TRF2 - 5012184-19.2023.4.02.5103
1ª instância - 1ª Vara Federal de Campos
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 82
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15/09/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 82
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15/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5012184-19.2023.4.02.5103/RJRELATOR: EDUARDO FRANCISCO DE SOUZAREQUERENTE: JUCILANE GODINHO SILVA GOULART FERREIRAADVOGADO(A): JOÃO PEDRO SILVEIRA SOARES (OAB RS126126)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 81 - 12/09/2025 - Juntado(a) -
12/09/2025 17:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 82
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12/09/2025 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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12/09/2025 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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12/09/2025 17:29
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*61-54
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21/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
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07/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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30/06/2025 14:41
Juntada de Petição
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27/06/2025 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/06/2025 15:48
Determinada a intimação
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27/06/2025 13:06
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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27/06/2025 13:06
Conclusos para decisão/despacho
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26/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
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17/06/2025 20:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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05/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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28/04/2025 11:30
Juntada de Petição
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25/04/2025 11:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/04/2025 11:27
Ato ordinatório praticado
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25/04/2025 11:25
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
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29/03/2025 15:02
Juntada de Petição
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17/03/2025 15:10
Baixa Definitiva
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14/03/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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01/03/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
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22/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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14/02/2025 17:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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12/02/2025 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/02/2025 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/02/2025 13:44
Determinada a intimação
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12/02/2025 12:22
Conclusos para decisão/despacho
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12/02/2025 12:22
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJCAM01
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12/02/2025 12:22
Transitado em Julgado
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12/02/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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10/01/2025 10:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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27/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
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17/12/2024 12:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/12/2024 12:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/12/2024 14:04
Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional
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14/12/2024 00:41
Conclusos para decisão de admissibilidade
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13/12/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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18/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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08/11/2024 08:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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08/11/2024 08:24
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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04/11/2024 08:37
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G02 -> RJRIOGABGES
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31/10/2024 03:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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10/10/2024 22:13
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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08/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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27/09/2024 14:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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27/09/2024 14:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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27/09/2024 12:13
Juntada de Petição
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26/09/2024 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/09/2024 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/09/2024 15:05
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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25/09/2024 17:57
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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21/09/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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13/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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11/09/2024 13:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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11/09/2024 13:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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09/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/09/2024<br>Data da sessão: <b>25/09/2024 14:00</b>
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09/09/2024 00:00
Intimação
6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 25 de setembro de 2024, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5012184-19.2023.4.02.5103/RJ (Pauta: 58) RELATOR: Juiz Federal ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALEXANDRE PERON RECORRIDO: JUCILANE GODINHO SILVA GOULART FERREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): JOÃO PEDRO SILVEIRA SOARES (OAB RS126126) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de setembro de 2024.
Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE Presidente -
06/09/2024 17:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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06/09/2024 17:19
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>25/09/2024 14:00</b><br>Sequencial: 58
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03/09/2024 21:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/09/2024 21:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/09/2024 21:14
Ato ordinatório praticado
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03/09/2024 13:57
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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22/08/2024 18:37
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02
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21/08/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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05/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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26/07/2024 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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09/07/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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22/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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14/06/2024 12:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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14/06/2024 12:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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13/06/2024 12:47
Juntada de Petição
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12/06/2024 11:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/06/2024 11:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/06/2024 20:25
Julgado procedente o pedido
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25/03/2024 14:06
Conclusos para julgamento
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08/03/2024 03:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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26/12/2023 04:26
Juntada de Petição
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24/12/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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21/12/2023 10:39
Juntada de Petição
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14/12/2023 20:01
Expedida/certificada a citação eletrônica
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14/12/2023 20:01
Determinada a citação
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12/12/2023 16:13
Conclusos para decisão/despacho
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13/11/2023 16:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/02/2025
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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