TRF2 - 5007874-16.2024.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 22
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 99 e 107
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08/09/2025 21:17
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 100, 101, 102, 103, 104, 105 e 106
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24/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
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18/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 99, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107
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15/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 99, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107
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15/08/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento Nº 5007874-16.2024.4.02.0000/RJ RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVAAGRAVADO: ALFREDO LUDOLFF PEIXOTOADVOGADO(A): VINICIUS NUNES GONCALVES (OAB DF035214)ADVOGADO(A): TANIA EMILIA FIDELIS DE OLIVEIRA (OAB DF024601)ADVOGADO(A): ATILA CUNHA DE OLIVEIRA (OAB DF035194)ADVOGADO(A): ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO (OAB RJ067327)AGRAVADO: PAULO URBANO SEIXAS (Sucessão)ADVOGADO(A): VINICIUS NUNES GONCALVES (OAB DF035214)ADVOGADO(A): TANIA EMILIA FIDELIS DE OLIVEIRA (OAB DF024601)ADVOGADO(A): ATILA CUNHA DE OLIVEIRA (OAB DF035194)ADVOGADO(A): ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO (OAB RJ067327)AGRAVADO: REGINALDO CORREAADVOGADO(A): VINICIUS NUNES GONCALVES (OAB DF035214)ADVOGADO(A): TANIA EMILIA FIDELIS DE OLIVEIRA (OAB DF024601)ADVOGADO(A): ATILA CUNHA DE OLIVEIRA (OAB DF035194)ADVOGADO(A): ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO (OAB RJ067327)AGRAVADO: SERGIO MANOEL TEIXEIRAADVOGADO(A): VINICIUS NUNES GONCALVES (OAB DF035214)ADVOGADO(A): TANIA EMILIA FIDELIS DE OLIVEIRA (OAB DF024601)ADVOGADO(A): ATILA CUNHA DE OLIVEIRA (OAB DF035194)ADVOGADO(A): ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO (OAB RJ067327)AGRAVADO: DILZA MARIA DE OLIVEIRA DE SOUZA (Sucessor)ADVOGADO(A): ATILA CUNHA DE OLIVEIRA (OAB DF035194)AGRAVADO: JOSE MAURICIO MEIRA DE SOUZA (Espólio)ADVOGADO(A): VINICIUS NUNES GONCALVES (OAB DF035214)ADVOGADO(A): TANIA EMILIA FIDELIS DE OLIVEIRA (OAB DF024601)ADVOGADO(A): ATILA CUNHA DE OLIVEIRA (OAB DF035194)ADVOGADO(A): ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO (OAB RJ067327)AGRAVADO: TANIA EMILIA FIDELIS DE OLIVEIRAADVOGADO(A): ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO (OAB RJ067327)ADVOGADO(A): TANIA EMILIA FIDELIS DE OLIVEIRA (OAB DF024601)AGRAVADO: ADRIANA CRISTINA DA PAIXAOADVOGADO(A): ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO (OAB RJ067327)ADVOGADO(A): TANIA EMILIA FIDELIS DE OLIVEIRA (OAB DF024601)AGRAVADO: MARIA JOSE DE LIMA SEIXAS (Sucessor)ADVOGADO(A): TANIA EMILIA FIDELIS DE OLIVEIRA (OAB DF024601)ADVOGADO(A): ATILA CUNHA DE OLIVEIRA (OAB DF035194) EMENTA ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL.
EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM APELAÇÃO/AGRAVO DE INSTRUMENTO.
ALEGAÇÃO DE VÍCIOS NO JULGADO NÃO ACOLHIDA.
EFEITOS INFRINGENTES.
PREQUESTIONAMENTO.
DESCABIMENTO.
RECURSO DESPROVIDO.
I – Caso em exame 1. Embargos declaratórios em agravo de instrumento opostos contra acórdão que deu provimento aos embargos declaratórios opostos pelos exequentes para atribuindo-lhes efeitos infringentes, reconhecer a legitimidade ativa dos exequentes e, uma vez superada esta preliminar, dar provimento ao agravo de instrumento interposto pela UNIÃO para, em acolhimento a impugnação à execução, julgar extinto o processo originário com relação aos Autores ALFREDO LUDOLFF PEIXOTO, SERGIO MANOEL TEIXEIRA e REGINALDO CORREA, por ausência de valores a executar e determinar o prosseguimento da execução com relação aos Autores PAULO URBANO SEIXAS e JOSÉ MAURÍCIO MEIRA DE SOUZA, nos termos da planilha e do parecer técnico apresentados pela União.
