14/09/2025 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
09/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 129
08/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 129
08/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5010090-70.2024.4.02.5101/RJRELATOR: FLAMES RAMATIS CESARIOREQUERENTE: MARIA DO CARMO DA SILVAADVOGADO(A): MARIA MOREIRA DA SILVA (OAB RJ183226)ADVOGADO(A): SONIA DE AGUIAR (OAB RJ143202)ADVOGADO(A): CLAUDIO ARAUJO SILVA (OAB RJ152036)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 128 - 03/09/2025 - Juntado(a)
05/09/2025 03:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 129
03/09/2025 16:40

Ato ordinatório praticado
03/09/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
03/09/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
03/09/2025 16:09

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*57-56
26/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122
21/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121
18/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
13/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 121
12/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 121
12/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5010090-70.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MARIA DO CARMO DA SILVAADVOGADO(A): MARIA MOREIRA DA SILVA (OAB RJ183226)ADVOGADO(A): SONIA DE AGUIAR (OAB RJ143202)ADVOGADO(A): CLAUDIO ARAUJO SILVA (OAB RJ152036) DESPACHO/DECISÃO Considerando que a presente ação foi proposta originariamente na Justiça Estadual em 24/07/2017 (evento 1, anexo 1), data que já foi expressamente reconhecida por este Juízo como marco para fins de interrupção da prescrição quinquenal, entendo que o mesmo marco deve ser adotado para fins de verificação do limite de alçada dos Juizados Especiais Federais.

Embora a presente demanda tenha sido redistribuída à Justiça Federal apenas em 22/02/2024, foi inicialmente proposta em 24/07/2017 na Justiça Estadual, circunstância que não invalida os efeitos da propositura original.

Trata-se de situação em que, mesmo diante de posterior declínio de competência, preservam-se os efeitos da distribuição inicial da ação, inclusive para fins de verificação do limite de alçada dos Juizados Especiais Federais.

Ressalto que, como não houve extinção do processo após o ajuizamento na Justiça Estadual, permanecem válidos os efeitos da distribuição original, inclusive para fins de verificação do limite de alçada dos Juizados Especiais Federais.

Ademais, quanto à eventual alegação de prescrição, cumpre destacar que, nos termos do art. 240, § 1º, do Código de Processo Civil, a interrupção da prescrição opera-se com o despacho que ordena a citação, ainda que proferido por juízo incompetente, retroagindo à data da propositura da ação.

Dessa forma, o ajuizamento da presente demanda perante a Justiça Estadual, em 24/07/2017, é juridicamente apto a interromper a prescrição quinquenal, não havendo que se falar em inércia da parte autora.

Além disso, a própria Turma Recursal, ao proferir acórdão nos autos, determinou o restabelecimento do benefício desde 16/06/2016 até 15/05/2024, sem qualquer limitação decorrente de alçada, o que reforça a interpretação de que, embora ajuizada inicialmente na Justiça Estadual, a demanda se amolda às hipóteses de competência do Juizado Especial Federal, inclusive quanto ao limite de alçada, desde a data da propositura.

Nesse sentido, homologo o cálculo apresentado pela Contadoria Judicial no evento 110, anexo 2 (CALC2), que utilizou a data de 24/07/2017 para verificação da alçada dos JEFs, resultando no valor de R$ 165.919,30 (cento e sessenta e cinco mil, novecentos e dezenove reais e trinta centavos).

Pelo exposto, dê-se vista às partes da presente decisão, pelo prazo de 05 (cinco) dias.

Após, determino o cadastro/retificação das requisições, conforme o valor descrito no parágrafo anterior.

Com o cadastro, dê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias.

Não havendo oposição, venham-me os autos para o envio ao TRF2.

Expedido/s o/s Requisitórios/s, fique a parte ciente desde já de que o acompanhamento referente ao depósito deverá ser feito através do site: www.trf2.jus.br.

Com o pagamento, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir ao banco depositário, munido(s) de documento de identidade e CPF, para levantamento do valor corrigido.

Tudo cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
08/08/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2025 16:32

Decisão interlocutória
10/07/2025 18:25

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2025 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
06/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
05/06/2025 08:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
29/05/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 112
28/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 112
28/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5010090-70.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MARIA DO CARMO DA SILVAADVOGADO(A): MARIA MOREIRA DA SILVA (OAB RJ183226)ADVOGADO(A): SONIA DE AGUIAR (OAB RJ143202)ADVOGADO(A): CLAUDIO ARAUJO SILVA (OAB RJ152036) ATO ORDINATÓRIO Faço vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, das informações/cálculos do Setor de Contadoria Judicial, no evento retro.

