TRF2 - 5000925-73.2024.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 23
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96
-
18/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. aos Eventos: 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96
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18/09/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento Nº 5000925-73.2024.4.02.0000/RJ RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDESAGRAVANTE: REGIS VELASCO FICHTNER PEREIRAADVOGADO(A): MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (OAB RJ064216)INTERESSADO: SERGIO DE OLIVEIRA CABRAL SANTOS FILHOADVOGADO(A): BERNARDO ROBERTO CARDOSO PINTOINTERESSADO: ALYA CONSTRUTORA S/AADVOGADO(A): LUCAS CHEREM DE CAMARGO RODRIGUESADVOGADO(A): TIAGO FRANCISCO DA SILVAADVOGADO(A): MAIS MORENOADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOSADVOGADO(A): GIBRAN MOYSES FILHOADVOGADO(A): MARCO ANTONIO NOEL GALLICCHIOADVOGADO(A): JULIA DUPRAT RUGGERIADVOGADO(A): CARINE DE OLIVEIRA DANTASINTERESSADO: CONSTRUTORA COWAN S/AADVOGADO(A): ANDRE CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ MARTINSADVOGADO(A): FLAVIO SPACCAQUERCHE BARBOSAADVOGADO(A): RICARDO SANTOS JUNQUEIRA DE ANDRADEINTERESSADO: GUSTAVO SOUZAADVOGADO(A): JOAO PAULO DA SILVEIRA RIBEIRO DA SILVAINTERESSADO: SAULO WANDERLEYADVOGADO(A): FLAVIO SPACCAQUERCHE BARBOSAINTERESSADO: SERVIX ENGENHARIA S AADVOGADO(A): MARCELO DIAS GONÇALVES VILELAADVOGADO(A): BRUNO VELOSO LAGOINTERESSADO: WILSON CARLOS CORDEIRO DA SILVA CARVALHOADVOGADO(A): DIEGO FERNANDES DO VALLEADVOGADO(A): EDUARDO DAMIAN DUARTEINTERESSADO: SILVIO DE SOUZA QUEIROZADVOGADO(A): MARCELO DIAS GONÇALVES VILELAADVOGADO(A): BRUNO VELOSO LAGO EMENTA PROCESSO CIVIL.
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.
INDISPONIBILIDADE DE BENS.
APLICAÇÃO IMEDIATA DA LEI Nº 14.230/2021.
TEMA 1257/STJ.
NECESSIDADE DE REAVALIAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES ANTERIORES.
AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS ATUALMENTE EXIGIDOS. 1. Exerce-se juízo de retratação para aplicar imediatamente as disposições processuais da Lei nº 14.230/2021, conforme entendimento firmado no Tema Repetitivo 1257 do STJ, em que determinada a reavaliação da medida cautelar de indisponibilidade de bens decretada com base em legislação anterior. 2.
A medida de indisponibilidade de bens imposta não se mantém ante a ausência de demonstração concreta de risco ao resultado útil do processo, ausência de prévia oitiva do réu e inexistência de urgência real, conforme exigido pelo art. 16, §§ 3º e 4º, da Lei nº 8.429/1992, com as alterações introduzidas pela Lei nº 14.230/2021. 3.
Foi presumido o periculum in mora e desconsiderada a exigência legal de contraditório prévio, em contrariedade à norma vigente, o que inviabiliza a manutenção da medida cautelar. 4.
Reformula-se a decisão para suspender a indisponibilidade decretada, por inobservância dos requisitos legais atualmente exigidos. 5.
Juízo de retratação exercido.
Recurso provido.
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 8ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, conhecer e dar provimento ao agravo de instrumento para reformar a decisão agravada e determinar o levantamento da ordem de indisponibilidade de bens, ante a inobservância dos requisitos legais atualmente exigidos pelo art. 16 da Lei nº 8.429/1992, com as alterações da Lei nº 14.230/2021, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Rio de Janeiro, 08 de setembro de 2025. -
17/09/2025 09:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/09/2025 09:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/09/2025 09:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/09/2025 09:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/09/2025 09:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/09/2025 09:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/09/2025 09:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/09/2025 09:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/09/2025 09:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/09/2025 09:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/09/2025 09:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/09/2025 17:01
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
-
12/09/2025 17:00
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
12/09/2025 15:32
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
11/09/2025 17:13
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB24
-
11/09/2025 12:17
Emitido Juízo de retratação pelo colegiado - retratado o acórdão - por unanimidade
-
15/08/2025 13:57
Juntada de Certidão
-
15/08/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/08/2025<br>Período da sessão: <b>02/09/2025 13:00 a 08/09/2025 12:59</b>
-
15/08/2025 00:00
Intimação
8ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados, na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno, a ser realizada entre às 13hs do dia 02 de SETEMBRO de 2025 e 12h59min do dia 08 de SETEMBRO de 2025, podendo prorrogar-se o prazo de encerramento por mais 02 (dois) dias úteis na hipótese de ocorrer divergência na votação, como disposto no art. 6º, parágrafo 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da Sessão Virtual, para manifestarem oposição à forma de julgamento virtual, consoante o disposto no art. 3º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022 e que o prazo para prática do ato expira às 13 horas do dia 29 de AGOSTO de 2025.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA não havendo, portanto, previsão de acompanhamento on-line e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral.
