TRF2 - 5010217-79.2023.4.02.5121
1ª instância - 9º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/06/2025 22:43
Baixa Definitiva
-
03/06/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 127, 128 e 133
-
28/05/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135
-
26/05/2025 18:37
Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 135
-
26/05/2025 18:37
Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 135
-
23/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
-
17/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127 e 128
-
16/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 135
-
16/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 135
-
16/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5010217-79.2023.4.02.5121/RJRELATOR: ALINE ALVES DE MELO MIRANDA ARAÚJOREQUERENTE: MARCIA MALAQUIAS MENESESADVOGADO(A): THAILINE CRISTINA DE JESUS DIAS (OAB RJ226856)ADVOGADO(A): FABIANA DIAS SANTANA (OAB RJ134789)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 134 - 14/05/2025 - Juntado(a) -
15/05/2025 15:51
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 135
-
14/05/2025 23:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/05/2025 23:30
Juntado(a)
-
13/05/2025 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/05/2025 16:48
Despacho
-
12/05/2025 15:14
Conclusos para decisão/despacho
-
12/05/2025 15:14
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
-
12/05/2025 10:22
Juntada de Petição
-
07/05/2025 07:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/05/2025 07:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/05/2025 07:16
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2025 21:55
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 13/05/2025 - 5110047-89.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
-
05/05/2025 21:55
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 13/05/2025 - 5110046-07.2025.4.02.9666/TRF (MARCIA MALAQUIAS MENESES)
-
09/04/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 120 e 121
-
07/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120 e 121
-
28/03/2025 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/03/2025 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/03/2025 17:06
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2025 16:52
Baixa Definitiva
-
27/03/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*08-71 processada no TRF2 com o no. 51100478920254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
-
27/03/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*08-71 processada no TRF2 com o no. 51100460720254029666/TRF (MARCIA MALAQUIAS MENESES)
-
09/03/2025 23:45
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*08-71
-
08/03/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
-
06/03/2025 13:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
-
22/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110 e 111
-
12/02/2025 01:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
12/02/2025 01:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
12/02/2025 01:16
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*08-71
-
12/02/2025 01:13
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 95
-
03/02/2025 11:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
-
30/01/2025 08:11
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
29/01/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 96 e 100
-
23/01/2025 13:58
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
-
28/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 101
-
23/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95, 96 e 97
-
18/12/2024 23:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/12/2024 23:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/12/2024 19:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
-
18/12/2024 15:17
Juntada de Petição
-
13/12/2024 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/12/2024 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/12/2024 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
13/12/2024 14:57
Determinada a intimação
-
13/12/2024 13:51
Conclusos para decisão/despacho
-
13/12/2024 13:50
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
11/12/2024 11:28
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR01G03 -> RJRIO39
-
11/12/2024 11:28
Transitado em Julgado - Data: 11/12/2024
-
11/12/2024 03:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
-
14/11/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 83 e 84
-
20/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83, 84 e 85
-
10/10/2024 22:53
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
-
10/10/2024 19:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
-
10/10/2024 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/10/2024 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/10/2024 18:32
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
10/10/2024 15:04
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
-
09/10/2024 01:25
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 73 e 74
-
30/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74
-
24/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/09/2024<br>Data da sessão: <b>10/10/2024 14:00</b>
-
24/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/09/2024<br>Data da sessão: <b>10/10/2024 14:00</b>
-
24/09/2024 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 10 de outubro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5010217-79.2023.4.02.5121/RJ (Pauta: 22) RELATORA: Juíza Federal LILEA PIRES DE MEDEIROS RECORRENTE: MARCIA MALAQUIAS MENESES (AUTOR) ADVOGADO(A): FABIANA DIAS SANTANA (OAB RJ134789) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PERITO: ALEXANDRE DE ATHAYDE BARBOSA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de setembro de 2024.
