TRF2 - 5012155-20.2021.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/09/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
-
29/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
-
25/08/2025 18:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
-
25/08/2025 17:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
-
21/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 91
-
20/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 91
-
20/08/2025 00:00
Intimação
Ação Rescisória (Seção) Nº 5012155-20.2021.4.02.0000/ES AUTOR: LEONEL ELIAS MENEGHETTIADVOGADO(A): CHRISTOVAM RAMOS PINTO NETO (OAB ES007367) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de recurso especial e extraordinário interpostos pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (eventos 80 e 81), com fulcro nos artigos 102, inciso III, alínea a, e 105, inciso III, alínea a, ambos da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela 1ª Seção Especializada deste E.
Tribunal, integrado pela decisão de embargos (eventos 41 e 68).
Verifica-se que o Presidente do Colendo STF, em processos análogos, determinou a devolução dos autos, para que o processo fosse suspenso, em razão de a matéria ainda estar pendente de julgamento pela Corte, com fundamento no artigo 1030, inciso III, do Código de Processo Civil.
Como exemplo, podem ser citados os processos 5027210-77.2020.4.02.5001, 5005672-60.2022.4.02.5101 e 5056145-21.2020.4.02.5101.
Assim, o STF concluiu que a matéria abordada na presente demanda é comum àquela tratada no Recurso Extraordinário nº 1368225, afetado à sistemática da repercussão geral, consolidada no Tema 1.209: "Reconhecimento da atividade de vigilante como especial, com fundamento na exposição ao perigo, seja em período anterior ou posterior à promulgação da Emenda Constitucional 103/2019." Do exposto, cumpra-se a determinação, com a SUSPENSÃO do processo até o pronunciamento pelo Supremo Tribunal Federal a respeito do Tema 1209/STF. -
19/08/2025 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/08/2025 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/08/2025 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/08/2025 19:00
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
18/08/2025 19:00
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
-
16/06/2025 20:23
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
16/06/2025 11:03
Juntada de Certidão
-
16/06/2025 10:26
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB1SESP -> AREC
-
16/06/2025 09:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
-
24/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
-
14/05/2025 11:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
14/05/2025 11:00
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
13/05/2025 20:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
-
13/05/2025 20:16
Juntada de Petição
-
29/04/2025 17:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
15/04/2025 18:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
-
24/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
-
24/03/2025 09:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
-
24/03/2025 09:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
-
18/03/2025 12:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
-
18/03/2025 12:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
-
14/03/2025 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/03/2025 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/03/2025 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/03/2025 16:18
Remetidos os Autos - GAB01 -> SUB1SESP
-
11/03/2025 20:57
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
11/03/2025 11:37
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
12/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/02/2025<br>Período da sessão: <b>24/02/2025 13:00 a 28/02/2025 12:59</b>
-
12/02/2025 00:00
Intimação
1a.
SEÇÃO ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamento da Primeira Sessão Virtual da 1ª Seção Especializada, com início, no dia 24 de fevereiro de 2025, às 13 horas, e término, no dia 06 de março de 2025, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, nos termos da Resolução no TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução no TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ação Rescisória (Seção) Nº 5012155-20.2021.4.02.0000/ES (Pauta: 21) RELATOR: Desembargador Federal MACARIO RAMOS JUDICE NETO AUTOR: LEONEL ELIAS MENEGHETTI ADVOGADO(A): CHRISTOVAM RAMOS PINTO NETO (OAB ES007367) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2025.
Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente -
11/02/2025 13:34
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/02/2025
-
10/02/2025 15:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
10/02/2025 15:21
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>24/02/2025 13:00 a 28/02/2025 12:59</b><br>Sequencial: 21
-
21/11/2024 05:32
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
12/11/2024 17:16
Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB1SESP -> GAB01
-
12/11/2024 17:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
-
09/11/2024 11:56
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
-
09/11/2024 11:50
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
-
07/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
07/11/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
-
28/10/2024 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/10/2024 15:43
Remetidos os Autos - SUB1TESP -> SUB1SESP
-
28/10/2024 12:48
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB01 -> SUB1TESP
-
28/10/2024 12:48
Determinada a intimação
-
28/10/2024 11:02
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB1SESP -> GAB01
-
27/10/2024 11:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
-
27/10/2024 11:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
-
13/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
-
04/10/2024 11:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
-
04/10/2024 11:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
03/10/2024 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/10/2024 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/10/2024 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/10/2024 14:55
Remetidos os Autos com acórdão - GAB01 -> SUB1SESP
-
03/10/2024 12:48
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
02/10/2024 14:40
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB1SESP -> GAB01
-
02/10/2024 14:37
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
-
09/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/09/2024<br>Período da sessão: <b>23/09/2024 13:00 a 27/09/2024 23:59</b>
-
09/09/2024 00:00
Intimação
1a.
SEÇÃO ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamento da Oitava Sessão Virtual da 1ª Seção Especializada, com início, no dia 23 de setembro de 2024, às 13 horas, e término, no dia 27 de setembro de 2024, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, nos termos da Resolução no TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução no TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ação Rescisória (Seção) Nº 5012155-20.2021.4.02.0000/ES (Pauta: 9) RELATOR: Desembargador Federal MACARIO RAMOS JUDICE NETO AUTOR: LEONEL ELIAS MENEGHETTI ADVOGADO(A): CHRISTOVAM RAMOS PINTO NETO (OAB ES007367) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de setembro de 2024.
Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente -
06/09/2024 16:17
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/09/2024
-
05/09/2024 18:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
05/09/2024 18:15
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>23/09/2024 13:00 a 27/09/2024 23:59</b><br>Sequencial: 9
-
26/08/2024 11:32
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB01 -> SUB1SESP
-
23/08/2024 18:41
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
21/03/2022 09:23
Juntada de Petição
-
04/03/2022 11:34
Conclusos para decisão/despacho - SUB1SESP -> GAB01
-
04/03/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
-
13/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
03/02/2022 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/02/2022 14:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
27/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
17/12/2021 19:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/12/2021 18:58
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB01 -> SUB1SESP
-
17/12/2021 18:58
Despacho
-
09/12/2021 11:42
Conclusos para decisão/despacho - SUB1SESP -> GAB01
-
08/12/2021 19:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
30/11/2021 13:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2022
-
07/11/2021 19:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: RECESSO - SUSPENSÃO NCPC
-
06/11/2021 10:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 06/01/2022
-
06/11/2021 10:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/01/2022
-
06/11/2021 10:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 04/01/2022
-
06/11/2021 09:57
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/01/2022
-
06/11/2021 09:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/01/2022
-
06/11/2021 09:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 01/01/2022
-
22/10/2021 15:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
21/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
-
11/10/2021 18:37
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
11/10/2021 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/10/2021 17:55
Juntada de Certidão
-
11/10/2021 17:32
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB01 -> SUB1SESP
-
11/10/2021 17:32
Despacho
-
21/09/2021 12:57
Redistribuído por sorteio - (GAB03 para GAB01)
-
21/09/2021 12:57
Classe Processual alterada - DE: Ação Rescisória (Órgão Especial) PARA: Ação Rescisória (Seção)
-
21/09/2021 12:57
Alterado o assunto processual
-
21/09/2021 12:17
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB03 -> OEsp
-
26/08/2021 17:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/06/2025
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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