Após, não havendo discordância ou manifestação com relação aos valores atrasados devidos, os autos serão remetidos para o cadastro/retificação da(s) requisições, seguindo-se as determinações do despacho inicial de execução.
27/05/2025 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 12:30

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 18:18

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO36
20/05/2025 18:26

Remetidos os Autos - RJRIO36 -> RJRIOSECONT
20/05/2025 15:47

Decisão interlocutória
25/04/2025 11:36

Conclusos para decisão/despacho
27/03/2025 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
21/03/2025 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
18/03/2025 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
11/03/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 17:46

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 12:45

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO36
08/03/2025 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
28/02/2025 11:00

Remetidos os Autos - RJRIO36 -> RJRIOSECONT
28/02/2025 11:00

Despacho
27/02/2025 14:35

Conclusos para decisão/despacho
26/02/2025 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 91
14/02/2025 16:11

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
14/02/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
14/02/2025 15:54

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*08-82
11/02/2025 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
29/01/2025 01:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
24/01/2025 04:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
13/01/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 16:12

Determinada a intimação
13/01/2025 15:55

Conclusos para decisão/despacho
12/01/2025 07:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
10/01/2025 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
25/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
14/11/2024 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
14/11/2024 14:13

Determinada a intimação
14/11/2024 13:03

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
14/11/2024 13:02

Conclusos para decisão/despacho
14/11/2024 10:54

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G01 -> RJRIO36
14/11/2024 10:53

Transitado em Julgado - Data: 14/11/2024
14/11/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70 e 71
21/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71
11/10/2024 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/10/2024 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/10/2024 15:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
11/10/2024 12:45

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
09/10/2024 01:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 60
01/10/2024 11:07

Juntado(a)
29/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60
23/09/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/09/2024 Data da sessão: 10/10/2024 14:00
23/09/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/09/2024 Data da sessão: 10/10/2024 14:00
23/09/2024 00:00

Intimação

3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 10 de outubro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5010090-70.2024.4.02.5101/RJ (Pauta: 9) RELATORA: Juíza Federal MICHELE MENEZES DA CUNHA RECORRENTE: MARIA DO CARMO DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIA MOREIRA DA SILVA (OAB RJ183226) ADVOGADO(A): SONIA DE AGUIAR (OAB RJ143202) ADVOGADO(A): CLAUDIO ARAUJO SILVA (OAB RJ152036) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PERITO: KENIA FERNANDES DE ARAUJO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de setembro de 2024.

Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente
20/09/2024 11:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
20/09/2024 11:59

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 10/10/2024 14:00 Sequencial: 9
19/09/2024 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 15:59

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 11:37

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G01
31/08/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
16/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
07/08/2024 17:34

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
06/08/2024 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 14:48

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
05/08/2024 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
22/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
12/07/2024 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/07/2024 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/07/2024 17:42

Julgado improcedente o pedido
12/07/2024 15:15

Conclusos para julgamento
12/07/2024 13:58

Despacho
21/06/2024 19:36

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
21/06/2024 19:35

Conclusos para decisão/despacho
21/06/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
20/06/2024 22:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
13/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
03/06/2024 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 16:01

Ato ordinatório praticado
02/06/2024 02:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
27/05/2024 22:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
26/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
16/05/2024 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
11/05/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
10/05/2024 15:12

Juntada de Petição
10/05/2024 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
09/05/2024 15:05

Juntada de Petição
07/05/2024 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
03/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 20
28/04/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
26/04/2024 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
26/04/2024 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
22/04/2024 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2024 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2024 15:59

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
22/04/2024 14:50

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: MARIA DO CARMO DA SILVA Data: 15/05/2024 às 10:20. Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 7 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ Perito: KENIA FERNAND
18/04/2024 19:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/04/2024 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
24/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
14/03/2024 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2024 16:35

Não Concedida a tutela provisória
14/03/2024 15:40

Conclusos para decisão/despacho
08/03/2024 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
07/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
07/03/2024 16:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO12F para RJRIOJE06S)
07/03/2024 16:49

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
07/03/2024 16:49

Alterado o assunto processual
26/02/2024 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/02/2024 18:03

Declarada incompetência
23/02/2024 09:49

Conclusos para decisão/despacho
23/02/2024 09:49

Juntada de Certidão
22/02/2024 15:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00