TRF2 - 5035176-86.2023.4.02.5001
1ª instância - 4º Juizado Especial Federal de Vitoria
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/07/2025 10:01
Baixa Definitiva
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02/07/2025 09:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
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02/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 99
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01/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 99
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01/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5035176-86.2023.4.02.5001/ESRELATOR: ELOÁ ALVES FERREIRAREQUERENTE: DOMINGOS DUTRA VARGASADVOGADO(A): MONICA GONCALVES REZENDE BRAGA (OAB ES036180)ADVOGADO(A): ALINE MESSIAS NEIMOG (OAB ES038229)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 98 - 29/06/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada -
30/06/2025 13:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 99
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30/06/2025 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/06/2025 02:09
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/07/2025 - 5125985-27.2025.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
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29/06/2025 02:09
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/07/2025 - 5125984-42.2025.4.02.9666/TRF (DOMINGOS DUTRA VARGAS)
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10/05/2025 03:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*06-26 processada no TRF2 com o no. 51259852720254029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
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10/05/2025 03:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*06-26 processada no TRF2 com o no. 51259844220254029666/TRF (MONICA GONCALVES REZENDE BRAGA)
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10/05/2025 03:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*06-26 processada no TRF2 com o no. 51259844220254029666/TRF (ALINE MESSIAS NEIMOG)
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10/05/2025 03:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*06-26 processada no TRF2 com o no. 51259844220254029666/TRF (DOMINGOS DUTRA VARGAS)
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08/05/2025 17:00
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*06-26
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08/05/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
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05/05/2025 09:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
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30/04/2025 10:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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25/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87
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15/04/2025 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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15/04/2025 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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15/04/2025 17:06
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*06-26
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15/04/2025 17:06
Juntada de Certidão
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15/04/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
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07/04/2025 12:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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05/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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31/03/2025 11:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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26/03/2025 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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26/03/2025 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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26/03/2025 13:22
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*06-26
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21/03/2025 17:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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21/03/2025 17:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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21/03/2025 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/03/2025 17:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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01/03/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
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22/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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21/02/2025 08:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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12/02/2025 15:22
Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
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12/02/2025 15:22
Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
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11/02/2025 18:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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05/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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25/11/2024 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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25/11/2024 16:41
Ato ordinatório praticado
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25/11/2024 16:40
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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25/11/2024 06:27
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB02 -> ESVITJE04
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25/11/2024 06:26
Transitado em Julgado
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23/11/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
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28/10/2024 08:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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26/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
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16/10/2024 19:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/10/2024 19:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/10/2024 19:03
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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16/10/2024 17:04
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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09/10/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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07/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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07/10/2024 15:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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07/10/2024 04:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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27/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/09/2024<br>Data da sessão: <b>16/10/2024 13:30</b>
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27/09/2024 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 16 de outubro de 2024, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5035176-86.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 48) RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES RECORRENTE: DOMINGOS DUTRA VARGAS (AUTOR) ADVOGADO(A): CLARIA MONICA REZENDE (OAB ES036180) ADVOGADO(A): ALINE MESSIAS NEIMOG (OAB ES038229) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PERITO: ANGELO TON Publique-se e Registre-se.Vitória, 26 de setembro de 2024.
Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente -
26/09/2024 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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26/09/2024 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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26/09/2024 18:15
Ato ordinatório praticado
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26/09/2024 17:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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26/09/2024 17:47
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>16/10/2024 13:30</b><br>Sequencial: 48
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23/08/2024 16:41
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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23/08/2024 15:24
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02
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22/08/2024 15:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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17/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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07/08/2024 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/08/2024 22:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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06/08/2024 11:47
Juntada de Petição
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02/08/2024 09:49
Juntada de Petição
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23/07/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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20/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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05/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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25/06/2024 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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25/06/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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24/06/2024 21:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
08/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26, 27 e 28
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29/05/2024 19:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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29/05/2024 19:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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29/05/2024 19:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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29/05/2024 19:55
Julgado procedente o pedido
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09/04/2024 11:19
Conclusos para julgamento
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08/02/2024 10:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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26/01/2024 20:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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21/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
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12/12/2023 16:46
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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11/12/2023 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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11/12/2023 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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09/12/2023 20:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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09/11/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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28/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
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20/10/2023 13:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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20/10/2023 13:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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18/10/2023 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/10/2023 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/10/2023 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/10/2023 17:21
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: DOMINGOS DUTRA VARGAS <br/> Data: 14/11/2023 às 11:40. <br/> Local: DR ANGELO TON - Rua Inácio Higino, 1050, salas 404/405, Centro Empresarial Shopping Praia da Costa, Torre Leste, Praia da Cos
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20/09/2023 09:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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16/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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06/09/2023 19:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/09/2023 19:29
Determinada a intimação
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05/09/2023 18:53
Conclusos para decisão/despacho
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02/09/2023 11:11
Juntada de Dossiê Previdenciário
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02/09/2023 11:11
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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01/09/2023 17:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/11/2024
Ultima Atualização
01/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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