Juíza Federal STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO Presidente -
23/09/2024 16:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
23/09/2024 16:40
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>10/10/2024 14:00</b><br>Sequencial: 22
-
20/09/2024 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/09/2024 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/09/2024 14:39
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 15:21
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR01G03
-
07/09/2024 03:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
-
23/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
-
13/08/2024 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
13/08/2024 18:27
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 03:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61 e 62
-
12/08/2024 16:52
Juntada de Petição
-
07/08/2024 17:14
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
-
27/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62
-
17/07/2024 15:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
17/07/2024 15:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
17/07/2024 15:51
Julgado improcedente o pedido
-
05/06/2024 15:25
Juntada de Petição
-
02/05/2024 20:06
Juntada de Petição
-
17/04/2024 16:07
Juntada de Petição
-
09/04/2024 19:28
Conclusos para julgamento
-
09/04/2024 19:28
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 48
-
07/04/2024 20:33
Juntada de Petição
-
03/04/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 51
-
14/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50, 51 e 48
-
04/03/2024 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/03/2024 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/03/2024 18:08
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2024 12:09
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
04/03/2024 12:07
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
04/03/2024 04:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
-
04/03/2024 04:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
27/02/2024 12:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
26/02/2024 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
-
26/02/2024 18:52
Determinada a intimação
-
23/02/2024 08:07
Conclusos para decisão/despacho
-
23/02/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
-
30/01/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
-
27/01/2024 03:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
-
19/01/2024 16:41
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARCIA MALAQUIAS MENESES <br/> Data: 29/01/2024 às 13:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 1 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: ALEXANDRE DE
-
29/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
-
20/12/2023 15:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
20/12/2023 15:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
18/12/2023 12:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
-
18/12/2023 12:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
-
18/12/2023 12:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
-
18/12/2023 12:01
Despacho
-
18/12/2023 10:48
Conclusos para decisão/despacho
-
18/12/2023 10:46
Juntada de Certidão
-
18/12/2023 10:31
Juntada de Certidão perícia não realizada - Refer. ao Evento: 24
-
05/12/2023 03:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
-
17/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
14/11/2023 11:05
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARCIA MALAQUIAS MENESES <br/> Data: 04/12/2023 às 13:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 5 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: ALEXANDRE DE
-
09/11/2023 13:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
09/11/2023 13:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
07/11/2023 17:04
Intimado em Secretaria
-
07/11/2023 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/11/2023 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/11/2023 17:04
Despacho
-
03/11/2023 12:09
Conclusos para decisão/despacho
-
28/09/2023 17:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
15/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
05/09/2023 22:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/09/2023 22:12
Não Concedida a tutela provisória
-
05/09/2023 11:14
Conclusos para decisão/despacho
-
16/08/2023 10:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
30/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
20/07/2023 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/07/2023 13:35
Despacho
-
20/07/2023 12:48
Conclusos para decisão/despacho
-
19/07/2023 16:14
Redistribuído por sorteio - (RJRIOJE12S para RJRIOJE09F)
-
18/07/2023 14:14
Declarada incompetência
-
17/07/2023 13:25
Conclusos para decisão/despacho
-
13/07/2023 20:20
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
-
13/07/2023 20:20
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
13/07/2023 20:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/12/2024
Ultima Atualização
16/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5002030-44.2020.4.02.5006
Jose Nazareth Ferreira dos Santos
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Leandro Fernando Miranda
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 27/05/2025 02:01
Processo nº 5000743-87.2024.4.02.0000
Marcio da Silva
Departamento Nacional de Infra-Estrutura...
Advogado: Ronaldo Espinola Cataldi
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 23/01/2024 20:09
Processo nº 5051388-42.2024.4.02.5101
Uniao - Fazenda Nacional
Amilton Antunes
Advogado: Pedro Augusto Abreu de Azevedo Garcia
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 23/07/2024 11:44
Processo nº 5007987-18.2023.4.02.5104
Juraci Ferreira Andrade Henrique
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 29/10/2024 16:30
Processo nº 0000385-33.2011.4.02.5120
Conselho Regional de Farmacia do Estado ...
Adilson Oliveira Silva
Advogado: Patricia Maria dos Santos Silva
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 11/07/2024 13:58