Agravo de Instrumento Nº 5000925-73.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 132) RELATORA: Juíza Federal GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO AGRAVANTE: REGIS VELASCO FICHTNER PEREIRA ADVOGADO(A): MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (OAB RJ064216) AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A): MARCIA MORGADO MIRANDA INTERESSADO: SERGIO DE OLIVEIRA CABRAL SANTOS FILHO ADVOGADO(A): BERNARDO ROBERTO CARDOSO PINTO INTERESSADO: ÁLYA CONSTRUTORA S.A ADVOGADO(A): LUCAS CHEREM DE CAMARGO RODRIGUES ADVOGADO(A): TIAGO FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO(A): MAIS MORENO ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS ADVOGADO(A): GIBRAN MOYSES FILHO ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO NOEL GALLICCHIO ADVOGADO(A): JULIA DUPRAT RUGGERI ADVOGADO(A): CARINE DE OLIVEIRA DANTAS INTERESSADO: CONSTRUTORA COWAN S/A ADVOGADO(A): ANDRE CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ MARTINS ADVOGADO(A): FLAVIO SPACCAQUERCHE BARBOSA ADVOGADO(A): RICARDO SANTOS JUNQUEIRA DE ANDRADE INTERESSADO: GUSTAVO SOUZA ADVOGADO(A): JOAO PAULO DA SILVEIRA RIBEIRO DA SILVA INTERESSADO: SAULO WANDERLEY ADVOGADO(A): FLAVIO SPACCAQUERCHE BARBOSA INTERESSADO: SERVIX ENGENHARIA S A ADVOGADO(A): MARCELO DIAS GONÇALVES VILELA ADVOGADO(A): BRUNO VELOSO LAGO INTERESSADO: WILSON CARLOS CORDEIRO DA SILVA CARVALHO ADVOGADO(A): DIEGO FERNANDES DO VALLE ADVOGADO(A): EDUARDO DAMIAN DUARTE INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA INTERESSADO: SILVIO DE SOUZA QUEIROZ ADVOGADO(A): MARCELO DIAS GONÇALVES VILELA ADVOGADO(A): BRUNO VELOSO LAGO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de agosto de 2025.
Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES Presidente -
14/08/2025 20:58
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/08/2025
-
14/08/2025 20:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
14/08/2025 20:49
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/09/2025 13:00 a 08/09/2025 12:59</b><br>Sequencial: 132
-
07/08/2025 18:18
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
-
18/07/2025 15:11
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
-
16/07/2025 14:46
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP
-
16/07/2025 14:46
Despacho
-
15/07/2025 13:34
Devolvidos os autos - AREC -> SUB8TESP
-
15/07/2025 02:51
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
15/07/2025 02:51
Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior
-
26/03/2025 00:13
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
25/03/2025 16:27
Juntada de Certidão
-
24/03/2025 18:20
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
-
22/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58 e 59
-
24/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58 e 59
-
24/02/2025 21:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
-
24/02/2025 21:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
19/02/2025 19:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
-
19/02/2025 19:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
-
14/02/2025 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
14/02/2025 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
14/02/2025 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
14/02/2025 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
14/02/2025 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
14/02/2025 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
14/02/2025 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
14/02/2025 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
14/02/2025 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
14/02/2025 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
12/02/2025 16:45
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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11/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33, 34, 36, 37, 38, 39 e 40
-
10/02/2025 17:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
-
23/01/2025 18:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
19/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39 e 40
-
16/12/2024 10:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
-
16/12/2024 10:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
10/12/2024 22:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
-
10/12/2024 22:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
09/12/2024 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/12/2024 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/12/2024 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/12/2024 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/12/2024 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/12/2024 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/12/2024 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/12/2024 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/12/2024 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/12/2024 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/12/2024 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/12/2024 20:41
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
-
03/12/2024 15:47
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB24
-
28/11/2024 09:04
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB24 -> SUB8TESP
-
26/11/2024 15:24
Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SUB8TESP -> GAB24
-
14/11/2024 11:41
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB23 -> SUB8TESP
-
14/11/2024 11:41
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
14/11/2024 11:41
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB23 -> SUB8TESP
-
14/11/2024 11:41
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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11/11/2024 22:37
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB8TESP -> GAB23
-
25/10/2024 11:35
Alterado o assunto processual
-
24/10/2024 13:14
Conhecido o recurso e não-provido - por maioria - relator(a) vencido(a)
-
01/10/2024 12:31
Juntada de Certidão
-
01/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/10/2024<br>Data da sessão: <b>23/10/2024 13:00</b>
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01/10/2024 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 23 de OUTUBRO de 2024, quarta-feira, às 13 horas, em Sessão Extraordinária, a ser REALIZADA na FORMA HÍBRIDA, facultando-se aos advogados/procuradores e partes o acompanhamento da sessão por meio de VIDEOCONFERÊNCIA, com o auxílio da ferramenta ZOOM fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução n° TRF2- RSP- 2020/00016, de 22/04/2020 e da Resolução Nº CNJ 337, de 29/09/2020, ou PRESENCIALMENTE, na Rua do Acre, nº 80, 7º andar, sala de sessões nº 3, sede deste TRF-2.
