TRF2 - 5063281-64.2023.4.02.5101
1ª instância - 7º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            14/03/2025 12:01 Baixa Definitiva 
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                                            10/03/2025 18:32 Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJRIO37 
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                                            10/03/2025 18:32 Transitado em Julgado 
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                                            08/03/2025 01:06 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90 
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                                            10/02/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90 
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                                            03/02/2025 15:09 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91 
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                                            03/02/2025 15:09 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91 
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                                            31/01/2025 19:32 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            31/01/2025 19:31 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            31/01/2025 17:57 Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Regional 
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                                            31/01/2025 12:36 Conclusos para decisão de admissibilidade 
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                                            31/01/2025 01:02 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85 
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                                            10/12/2024 22:37 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85 
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                                            29/11/2024 15:51 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada 
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                                            29/11/2024 15:51 Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões 
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                                            29/11/2024 12:42 Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR02G02 -> RJRIOGABGES 
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                                            29/11/2024 07:57 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77 
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                                            03/11/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77 
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                                            25/10/2024 15:25 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78 
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                                            25/10/2024 15:25 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78 
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                                            24/10/2024 12:39 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
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                                            24/10/2024 12:39 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
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                                            23/10/2024 17:29 Juntada de Relatório/Voto/Acórdão 
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                                            23/10/2024 16:30 Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade 
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                                            23/10/2024 01:09 Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67 e 68 
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                                            18/10/2024 16:48 Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/10/2024<br>Data da sessão: <b>22/10/2024 14:00</b> 
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                                            15/10/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67 
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                                            15/10/2024 06:00 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68 
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                                            10/10/2024 22:34 Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024 
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                                            09/10/2024 01:25 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57 
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                                            07/10/2024 00:00 Intimação 2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 22 de outubro de 2024, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
 
 RECURSO CÍVEL Nº 5063281-64.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 51) RELATOR: Juíza Federal CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO RECORRENTE: ANDRE LUIZ DE VILHENA DIAS (AUTOR) ADVOGADO(A): CRISLENE FERREIRA FARIAS (OAB RJ206863) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: THALES OLIVEIRA DE VILHENA DIAS (RÉU) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de outubro de 2024.
 
 Juíza Federal CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO Presidente
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                                            04/10/2024 13:46 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            04/10/2024 13:46 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            04/10/2024 13:46 Juntada de Certidão 
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                                            04/10/2024 13:20 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b> 
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                                            04/10/2024 13:20 Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>22/10/2024 14:00</b><br>Sequencial: 51 
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                                            30/09/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57 
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                                            23/09/2024 12:11 Retirado de pauta 
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                                            23/09/2024 02:00 Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/09/2024<br>Data da sessão: <b>08/10/2024 14:00</b> 
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                                            23/09/2024 02:00 Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/09/2024<br>Data da sessão: <b>08/10/2024 14:00</b> 
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                                            23/09/2024 00:00 Intimação 2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 08 de outubro de 2024, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
 
 RECURSO CÍVEL Nº 5063281-64.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 44) RELATOR: Juíza Federal CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO RECORRENTE: ANDRE LUIZ DE VILHENA DIAS (AUTOR) ADVOGADO(A): CRISLENE FERREIRA FARIAS (OAB RJ206863) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: THALES OLIVEIRA DE VILHENA DIAS (RÉU) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de setembro de 2024.
 
 Juíza Federal CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO Presidente
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                                            21/09/2024 10:40 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56 
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                                            21/09/2024 10:40 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56 
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                                            20/09/2024 11:36 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            20/09/2024 11:36 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            20/09/2024 11:36 Juntada de Certidão 
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                                            20/09/2024 11:16 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b> 
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                                            20/09/2024 11:16 Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/10/2024 14:00</b><br>Sequencial: 44 
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                                            27/08/2024 20:01 Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G02 
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                                            07/08/2024 17:09 Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228 
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                                            03/08/2024 01:06 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48 
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                                            19/07/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48 
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                                            09/07/2024 17:49 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões 
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                                            09/07/2024 17:49 Ato ordinatório praticado 
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                                            13/06/2024 01:16 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42 
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                                            11/06/2024 14:16 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41 
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                                            27/05/2024 22:23 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024 
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                                            26/05/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42 
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                                            16/05/2024 18:59 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            16/05/2024 18:59 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            16/05/2024 18:59 Julgado improcedente o pedido 
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                                            16/05/2024 14:28 Conclusos para julgamento 
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                                            15/05/2024 19:22 Juntado(a) 
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                                            15/05/2024 16:17 Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS - 15/05/2024 13:30. Refer. Evento 29 
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                                            08/05/2024 21:20 Juntada de Petição 
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                                            25/04/2024 10:55 Juntada de Petição 
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                                            03/04/2024 01:08 Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 32 
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                                            28/03/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32 
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                                            18/03/2024 14:26 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência 
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                                            18/03/2024 14:26 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência 
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                                            18/03/2024 14:25 Determinada a intimação 
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                                            18/03/2024 14:19 Audiência de Instrução e Julgamento redesignada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS - 15/05/2024 13:30. Refer. Evento 22 
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                                            18/03/2024 14:19 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            06/03/2024 01:03 Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 25 
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                                            02/03/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25 
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                                            21/02/2024 18:53 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            21/02/2024 18:53 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            21/02/2024 18:53 Convertido o Julgamento em Diligência 
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                                            21/02/2024 18:16 Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS - 09/04/2024 13:30 
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                                            04/12/2023 16:59 Conclusos para julgamento 
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                                            27/11/2023 18:31 Despacho 
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                                            22/11/2023 01:02 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15 
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                                            09/11/2023 23:33 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10 
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                                            23/10/2023 16:22 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            23/10/2023 16:15 Juntada de Petição 
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                                            19/10/2023 10:37 Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11 
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                                            27/09/2023 15:27 Juntada de peças digitalizadas 
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                                            23/09/2023 23:59 Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10 
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                                            21/09/2023 11:45 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11 
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                                            18/09/2023 13:57 Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI 
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                                            13/09/2023 10:38 Expedida/certificada a citação eletrônica 
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                                            27/07/2023 15:08 Juntada de Petição 
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                                            25/07/2023 12:13 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6 
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                                            25/07/2023 12:13 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6 
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                                            19/07/2023 11:31 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            19/07/2023 11:31 Determinada a intimação 
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                                            18/07/2023 14:23 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            18/07/2023 14:22 Juntado(a) 
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                                            18/07/2023 14:20 Juntado(a) 
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                                            30/05/2023 16:32 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            10/03/2025                                        
                                            Ultima Atualização
                                            07/10/2024                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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