II – Questão em discussão 2. Tendo sido alegada omissão no julgado, a parte embargante afirma que o acórdão teria deixado de se manifestar sobre: a) ,o fundamento de que houve preclusão consumativa da matéria relativa à reestruturação da carreira dos Policiais Rodoviários Federais, em virtude da ausência de impugnação da decisão interlocutória do Evento 148; b) a decisão que reconhece ex officio a reestruturação da carreira como causa de extinção do período aquisitivo do índice de 3,17%, sem que esta tese tenha sido formulada pela parte recorrente, configura julgamento extra petita e afronta o princípio da adstrição do órgão julgador aos limites do recurso interposto; c) o fundamento de que os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial gozam de presunção de acerto (art. 156, II, do CPC), e que não foram impugnados de forma técnica pela União; d) que a Lei nº 9.654/98 não promoveu reestruturação da carreira dos membros do DPRF, razão pela qual sua mera vigência não tem o condão de limitar o período aquisitivo do índice de 3,17%, sob pena de negativa de vigência aos arts. 28 da Lei 8.880/94 e 10 da MP 2.225-45/01 e e) os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial, com base nas fichas financeiras individualizadas e manifestação técnica no evento 189, gozam de presunção de acerto e imparcialidade (art. 156, II, do CPC), razão pela qual sua substituição por extrato não auditável configura violação ao art. 373, II, do CPC (ônus da prova) e ao art. 489, §1º, IV, do CPC, por omissão de motivação técnica idônea. 3. Discute-se no julgamento dos declaratórios se o acórdão embargado teria ou não incorrido nos apontados vícios.
III – Razões de decidir 4. Não cabe prover o recurso quando for inviável extrair das razões recursais da parte embargante os vícios por ela apontados, revelando a oposição dos declaratórios tão somente a sua intenção de defender e reafirmar as teses que a parte gostaria de ver acolhidas no acórdão embargado, no intuito de obter, mediante a atribuição de efeitos infringentes aos seus declaratórios, a pretendida reforma do julgado para a qual, todavia, o estatuto processual em vigor exige a interposição de recurso diverso.
IV – Dispositivo. 5. Embargos declaratórios conhecidos, mas desprovidos.
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 8ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, CONHECER, MAS NEGAR PROVIMENTO aos embargos declaratórios opostos por ALFREDO LUDOLFF PEIXOTO e OUTROS, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Rio de Janeiro, 04 de agosto de 2025. -
14/08/2025 19:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
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14/08/2025 19:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
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14/08/2025 09:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/08/2025 09:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/08/2025 09:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/08/2025 09:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/08/2025 09:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/08/2025 09:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/08/2025 09:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/08/2025 09:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/08/2025 09:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/08/2025 09:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/08/2025 09:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/08/2025 08:42
Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
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13/08/2025 08:42
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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08/08/2025 12:13
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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11/07/2025 13:15
Juntada de Certidão
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11/07/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/07/2025<br>Período da sessão: <b>29/07/2025 13:00 a 04/08/2025 12:59</b>
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11/07/2025 00:00
Intimação
8ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados, na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno, a ser realizada entre às 13hs do dia 29 de JULHO de 2025 e 12h59min do dia 04 de AGOSTO de 2025, podendo prorrogar-se o prazo de encerramento por mais 02 (dois) dias úteis na hipótese de ocorrer divergência na votação, como disposto no art. 6º, parágrafo 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da Sessão Virtual, para manifestarem oposição à forma de julgamento virtual, consoante o disposto no art. 3º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022 e que o prazo para prática do ato expira às 13 horas do dia 25 de JULHO de 2025.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA não havendo, portanto, previsão de acompanhamento on-line e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral.
