TRF2 - 5001295-52.2024.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 99
-
18/09/2025 15:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
-
18/09/2025 15:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
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18/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 99
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18/09/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento Nº 5001295-52.2024.4.02.0000/RJ RELATOR: Desembargador Federal MARCUS ABRAHAMAGRAVANTE: MARIA IRENE DE PAIVA BELEMADVOGADO(A): VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA (OAB DF019640)ADVOGADO(A): WELINGTON DUTRA SANTOS (OAB RJ155434) EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA.
SERVIDOR MILITAR.
COMPENSAÇÃO ENTRE GRATIFICAÇÕES REMUNERATÓRIAS.
APLICAÇÃO DO TEMA 476 DO STJ.
INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE.
EMBARGOS REJEITADOS.
I.
CASO EM EXAME 1.
Embargos de declaração opostos pela União Federal contra acórdão que, em agravo interno, manteve a decisão monocrática que negara seguimento a recurso especial interposto na fase de execução individual de sentença coletiva, por meio da qual se buscava a compensação da Vantagem Pecuniária Especial (VPE) com outras rubricas remuneratórias (GEFM, GFM e VPNI) devidas a servidores militares do antigo Distrito Federal.
II.
QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.
A questão em discussão consiste em verificar se o acórdão embargado incorreu em omissão, contradição ou obscuridade ao aplicar o Tema 476 do STJ para afastar a possibilidade de compensação das gratificações GEFM, GFM e VPNI com a VPE na fase de cumprimento de sentença, considerando o momento de sua instituição legislativa e os efeitos da coisa julgada.
III.
RAZÕES DE DECIDIR 3.
O art. 1.022 do CPC delimita o cabimento dos embargos de declaração às hipóteses de omissão, obscuridade, contradição ou erro material, não se prestando à rediscussão do mérito da causa. 4.
O acórdão embargado examinou de forma clara, objetiva e exaustiva a alegação de compensação, tendo reconhecido a preclusão e a proteção da coisa julgada, à luz do Tema 476 do STJ. 5.
Constatou-se que as gratificações cuja compensação se pretendia (GEFM e GFM) foram instituídas antes do trânsito em julgado da sentença coletiva, o que viabilizaria sua arguição na fase de conhecimento, afastando-se a possibilidade de sua alegação na fase executória. 6.
A alegação de ausência de jurisprudência consolidada no STJ não configura omissão ou contradição do acórdão, tampouco autoriza efeitos infringentes aos embargos de declaração.
IV.
DISPOSITIVO 7.
Embargos de declaração rejeitados.
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, o Egrégio Órgão Especial do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, nos termos do voto do Relator.
Sessão virtual realizada no período de 01 a 09.09.2025, tendo sido prorrogada por 2 dias úteis, nos termos do art. 6º, §3º, da Resolução n.
TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Rio de Janeiro, 05 de setembro de 2025. -
17/09/2025 11:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/09/2025 11:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/09/2025 11:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/09/2025 11:27
Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
-
17/09/2025 11:27
Juntado(a)
-
17/09/2025 11:26
Juntado(a)
-
15/09/2025 18:04
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
20/08/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/08/2025<br>Período da sessão: <b>01/09/2025 13:00 a 05/09/2025 12:59</b>
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20/08/2025 00:00
Intimação
Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 61ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 01 de SETEMBRO de 2025, às 13 horas, e término no dia 05 de SETEMBRO de 2025, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1º, caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3º caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ no 455, de 27 de abril de 2022.
Agravo de Instrumento Nº 5001295-52.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 54) RELATOR: Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM AGRAVANTE: MARIA IRENE DE PAIVA BELEM ADVOGADO(A): VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA (OAB DF019640) ADVOGADO(A): WELINGTON DUTRA SANTOS (OAB RJ155434) AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de agosto de 2025.
Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO Presidente -
19/08/2025 17:49
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/08/2025
-
15/08/2025 12:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
15/08/2025 12:41
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>01/09/2025 13:00 a 05/09/2025 12:59</b><br>Sequencial: 54
-
13/08/2025 17:49
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
-
13/08/2025 14:33
Juntada de Petição
-
24/06/2025 10:27
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - OEsp -> SECVPR
-
23/06/2025 21:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
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18/06/2025 09:00
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
17/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 83
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16/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 83
-
16/06/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento Nº 5001295-52.2024.4.02.0000/RJ AGRAVANTE: MARIA IRENE DE PAIVA BELEMADVOGADO(A): VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA (OAB DF019640)ADVOGADO(A): WELINGTON DUTRA SANTOS (OAB RJ155434) ATO ORDINATÓRIO Os presentes autos encontram-se disponibilizados ao Embargado para oferecimento de contrarrazões aos embargos de declaração (evento 80), conforme dispõe o artigo 1.023, §2º, do CPC. -
13/06/2025 10:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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13/06/2025 10:31
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 71
-
13/06/2025 10:29
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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13/06/2025 09:57
Juntada de Petição
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30/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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23/05/2025 11:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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22/05/2025 09:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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22/05/2025 09:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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22/05/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 69
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21/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 69
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21/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 69
-
21/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5001295-52.2024.4.02.0000/RJ (originário: processo nº 01028362320164025101/RJ)RELATOR: MARCUS ABRAHAMAGRAVANTE: MARIA IRENE DE PAIVA BELEMADVOGADO(A): VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA (OAB DF019640)ADVOGADO(A): WELINGTON DUTRA SANTOS (OAB RJ155434)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 67 - 19/05/2025 - Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoEvento 66 - 16/05/2025 - Julgado improcedente o pedido -
20/05/2025 13:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 69
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20/05/2025 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/05/2025 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/05/2025 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/05/2025 18:53
Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
-
19/05/2025 18:53
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
16/05/2025 19:26
Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
-
16/05/2025 19:25
Cancelada a movimentação processual - (Evento 64 - Julgado improcedente o pedido - 16/05/2025 19:20:19)
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16/05/2025 19:20
Cancelada a movimentação processual - (Evento 62 - Julgado improcedente o pedido - 16/05/2025 19:19:32)
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29/04/2025 19:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
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14/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/04/2025<br>Período da sessão: <b>02/05/2025 13:00 a 08/05/2025 12:59</b>
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14/04/2025 00:00
Intimação
Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 57ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 02 de MAIO de 2025, às 13 horas, e término no dia 08 de MAIO de 2025, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1º, caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3º caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ no 455, de 27 de abril de 2022.
Agravo de Instrumento Nº 5001295-52.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 77) RELATOR: Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM AGRAVANTE: MARIA IRENE DE PAIVA BELEM ADVOGADO(A): VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA (OAB DF019640) ADVOGADO(A): WELINGTON DUTRA SANTOS (OAB RJ155434) AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de abril de 2025.
Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO Presidente -
11/04/2025 19:11
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/04/2025
-
10/04/2025 13:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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10/04/2025 13:14
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/05/2025 13:00 a 08/05/2025 12:59</b><br>Sequencial: 77
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12/03/2025 17:01
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
-
12/03/2025 00:39
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
11/03/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
-
10/03/2025 18:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
-
24/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
22/02/2025 17:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
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14/02/2025 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
14/02/2025 17:32
Ato ordinatório praticado
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12/02/2025 09:44
Juntada de Petição
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09/02/2025 16:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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04/02/2025 09:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2025
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03/02/2025 02:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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28/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41, 42 e 43
-
18/12/2024 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/12/2024 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/12/2024 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/12/2024 15:16
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
18/12/2024 15:16
Recurso Especial não admitido
-
18/12/2024 09:14
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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16/12/2024 18:20
Juntada de Certidão
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14/12/2024 23:40
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC
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14/12/2024 10:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
13/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
03/12/2024 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
03/12/2024 17:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
10/11/2024 15:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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09/11/2024 11:54
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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09/11/2024 11:49
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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27/10/2024 11:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
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21/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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14/10/2024 07:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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11/10/2024 18:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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11/10/2024 18:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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11/10/2024 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
-
11/10/2024 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
-
11/10/2024 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
-
10/10/2024 15:27
Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP
-
10/10/2024 14:46
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
-
23/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/09/2024<br>Período da sessão: <b>02/10/2024 00:00 a 08/10/2024 13:00</b>
-
23/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/09/2024<br>Período da sessão: <b>02/10/2024 00:00 a 08/10/2024 13:00</b>
-
23/09/2024 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 02 de outubro de 2024, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, alterada pela TRF2-RSP-2024/00071 de 07 de agosto de 2024, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela TRF2-RSP-2024/00071 de 07 de agosto de 2024.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA Agravo de Instrumento Nº 5001295-52.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 142) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO AGRAVANTE: MARIA IRENE DE PAIVA BELEM ADVOGADO(A): VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA (OAB DF019640) ADVOGADO(A): WELINGTON DUTRA SANTOS (OAB RJ155434) AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de setembro de 2024.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
20/09/2024 15:42
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/09/2024
-
16/09/2024 14:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
16/09/2024 14:21
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/10/2024 00:00 a 08/10/2024 13:00</b><br>Sequencial: 142
-
13/09/2024 17:15
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP
-
08/04/2024 18:27
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB31
-
08/04/2024 17:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
08/04/2024 17:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
02/04/2024 11:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
01/04/2024 19:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
15/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
05/02/2024 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
05/02/2024 16:19
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB31 -> SUB7TESP
-
05/02/2024 16:19
Determinada a intimação
-
05/02/2024 10:40
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB31
-
05/02/2024 10:19
Remetidos os Autos - GAB31 -> SUB7TESP
-
04/02/2024 16:42
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 75, 65 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/12/2024
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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