TRF2 - 5001171-80.2024.4.02.5105
1ª instância - Juizado Especial Federal de Nova Friburgo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/07/2025 18:05
Baixa Definitiva
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12/07/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
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04/07/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 116
-
03/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 116
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03/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001171-80.2024.4.02.5105/RJ REQUERENTE: MARIA LUZIA GONCALVES DE MORAES SCHUENCKADVOGADO(A): FILIPPE JACUBOSKI MARTINS (OAB RJ253674)ADVOGADO(A): MADALENA DEPTUSKI JACUBOSKI (OAB RJ110588) ATO ORDINATÓRIO À parte interessada para ciência da liberação dos valores relativos aos RPV(s) enviados - a data na qual o valor estará disponível na instituição financeira consta no documento anexado aos autos no evento anterior.
O saque pode ser feito em qualquer agência da instituição financeira indicada no documento mediante a apresentação: 1- do formulário que informa a liberação do valor e se encontra anexado ao processo; 2 - Identidade, CPF e comprovante de residência atualizado (originais e 1 xerox de cada documento, que ficarão retidos no banco). ATENÇÃO: Ficam cientes o(s) beneficiário(s) que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.
Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, CABE AO(a) BENEFICIÁRIO(A), no momento do saque, FAZER A DECLARAÇÃO DE DISPENSA DA RETENÇÃO DO IMPOSTO PERANTE O BANCO RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DA RPV/PRECATÓRIO, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.
RATIFICA-SE QUE: De acordo com o convênio firmado entre a Justiça Federal e as Instituições Financeiras (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), estas farão os pagamentos dos valores independentemente de alvará.
Tais pagamentos reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários fixadas pelo Banco Central do Brasil (variando o tempo de disponiblização das quantias de acordo com o montante a ser sacado e as modalidades de pagamento (saque em espécie ou transferência bancária).
IMPORTANTE: A PARTE DEVE GUARDAR O RECIBO E O CNPJ DO BANCO PAGADOR DO RPV, BEM COMO A PLANILHA DE CÁLCULOS ANEXADA AO PROCESSO PARA EVENTUAL NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA.
Após o encerramento do prazo da presente intimação os autos serão baixados no sistema de informação processual. -
02/07/2025 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/07/2025 13:10
Ato ordinatório praticado
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28/06/2025 21:03
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/07/2025 - 5123317-83.2025.4.02.9666/TRF (MARIA LUZIA GONCALVES DE MORAES SCHUENCK)
-
12/06/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
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04/06/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 110
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03/06/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 110
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03/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001171-80.2024.4.02.5105/RJ REQUERENTE: MARIA LUZIA GONCALVES DE MORAES SCHUENCKADVOGADO(A): FILIPPE JACUBOSKI MARTINS (OAB RJ253674)ADVOGADO(A): MADALENA DEPTUSKI JACUBOSKI (OAB RJ110588) ATO ORDINATÓRIO Os RPVs cadastrados neste feito foram enviados ao Egrégio TRF da 2ª.
Região para requisição dos valores.
A previsão de disponibilização da informação sobre o depósito do RPV ora enviado é a partir do 5º dia útil do mês de JULHO de 2025.
Para saber se o RPV está depositado basta acessar o endereço eletrônico: www.trf2.jus.br, no lado esquerdo da tela selecione Precatórios e RPV, após clique em Consulta, clique na opção "Requisições expedidas a partir de 01/10/2018 (sistema e-Proc), após clique na opção "Consulta Pública de Processos" e informe o número do processo gerado pelo envio do RPV (constante de evento lançado no processo originário, cujo número termina em 4.02.9666) ou faça a consulta pelo nome ou CPF do beneficiário. De acordo com o convênio firmado entre a Justiça Federal e as Instituições Financeiras (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), estas farão os pagamentos dos valores independentemente de alvará.
Tais pagamentos reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários pelo Banco Central do Brasil (variando o tempo de disponiblização das quantias de acordo com o montante a ser sacado e as modalidades de pagamento (saque em espécie ou transferência bancária).
ATENÇÃO: Ficam cientes o(s) beneficiário(s) que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.
Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, CABE AO(a) BENEFICIÁRIO(A), no momento do saque, FAZER A DECLARAÇÃO DE DISPENSA DA RETENÇÃO DO IMPOSTO PERANTE O BANCO RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DA RPV/PRECATÓRIO, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.
IMPORTANTE: A PARTE DEVE GUARDAR O RECIBO E O CNPJ DO BANCO PAGADOR DO RPV, BEM COMO A PLANILHA DE CÁLCULOS ANEXADA AO PROCESSO PARA EVENTUAL NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA.