Agravo de Instrumento Nº 5007874-16.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 286) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVADO: ALFREDO LUDOLFF PEIXOTO ADVOGADO(A): VINICIUS NUNES GONCALVES (OAB DF035214) ADVOGADO(A): TANIA EMILIA FIDELIS DE OLIVEIRA (OAB DF024601) ADVOGADO(A): ATILA CUNHA DE OLIVEIRA (OAB DF035194) ADVOGADO(A): ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO (OAB RJ067327) AGRAVADO: PAULO URBANO SEIXAS (Sucessão) ADVOGADO(A): VINICIUS NUNES GONCALVES (OAB DF035214) ADVOGADO(A): TANIA EMILIA FIDELIS DE OLIVEIRA (OAB DF024601) ADVOGADO(A): ATILA CUNHA DE OLIVEIRA (OAB DF035194) ADVOGADO(A): ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO (OAB RJ067327) AGRAVADO: REGINALDO CORREA ADVOGADO(A): VINICIUS NUNES GONCALVES (OAB DF035214) ADVOGADO(A): TANIA EMILIA FIDELIS DE OLIVEIRA (OAB DF024601) ADVOGADO(A): ATILA CUNHA DE OLIVEIRA (OAB DF035194) ADVOGADO(A): ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO (OAB RJ067327) AGRAVADO: SERGIO MANOEL TEIXEIRA ADVOGADO(A): VINICIUS NUNES GONCALVES (OAB DF035214) ADVOGADO(A): TANIA EMILIA FIDELIS DE OLIVEIRA (OAB DF024601) ADVOGADO(A): ATILA CUNHA DE OLIVEIRA (OAB DF035194) ADVOGADO(A): ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO (OAB RJ067327) AGRAVADO: DILZA MARIA DE OLIVEIRA DE SOUZA (Sucessor) ADVOGADO(A): ATILA CUNHA DE OLIVEIRA (OAB DF035194) AGRAVADO: JOSE MAURICIO MEIRA DE SOUZA (Espólio) ADVOGADO(A): VINICIUS NUNES GONCALVES (OAB DF035214) ADVOGADO(A): TANIA EMILIA FIDELIS DE OLIVEIRA (OAB DF024601) ADVOGADO(A): ATILA CUNHA DE OLIVEIRA (OAB DF035194) ADVOGADO(A): ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO (OAB RJ067327) AGRAVADO: TANIA EMILIA FIDELIS DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO (OAB RJ067327) ADVOGADO(A): TANIA EMILIA FIDELIS DE OLIVEIRA (OAB DF024601) AGRAVADO: ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO ADVOGADO(A): ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO (OAB RJ067327) ADVOGADO(A): TANIA EMILIA FIDELIS DE OLIVEIRA (OAB DF024601) AGRAVADO: MARIA JOSE DE LIMA SEIXAS (Sucessor) ADVOGADO(A): TANIA EMILIA FIDELIS DE OLIVEIRA (OAB DF024601) ADVOGADO(A): ATILA CUNHA DE OLIVEIRA (OAB DF035194) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de julho de 2025.
Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES Presidente -
09/07/2025 17:44
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/07/2025
-
09/07/2025 17:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
09/07/2025 17:37
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>29/07/2025 13:00 a 04/08/2025 12:59</b><br>Sequencial: 286
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24/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
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18/06/2025 08:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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17/06/2025 14:25
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP
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17/06/2025 12:41
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22
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16/06/2025 21:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
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01/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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30/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67 e 75
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22/05/2025 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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21/05/2025 14:04
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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15/05/2025 18:57
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 68, 69, 70, 71, 72, 73 e 74
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08/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75 e 77
