26/08/2025 14:52

Baixa Definitiva
20/08/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 175
14/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 171, 172, 173 e 174
11/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
05/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 171, 172, 173, 174
04/08/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 171, 172, 173, 174
04/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5008051-54.2021.4.02.5118/RJRELATOR: RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTOREQUERENTE: JOSE CARLOS VIRGILIO (Sucessão)ADVOGADO(A): ALTIVO BELIZARIO DA SILVA (OAB RJ141920)REQUERENTE: CARLOS JOSE VIRGILIO (Sucessor)ADVOGADO(A): ALTIVO BELIZARIO DA SILVA (OAB RJ141920)REQUERENTE: JUREMA MARIA VIRGILIO (Sucessor)ADVOGADO(A): ALTIVO BELIZARIO DA SILVA (OAB RJ141920)REQUERIDO: ITAU UNIBANCO S.A.ADVOGADO(A): RICARDO DA COSTA ALVES (OAB RJ102800)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 170 - 31/07/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada Evento 169 - 31/07/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada
01/08/2025 17:28

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 171, 172, 173, 174
01/08/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 01:42

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5142884-03.2025.4.02.9666/TRF (JUREMA MARIA VIRGILIO)
31/07/2025 01:42

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5142883-18.2025.4.02.9666/TRF (CARLOS JOSE VIRGILIO)
24/06/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*30-53 processada no TRF2 com o no. 51428840320254029666/TRF (JUREMA MARIA VIRGILIO)
24/06/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*30-53 processada no TRF2 com o no. 51428831820254029666/TRF (CARLOS JOSE VIRGILIO)
11/06/2025 14:21

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*30-53
03/06/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 156, 157, 158, 159 e 160
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 159 e 160
20/05/2025 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
20/05/2025 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
20/05/2025 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
13/05/2025 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
13/05/2025 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
13/05/2025 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
13/05/2025 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
13/05/2025 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
13/05/2025 11:07

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*30-53
12/05/2025 16:04

Despacho
14/03/2025 16:08

Conclusos para decisão/despacho
07/03/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148
27/02/2025 09:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 148 e 149
14/02/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 14:24

Expedição de Alvará
04/02/2025 14:46

Decisão interlocutória
13/12/2024 12:18

Juntada de Petição
10/12/2024 14:33

Juntada de Petição
02/12/2024 12:18

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
02/12/2024 12:17

Conclusos para decisão/despacho
02/12/2024 06:14

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G01 -> RJDCA01
02/12/2024 06:09

Transitado em Julgado - Data: 02/12/2024
30/11/2024 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131
27/11/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 127, 129 e 130
11/11/2024 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
31/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
28/10/2024 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
28/10/2024 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
28/10/2024 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
25/10/2024 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
21/10/2024 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/10/2024 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/10/2024 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/10/2024 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/10/2024 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/10/2024 16:47

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
18/10/2024 12:29

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
16/10/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 113, 114, 115, 116 e 117
10/10/2024 22:16

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113, 114, 115 e 116
08/10/2024 05:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
30/09/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/09/2024 Data da sessão: 16/10/2024 14:00
30/09/2024 00:00

Intimação

6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 16 de outubro de 2024, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5008051-54.2021.4.02.5118/RJ (Pauta: 14) RELATORA: Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE RECORRENTE: JOSE CARLOS VIRGILIO (Sucessão) (AUTOR) ADVOGADO(A): ALTIVO BELIZARIO DA SILVA (OAB RJ141920) RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): RICARDO DA COSTA ALVES (OAB RJ102800) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA INTERESSADO: CARLOS JOSE VIRGILIO (Sucessor) (AUTOR) ADVOGADO(A): ALTIVO BELIZARIO DA SILVA INTERESSADO: JUREMA MARIA VIRGILIO (Sucessor) (AUTOR) ADVOGADO(A): ALTIVO BELIZARIO DA SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de setembro de 2024.

Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO Presidente
27/09/2024 16:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
27/09/2024 16:18

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 16/10/2024 14:00 Sequencial: 14
27/09/2024 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 13:50

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01
24/09/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
21/09/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
17/09/2024 22:32

Juntada de Petição
08/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
06/09/2024 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
29/08/2024 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 15:21

Despacho
29/08/2024 14:18

Conclusos para decisão/despacho
16/08/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
14/08/2024 16:15

Juntada de Petição
14/08/2024 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
07/08/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
01/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 95
23/07/2024 05:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93 - Ciência no Domicílio Eletrônico
22/07/2024 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/07/2024 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/07/2024 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/07/2024 16:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/07/2024 19:23

Conclusos para julgamento
09/07/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 84 e 85
05/07/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
03/07/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
02/07/2024 14:03

Juntada de Petição
01/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85
21/06/2024 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/06/2024 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/06/2024 10:16

Despacho
20/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
20/06/2024 18:17

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2024 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
12/06/2024 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
12/06/2024 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
10/06/2024 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/06/2024 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/06/2024 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/06/2024 15:10

Julgado improcedente o pedido
11/04/2024 16:01

Juntada de Petição
09/04/2024 11:01

Conclusos para julgamento
09/04/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
28/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
18/03/2024 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/03/2024 15:00

Despacho
15/03/2024 17:11

Conclusos para decisão/despacho
09/01/2024 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/11/2023 14:07

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
01/11/2023 13:54

Juntada de Petição
03/10/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59, 60 e 61
10/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59, 60 e 61
31/08/2023 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2023 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2023 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2023 18:46

Decisão interlocutória
25/08/2023 16:21

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2023 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
02/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
22/06/2023 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2023 14:48

Determinada a intimação
22/06/2023 14:34

Conclusos para decisão/despacho
12/04/2023 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
17/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
13/03/2023 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
13/03/2023 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
07/03/2023 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2023 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2023 18:52

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
01/02/2023 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
17/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
07/12/2022 18:17

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
07/12/2022 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/12/2022 18:16

Decisão interlocutória
07/12/2022 12:55

Conclusos para decisão/despacho
24/09/2022 10:35

Juntada de Petição
23/09/2022 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
01/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
22/08/2022 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/08/2022 16:01

Determinada a intimação
19/08/2022 19:46

Conclusos para decisão/despacho
05/07/2022 22:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
21/06/2022 04:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
10/06/2022 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2022 13:58

Convertido o Julgamento em Diligência
29/03/2022 10:32

Conclusos para julgamento
16/02/2022 13:30

Juntada de Petição
15/02/2022 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
06/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
27/01/2022 13:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/01/2022 13:51

Determinada a intimação
18/01/2022 15:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJDCA04S para RJDCA01F)
18/01/2022 15:44

Juntada de Certidão
18/01/2022 15:43

Alterado o assunto processual
12/01/2022 17:15

Cancelada a movimentação processual - (Evento 17 - Despacho - 12/01/2022 16:27:04)
16/12/2021 11:07

Juntada de Petição
16/12/2021 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
11/12/2021 00:43

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10
09/12/2021 18:26

Juntada de Petição
05/11/2021 15:27

Conclusos para decisão/despacho
04/10/2021 09:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10
27/09/2021 21:56

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
25/09/2021 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
01/09/2021 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
12/08/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
02/08/2021 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
02/08/2021 13:34

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/08/2021 13:34

Determinada a citação
28/06/2021 14:05

Conclusos para decisão/despacho
22/06/2021 14:27

Alterado o assunto processual
10/06/2021 13:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2024

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00