Após a intimação desta informação os autos serão baixados, cabendo à parte promover os requerimentos pertinentes ao Juízo em caso de problemas no recebimento dos valores. -
02/06/2025 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/06/2025 18:33
Ato ordinatório praticado
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07/05/2025 03:11
Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*21-75 processada no TRF2 com o no. 50121208420254029388/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
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07/05/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*21-75 processada no TRF2 com o no. 51233178320254029666/TRF (MADALENA DEPTUSKI JACUBOSKI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
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07/05/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*21-75 processada no TRF2 com o no. 51233178320254029666/TRF (MARIA LUZIA GONCALVES DE MORAES SCHUENCK)
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06/05/2025 11:41
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*21-75
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06/05/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
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29/04/2025 19:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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19/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
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09/04/2025 13:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
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09/04/2025 13:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
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09/04/2025 10:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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09/04/2025 10:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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09/04/2025 10:41
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*21-75
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28/03/2025 09:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
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16/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
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06/03/2025 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/03/2025 15:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
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06/03/2025 15:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
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06/03/2025 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/03/2025 12:16
Despacho
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01/03/2025 11:15
Conclusos para decisão/despacho
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25/02/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
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04/02/2025 01:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
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03/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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29/01/2025 18:41
Juntada de Dossiê Previdenciário
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28/01/2025 00:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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27/01/2025 17:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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24/01/2025 17:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
24/01/2025 17:30
Ato ordinatório praticado
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24/01/2025 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/01/2025 17:30
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 76
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24/01/2025 16:15
Juntada de Petição
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28/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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18/11/2024 10:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
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18/11/2024 09:57
Despacho
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14/11/2024 19:05
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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14/11/2024 11:05
Conclusos para decisão/despacho
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14/11/2024 10:47
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G01 -> RJNFR02
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14/11/2024 10:47
Transitado em Julgado - Data: 14/11/2024
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14/11/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
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21/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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15/10/2024 16:12
Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: PET 1 - Evento 66 - PETIÇÃO - 15/10/2024 14:34:52
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15/10/2024 14:49
Juntada de Petição
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15/10/2024 14:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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11/10/2024 20:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
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11/10/2024 17:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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11/10/2024 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/10/2024 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/10/2024 15:51
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
11/10/2024 12:45
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
-
10/10/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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02/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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01/10/2024 05:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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25/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/09/2024<br>Data da sessão: <b>10/10/2024 14:00</b>
-
25/09/2024 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 10 de outubro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5001171-80.2024.4.02.5105/RJ (Aditamento: 193) RELATORA: Juíza Federal MICHELE MENEZES DA CUNHA RECORRENTE: MARIA LUZIA GONCALVES DE MORAES SCHUENCK (AUTOR) ADVOGADO(A): FILIPPE JACUBOSKI MARTINS (OAB RJ253674) ADVOGADO(A): MADALENA DEPTUSKI JACUBOSKI (OAB RJ110588) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PERITO: CLAUDIO DOS SANTOS DIAS COLA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de setembro de 2024.
Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente -
24/09/2024 12:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
24/09/2024 12:52
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>10/10/2024 14:00</b><br>Sequencial: 193
-
23/09/2024 11:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
22/09/2024 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/09/2024 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/09/2024 13:58
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2024 08:37
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G01
-
21/09/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
-
06/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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27/08/2024 15:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
27/08/2024 15:52
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2024 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
-
13/08/2024 20:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
-
11/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
-
07/08/2024 17:45
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
-
01/08/2024 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/08/2024 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/08/2024 18:46
Julgado procedente o pedido
-
01/08/2024 11:44
Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 17
-
01/08/2024 11:41
Conclusos para julgamento
-
22/07/2024 13:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
22/07/2024 13:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
20/07/2024 14:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
20/07/2024 14:33
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2024 14:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
08/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
08/07/2024 10:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
08/07/2024 10:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
02/07/2024 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
-
28/06/2024 17:29
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
28/06/2024 13:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
28/06/2024 13:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
28/06/2024 13:09
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2024 19:12
Juntada de Petição
-
17/06/2024 17:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
17/06/2024 17:20
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
17/06/2024 11:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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17/06/2024 11:47
Juntada de Petição
-
12/06/2024 18:35
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARIA LUZIA GONCALVES DE MORAES SCHUENCK <br/> Data: 25/06/2024 às 13:45. <br/> Local: Clínica Humanê - Dr. Cláudio Cola - Clínica Humanê situada na Rua Dr. Ernesto Basílio, nº 74, sala 402 (Es
-
12/06/2024 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/06/2024 18:34
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
12/06/2024 18:34
Determinada a citação
-
12/06/2024 16:14
Conclusos para decisão/despacho
-
12/06/2024 14:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
12/06/2024 14:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
12/06/2024 13:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
12/06/2024 13:25
Determinada a intimação
-
11/06/2024 14:12
Conclusos para decisão/despacho
-
10/06/2024 15:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
01/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
22/05/2024 09:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/05/2024 09:28
Determinada a intimação
-
21/05/2024 15:19
Alterado o assunto processual
-
21/05/2024 15:04
Conclusos para decisão/despacho
-
21/05/2024 14:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/11/2024
Ultima Atualização
03/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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