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29/04/2025 19:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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29/04/2025 19:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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28/04/2025 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/04/2025 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/04/2025 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/04/2025 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/04/2025 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/04/2025 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/04/2025 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/04/2025 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/04/2025 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/04/2025 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/04/2025 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/04/2025 18:07
Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
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25/04/2025 18:07
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
09/04/2025 18:40
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
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12/03/2025 12:06
Juntada de Certidão
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12/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/03/2025<br>Período da sessão: <b>01/04/2025 13:00 a 07/04/2025 23:59</b>
-
12/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/03/2025<br>Período da sessão: <b>01/04/2025 13:00 a 07/04/2025 23:59</b>
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12/03/2025 00:00
Intimação
8ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 01 de ABRIL de 2025, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5007874-16.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 133) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVADO: ALFREDO LUDOLFF PEIXOTO ADVOGADO(A): VINICIUS NUNES GONCALVES (OAB DF035214) ADVOGADO(A): TANIA EMILIA FIDELIS DE OLIVEIRA (OAB DF024601) ADVOGADO(A): ATILA CUNHA DE OLIVEIRA (OAB DF035194) ADVOGADO(A): ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO (OAB RJ067327) AGRAVADO: PAULO URBANO SEIXAS (Sucessão) ADVOGADO(A): VINICIUS NUNES GONCALVES (OAB DF035214) ADVOGADO(A): TANIA EMILIA FIDELIS DE OLIVEIRA (OAB DF024601) ADVOGADO(A): ATILA CUNHA DE OLIVEIRA (OAB DF035194) ADVOGADO(A): ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO (OAB RJ067327) AGRAVADO: REGINALDO CORREA ADVOGADO(A): VINICIUS NUNES GONCALVES (OAB DF035214) ADVOGADO(A): TANIA EMILIA FIDELIS DE OLIVEIRA (OAB DF024601) ADVOGADO(A): ATILA CUNHA DE OLIVEIRA (OAB DF035194) ADVOGADO(A): ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO (OAB RJ067327) AGRAVADO: SERGIO MANOEL TEIXEIRA ADVOGADO(A): VINICIUS NUNES GONCALVES (OAB DF035214) ADVOGADO(A): TANIA EMILIA FIDELIS DE OLIVEIRA (OAB DF024601) ADVOGADO(A): ATILA CUNHA DE OLIVEIRA (OAB DF035194) ADVOGADO(A): ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO (OAB RJ067327) AGRAVADO: DILZA MARIA DE OLIVEIRA DE SOUZA (Sucessor) ADVOGADO(A): ATILA CUNHA DE OLIVEIRA (OAB DF035194) AGRAVADO: JOSE MAURICIO MEIRA DE SOUZA (Espólio) ADVOGADO(A): VINICIUS NUNES GONCALVES (OAB DF035214) ADVOGADO(A): TANIA EMILIA FIDELIS DE OLIVEIRA (OAB DF024601) ADVOGADO(A): ATILA CUNHA DE OLIVEIRA (OAB DF035194) ADVOGADO(A): ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO (OAB RJ067327) AGRAVADO: TANIA EMILIA FIDELIS DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO (OAB RJ067327) ADVOGADO(A): TANIA EMILIA FIDELIS DE OLIVEIRA (OAB DF024601) AGRAVADO: ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO ADVOGADO(A): ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO (OAB RJ067327) ADVOGADO(A): TANIA EMILIA FIDELIS DE OLIVEIRA (OAB DF024601) AGRAVADO: MARIA JOSE DE LIMA SEIXAS (Sucessor) ADVOGADO(A): TANIA EMILIA FIDELIS DE OLIVEIRA (OAB DF024601) ADVOGADO(A): ATILA CUNHA DE OLIVEIRA (OAB DF035194) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de março de 2025.
Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO Presidente -
10/03/2025 18:04
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/03/2025
-
10/03/2025 18:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
10/03/2025 18:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>01/04/2025 13:00 a 07/04/2025 23:59</b><br>Sequencial: 133
-
30/01/2025 19:50
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP
-
30/01/2025 10:48
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22
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29/01/2025 19:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
-
16/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
-
06/12/2024 09:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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06/12/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 40
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05/12/2024 11:08
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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18/11/2024 17:42
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33, 34, 37, 35, 36, 38 e 39
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11/11/2024 17:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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09/11/2024 11:56
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
-
09/11/2024 11:50
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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09/11/2024 11:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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08/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40 e 42
-
30/10/2024 17:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
-
30/10/2024 17:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
29/10/2024 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/10/2024 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/10/2024 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/10/2024 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/10/2024 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/10/2024 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/10/2024 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/10/2024 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/10/2024 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/10/2024 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/10/2024 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/10/2024 14:45
Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
-
25/10/2024 14:45
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
17/10/2024 16:17
Prejudicado o recurso - por unanimidade
-
20/09/2024 12:38
Juntada de Certidão
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18/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/09/2024<br>Período da sessão: <b>08/10/2024 13:00 a 14/10/2024 12:59</b>
-
18/09/2024 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 08 de OUTUBRO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5007874-16.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 218) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVADO: ALFREDO LUDOLFF PEIXOTO ADVOGADO(A): VINICIUS NUNES GONCALVES (OAB DF035214) ADVOGADO(A): TANIA EMILIA FIDELIS DE OLIVEIRA (OAB DF024601) ADVOGADO(A): ATILA CUNHA DE OLIVEIRA (OAB DF035194) ADVOGADO(A): ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO (OAB RJ067327) AGRAVADO: PAULO URBANO SEIXAS (Sucessão) ADVOGADO(A): VINICIUS NUNES GONCALVES (OAB DF035214) ADVOGADO(A): TANIA EMILIA FIDELIS DE OLIVEIRA (OAB DF024601) ADVOGADO(A): ATILA CUNHA DE OLIVEIRA (OAB DF035194) ADVOGADO(A): ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO (OAB RJ067327) AGRAVADO: REGINALDO CORREA ADVOGADO(A): VINICIUS NUNES GONCALVES (OAB DF035214) ADVOGADO(A): TANIA EMILIA FIDELIS DE OLIVEIRA (OAB DF024601) ADVOGADO(A): ATILA CUNHA DE OLIVEIRA (OAB DF035194) ADVOGADO(A): ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO (OAB RJ067327) AGRAVADO: SERGIO MANOEL TEIXEIRA ADVOGADO(A): VINICIUS NUNES GONCALVES (OAB DF035214) ADVOGADO(A): TANIA EMILIA FIDELIS DE OLIVEIRA (OAB DF024601) ADVOGADO(A): ATILA CUNHA DE OLIVEIRA (OAB DF035194) ADVOGADO(A): ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO (OAB RJ067327) AGRAVADO: DILZA MARIA DE OLIVEIRA DE SOUZA (Sucessor) ADVOGADO(A): ATILA CUNHA DE OLIVEIRA (OAB DF035194) AGRAVADO: JOSE MAURICIO MEIRA DE SOUZA (Espólio) ADVOGADO(A): VINICIUS NUNES GONCALVES (OAB DF035214) ADVOGADO(A): TANIA EMILIA FIDELIS DE OLIVEIRA (OAB DF024601) ADVOGADO(A): ATILA CUNHA DE OLIVEIRA (OAB DF035194) ADVOGADO(A): ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO (OAB RJ067327) AGRAVADO: TANIA EMILIA FIDELIS DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO (OAB RJ067327) ADVOGADO(A): TANIA EMILIA FIDELIS DE OLIVEIRA (OAB DF024601) AGRAVADO: ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO ADVOGADO(A): ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO (OAB RJ067327) ADVOGADO(A): TANIA EMILIA FIDELIS DE OLIVEIRA (OAB DF024601) AGRAVADO: MARIA JOSE DE LIMA SEIXAS (Sucessor) ADVOGADO(A): TANIA EMILIA FIDELIS DE OLIVEIRA (OAB DF024601) ADVOGADO(A): ATILA CUNHA DE OLIVEIRA (OAB DF035194) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de setembro de 2024.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
16/09/2024 17:46
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/09/2024
-
16/09/2024 17:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
16/09/2024 17:39
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>08/10/2024 13:00 a 14/10/2024 12:59</b><br>Sequencial: 218
-
22/07/2024 17:56
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP
-
22/07/2024 17:49
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
-
22/07/2024 15:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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22/07/2024 15:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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16/07/2024 11:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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16/07/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 15
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09/07/2024 20:40
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8, 9, 10, 11, 12, 13 e 14
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23/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14 e 15
-
13/06/2024 11:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/06/2024 11:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/06/2024 11:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/06/2024 11:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/06/2024 11:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/06/2024 11:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/06/2024 11:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/06/2024 11:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/06/2024 11:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/06/2024 10:54
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP
-
13/06/2024 10:54
Despacho
-
12/06/2024 17:30
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
-
12/06/2024 17:29
Juntada de Certidão
-
12/06/2024 13:08
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP
-
12/06/2024 10:53
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 248 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/06/2024
Ultima Atualização
15/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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