TRF2 - 5006056-14.2022.4.02.5104

1ª instância - 1ª Vara Federal de Volta Redonda

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Polo Ativo

Partes

LAERCIO SIQUEIRA BITTENCOURT

CPF *53.***.*45-53

FPB DROGARIA E PERFUMARIA LTDA

CNPJ: 18.507.997/0001-36

Advogados

ANTONIO LUIZ DE JESUS LOPES

OAB: 151167/RJ

CPF *95.***.*25-11

MARA LYDIA SILVA DE JESUS LOPES

OAB: 141971/RJ

CPF *93.***.*13-87

Polo Passivo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE VIGIL NCIA SANITARIA - ANVISA

CNPJ: 03.112.386/0001-11

Advogados

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

OAB: 113138/RJ

CPF *74.***.*98-10

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/12/2024 12:03

    Baixa Definitiva

  • 04/12/2024 01:05

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 94, 95 e 96

  • 15/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94, 95 e 96

  • 05/11/2024 16:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/11/2024 16:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/11/2024 16:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/11/2024 16:56

    Determinada a intimação

  • 05/11/2024 12:57

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/11/2024 10:14

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G03 -> RJVRE01

  • 04/11/2024 08:43

    Transitado em Julgado - Data: 04/11/2024

  • 31/10/2024 03:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 82, 83 e 84

  • 10/10/2024 22:16

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

  • 08/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83

  • 08/10/2024 05:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 01/10/2024 03:11

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 73, 74 e 75

  • 27/09/2024 12:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/09/2024 12:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/09/2024 12:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/09/2024 11:38

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 25/09/2024 17:57

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 15/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73, 74 e 75

  • 09/09/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/09/2024<br>Data da sessão: <b>25/09/2024 14:00</b>

  • 09/09/2024 00:00

    Intimação

    6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 25 de setembro de 2024, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5006056-14.2022.4.02.5104/RJ (Pauta: 72) RELATORA: Juíza Federal KARLA NANCI GRANDO RECORRENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: LAERCIO SIQUEIRA BITTENCOURT (AUTOR) ADVOGADO(A): ANTONIO LUIZ DE JESUS LOPES (OAB RJ151167) ADVOGADO(A): MARA LYDIA SILVA DE JESUS LOPES (OAB RJ141971) RECORRIDO: FPB DROGARIA E PERFUMARIA LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): ANTONIO LUIZ DE JESUS LOPES (OAB RJ151167) ADVOGADO(A): MARA LYDIA SILVA DE JESUS LOPES (OAB RJ141971) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de setembro de 2024.

    Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE Presidente

  • 06/09/2024 17:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 06/09/2024 17:19

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>25/09/2024 14:00</b><br>Sequencial: 72

  • 05/09/2024 21:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/09/2024 21:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/09/2024 21:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/09/2024 21:15

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2024 20:17

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 21/05/2024 16:53

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03

  • 07/05/2024 16:34

    Decisão interlocutória

  • 07/05/2024 14:41

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/04/2024 17:12

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 65 e 64

  • 21/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65

  • 11/03/2024 15:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 11/03/2024 15:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 11/03/2024 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2024 01:05

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 58

  • 03/01/2024 16:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 09/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57, 58 e 59

  • 29/11/2023 15:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 29/11/2023 15:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 29/11/2023 15:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 29/11/2023 15:34

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 21/11/2023 16:50

    Conclusos para julgamento

  • 18/10/2023 10:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 17/10/2023 17:25

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 50 e 49

  • 12/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49, 50 e 51

  • 02/10/2023 16:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 02/10/2023 16:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 02/10/2023 16:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 02/10/2023 16:54

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 07/06/2023 14:44

    Conclusos para julgamento

  • 20/04/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 41

  • 31/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41

  • 22/03/2023 11:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 22/03/2023 11:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 21/03/2023 16:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/03/2023 16:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/03/2023 16:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/03/2023 16:50

    Despacho

  • 21/03/2023 11:24

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/02/2023 14:48

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 33

  • 11/01/2023 17:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 26/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32, 33 e 34

  • 16/12/2022 09:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/12/2022 09:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/12/2022 09:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/12/2022 09:39

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 07/11/2022 16:13

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/09/2022 01:14

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 22

  • 01/09/2022 10:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 27/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 23

  • 27/08/2022 02:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 24/08/2022 16:15

    Juntada de Petição

  • 24/08/2022 01:17

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 9 e 10

  • 17/08/2022 16:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/08/2022 16:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/08/2022 16:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/08/2022 16:19

    Decisão interlocutória

  • 16/08/2022 21:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 16/08/2022 21:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 16/08/2022 21:03

    Juntada de Petição

  • 08/08/2022 14:28

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/08/2022 17:13

    Juntada de Petição

  • 04/08/2022 16:12

    Juntada de Petição

  • 01/08/2022 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8, 9, 10 e 11

  • 29/07/2022 17:09

    Juntada de Petição

  • 22/07/2022 17:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 22/07/2022 17:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 22/07/2022 17:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 22/07/2022 17:48

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 22/07/2022 17:48

    Decisão interlocutória

  • 18/07/2022 22:27

    Juntada de Petição

  • 18/07/2022 22:12

    Juntada de Petição

  • 15/07/2022 19:03

    Juntada de Petição

  • 13/07/2022 16:37

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/07/2022 15:54

    Juntada de Petição

  • 12/07/2022 12:27

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2024

Ultima Atualização
06/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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