TRF2 - 5093639-80.2021.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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04/09/2025 12:38
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*46-07
-
04/09/2025 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/09/2025 12:37
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2025 19:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
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29/08/2025 18:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017
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29/08/2025 15:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
-
29/08/2025 15:48
Juntada de Petição
-
22/08/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 77
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22/08/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 76
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21/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 77
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21/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 76
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21/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5093639-80.2021.4.02.5101/RJRELATOR: MAURÍCIO MAGALHÃES LAMHAEXEQUENTE: ROBERTO JOSE DE SOUZAADVOGADO(A): LUIZ CESAR RAMOS RIBEIRO (OAB RJ145894)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 75 - 20/08/2025 - Juntado(a) -
20/08/2025 14:27
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 76
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20/08/2025 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/08/2025 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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20/08/2025 12:49
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*46-07
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18/08/2025 15:03
Despacho
-
05/08/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
-
29/07/2025 10:37
Conclusos para decisão/despacho
-
28/07/2025 16:58
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 61 e 63
-
27/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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21/07/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
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21/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 61
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18/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
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18/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 61
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18/07/2025 00:00
Intimação
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5093639-80.2021.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: ROBERTO JOSE DE SOUZAADVOGADO(A): LUIZ CESAR RAMOS RIBEIRO (OAB RJ145894) DESPACHO/DECISÃO I - Quanto aos valores devidos ao exequente De acordo com o evento 58, não restam questionamentos.
Cumpram-se as determinações do evento 41, item 2.1 e seus subitens, independentemente das disposições abaixo.
II - Acerca dos honorários de sucumbência A apresentação dos cálculos pelo INSS é faculdade, nos termos do art. 526 do CPC.
Na ausência destes, cabe ao credor informar os valores devidos.
Frise-se que o advogado do exequente não é beneficiário de gratuidade de justiça mas sim o seu cliente, e que o benefício não é extensível, logo deve apresentar os cálculos e pedido executório nos termos dos arts. 534 e 535 do CPC.
Intimo o advogado do exequente para que apresente as informações acima descritas.
Prazo 15 dias.
Cumprida a determinação: 1) Intime(m) o(s) réu(s) para se manifestarem, nos termos do art. 535 do CPC, no prazo de 30 (trinta) dias.
Não serão devidos honorários no cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública que enseje a expedição de requisição de pequeno valor ou precatório, desde que não tenha sido impugnada, na forma do art. 85, §7º, do CPC e do Tema STJ nº 1190: "Na ausência de impugnação à pretensão executória, não são devidos honorários advocatícios sucumbenciais em cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, ainda que o crédito esteja submetido a pagamento por meio de Requisição de Pequeno Valor - RPV." 2) Concordando a Fazenda Pública acerca do valor executado ou decorrido o prazo legal sem impugnação, cadastre(m)-se o(s) Ofício(s) Requisitório(s). 2.1) Cumprido o determinado, dê-se ciência as partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s).
Prazo de 5 (cinco) dias. 2.2) Após, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s).
Esclareço que o beneficiário poderá acompanhar a data do depósito, bem como o Banco em que será depositado, assim como as demais informações necessárias para o saque, mediante consulta processual, no sistema EPROC da SJRJ, pelo número do processo, chave do processo, nome ou CPF da parte autora.
Alternativamente, o beneficiário poderá também acompanhar o andamento da requisição de pagamento em proposta, no sistema EPROC do TRF2, mediante consulta processual, nesse caso, utilizando-se o número do processo no Tribunal, constante na parte final da certidão de envio das requisições juntadas aos autos.
Efetuado o depósito, o beneficiário poderá se dirigir a qualquer agência do Banco depositário para receber os valores depositados. 2.3) Comprovado o(s) depósito(s), intime-se a parte exequente para ciência.
Prazo de 5 (cinco) dias. 2.4) Nada sendo requerido, faça-se conclusão para sentença de extinção. 3) Apresentado impugnação, intime-se o exequente para réplica.
Prazo; 15 (quinze) dias. 4) Em caso de divergência quanto aos montantes apurados, remetam-se os autos à contadoria para parecer, observando-se os parâmetros fixados no título judicial em execução e, subsidiariamente, os parâmetros do Manual de Cálculos da Justiça Federal. 5) Com o parecer, intimem-se as partes para se manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias. 6) Após, voltem os autos conclusos. 7) Constatada a inércia de ambas as partes, registre-se a baixa. -
17/07/2025 16:53
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
-
17/07/2025 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
17/07/2025 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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17/07/2025 16:15
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*46-07
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17/07/2025 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/07/2025 12:54
Despacho
-
30/06/2025 12:40
Conclusos para decisão/despacho
-
29/05/2025 12:48
Juntada de Petição
-
28/05/2025 15:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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18/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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08/05/2025 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/05/2025 12:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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29/04/2025 18:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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14/04/2025 21:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
-
04/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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25/03/2025 11:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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19/02/2025 02:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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18/02/2025 18:40
Juntada de Dossiê Previdenciário
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17/02/2025 16:52
Juntada de Petição
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06/02/2025 19:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
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01/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
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22/01/2025 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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22/01/2025 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/01/2025 16:52
Determinada a intimação
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22/01/2025 13:07
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
-
22/01/2025 13:02
Conclusos para decisão/despacho
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22/01/2025 12:51
Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO12 Número: 50936398020214025101/TRF2
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08/09/2023 00:45
Redistribuído por sorteio - (RJRIO31F para RJRIO12S)
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02/08/2023 18:37
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO31 -> TRF2
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02/08/2023 18:37
Alterado o assunto processual
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23/05/2023 17:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
22/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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20/04/2023 16:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
20/04/2023 16:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
12/04/2023 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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12/04/2023 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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10/04/2023 13:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
16/03/2023 19:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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18/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
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08/02/2023 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
08/02/2023 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/01/2023 12:07
Julgado procedente em parte o pedido
-
29/03/2022 18:15
Conclusos para julgamento
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29/03/2022 18:15
Cancelada a movimentação processual - (Evento 20 - Conclusos para decisão/despacho - 29/03/2022 18:01:27)
-
01/02/2022 01:38
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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25/01/2022 16:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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23/01/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
-
13/01/2022 16:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
13/01/2022 16:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
13/01/2022 16:05
Determinada a intimação
-
12/01/2022 20:44
Conclusos para decisão/despacho
-
10/12/2021 08:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
16/11/2021 07:56
Juntada de Petição
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27/10/2021 10:08
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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25/10/2021 21:56
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
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25/10/2021 21:56
Determinada a citação
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25/10/2021 14:27
Conclusos para decisão/despacho
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04/10/2021 13:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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11/09/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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01/09/2021 19:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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01/09/2021 19:50
Determinada a intimação
-
01/09/2021 14:49
Conclusos para decisão/despacho
-
27/08/2021 12:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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