de outubro de 2024.
Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente -
23/08/2024 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta Virtual da 32ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 10 de setembro de 2024, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 16 de setembro de 2024, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, e TRF2-RSP-2024/00071, de 7 deagostode 2024, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 10 de setembro de 2024, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.
A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5006914-69.2023.4.02.5117/RJ (Pauta: 46) RELATOR: Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM APELANTE: NAVEGACAO SAO MIGUEL LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): GERSON STOCCO DE SIQUEIRA (OAB RJ75970) ADVOGADO(A): FABIO MANUEL GUISO DA CUNHA (OAB RJ179037) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de agosto de 2024.
Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente -
16/08/2024 14:51
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSGO01 -> TRF2
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09/07/2024 10:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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09/07/2024 10:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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01/07/2024 11:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/06/2024 17:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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10/06/2024 12:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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06/06/2024 16:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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06/06/2024 16:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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04/06/2024 19:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/06/2024 19:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/06/2024 19:28
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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22/05/2024 22:12
Conclusos para julgamento
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21/05/2024 17:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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06/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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24/04/2024 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/04/2024 16:39
Convertido o Julgamento em Diligência
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22/04/2024 11:47
Conclusos para julgamento
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19/04/2024 17:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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15/04/2024 16:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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15/04/2024 11:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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15/04/2024 11:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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11/04/2024 13:50
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5001219-37.2023.4.02.5117/RJ - ref. ao(s) evento(s): 28
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11/04/2024 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/04/2024 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/04/2024 13:41
Julgado improcedente o pedido
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06/12/2023 18:14
Conclusos para julgamento
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06/12/2023 17:40
Despacho
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02/11/2023 19:21
Conclusos para decisão/despacho
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30/10/2023 16:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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18/10/2023 10:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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18/10/2023 10:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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18/10/2023 09:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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08/10/2023 20:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/10/2023 20:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/10/2023 20:35
Decisão interlocutória
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04/10/2023 13:41
Conclusos para decisão/despacho
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03/10/2023 11:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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02/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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22/09/2023 20:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/09/2023 16:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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02/09/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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26/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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16/08/2023 21:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/08/2023 11:28
Juntada de Petição
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11/08/2023 03:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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20/07/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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20/07/2023 11:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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10/07/2023 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/07/2023 15:32
Expedida/certificada a citação eletrônica
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10/07/2023 15:32
Decisão interlocutória
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27/06/2023 20:55
Conclusos para decisão/despacho
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27/06/2023 18:10
Distribuído por dependência - Número: 50012193720234025117/RJ
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/06/2023
Ultima Atualização
11/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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