Outrossim, ficam as partes cientes de que os pedidos de preferência e/ou sustentação oral poderão ser solicitados por meio do formulário hospedado na página do TRF2 (http://www10.trf2.jus.br/consultas/sessões-de-julgamento/pedidos-de-preferência-sustentação-oral), impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para o início da sessão.
Neste caso, a realização da sustentação oral poderá ser por VIDEOCONFERÊNCIA ou PRESENCIALMENTE na sala de Sessões.
A solicitação poderá ser feita também no balcão da Subsecretaria ou por telefone, até o início da sessão, caso em que a sustentação oral deverá ser de forma PRESENCIAL na sala de sessões.
Agravo de Instrumento Nº 5000925-73.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 28) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO AGRAVANTE: REGIS VELASCO FICHTNER PEREIRA ADVOGADO(A): MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (OAB RJ064216) AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A): PAULO ROBERTO BERENGER ALVES CARNEIRO INTERESSADO: SERGIO DE OLIVEIRA CABRAL SANTOS FILHO ADVOGADO(A): BERNARDO ROBERTO CARDOSO PINTO INTERESSADO: ÁLYA CONSTRUTORA S.A ADVOGADO(A): LUCAS CHEREM DE CAMARGO RODRIGUES ADVOGADO(A): TIAGO FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO(A): MAIS MORENO ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS ADVOGADO(A): GIBRAN MOYSES FILHO ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO NOEL GALLICCHIO ADVOGADO(A): JULIA DUPRAT RUGGERI ADVOGADO(A): CARINE DE OLIVEIRA DANTAS INTERESSADO: CONSTRUTORA COWAN S/A ADVOGADO(A): ANDRE CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ MARTINS ADVOGADO(A): FLAVIO SPACCAQUERCHE BARBOSA ADVOGADO(A): RICARDO SANTOS JUNQUEIRA DE ANDRADE INTERESSADO: GUSTAVO SOUZA ADVOGADO(A): JOAO PAULO DA SILVEIRA RIBEIRO DA SILVA INTERESSADO: SAULO WANDERLEY ADVOGADO(A): FLAVIO SPACCAQUERCHE BARBOSA INTERESSADO: SERVIX ENGENHARIA S A ADVOGADO(A): MARCELO DIAS GONÇALVES VILELA ADVOGADO(A): BRUNO VELOSO LAGO INTERESSADO: WILSON CARLOS CORDEIRO DA SILVA CARVALHO ADVOGADO(A): DIEGO FERNANDES DO VALLE ADVOGADO(A): EDUARDO DAMIAN DUARTE INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA INTERESSADO: SILVIO DE SOUZA QUEIROZ ADVOGADO(A): MARCELO DIAS GONÇALVES VILELA ADVOGADO(A): BRUNO VELOSO LAGO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de setembro de 2024.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
30/09/2024 18:35
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/10/2024
-
30/09/2024 18:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
30/09/2024 18:28
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>23/10/2024 13:00</b><br>Sequencial: 28
-
30/09/2024 14:30
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
-
11/09/2024 14:01
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5003331-43.2019.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 128
-
03/06/2024 12:42
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23
-
29/05/2024 20:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
29/05/2024 20:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
27/05/2024 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
23/05/2024 21:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
13/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
03/04/2024 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/04/2024 10:36
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP
-
03/04/2024 10:36
Despacho
-
01/02/2024 12:41
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23
-
01/02/2024 12:39
Juntada de Certidão
-
26/01/2024 18:52
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB23 -> SUB8TESP
-
26/01/2024 18:44
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 360 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/07/2025
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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