19/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 119
18/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 119
18/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5026291-83.2023.4.02.5001/ES REQUERENTE: DIOGO BORLOTADVOGADO(A): MARCELO HENRIQUE DE MELO SALES (OAB RJ103049) DESPACHO/DECISÃO Controvertem as partes quanto à metodologia para a apuração dos valores devidos.

Assim sendo, remetam-se os autos ao Núcleo de Contadoria para a elaboração dos cálculos, devendo ser observado os parâmetros indicados no título executivo, com a aplicação subsidiária do Manual de Cálculos da Justiça Federal em caso de lacunas identificadas pelo setor responsável.

Após, dê-se vista às partes por 15 dias, e em seguida retornem os autos conclusos.

Intimem-se.
17/09/2025 08:57

Remetidos os Autos - ESVIT01 -> ESVITDCAL
17/09/2025 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/09/2025 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/09/2025 08:57

Determinada a intimação
16/09/2025 16:30

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2025 19:10

Juntada de Petição
31/07/2025 06:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
02/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
22/06/2025 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/06/2025 20:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
03/06/2025 11:49

Juntada de Petição
27/05/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 108
26/05/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 108
26/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5026291-83.2023.4.02.5001/ES REQUERENTE: DIOGO BORLOTADVOGADO(A): MARCELO HENRIQUE DE MELO SALES (OAB RJ103049) DESPACHO/DECISÃO Ratifico as alterações efetuadas no cadastro do processo no sistema E-Proc pela Secretaria deste Juízo. Tendo em vista o julgamento definitivo da lide, determino a intimação da parte exequente para apresentar o cálculo dos valores que entende devidos no prazo de 30 dias; ou ratificar os cálculos já apresentados na inicial do processo, se for o caso.

Nesse sentido: PROCESSO CIVIL E PREVIDENCIÁRIO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO INVERTIDA.

ARTIGO 534 DO CPC/15.

FACULDADE DA FAZENDA PÚBLICA.

OBRIGAÇÃO DE APRESENTAR OS CÁLCULOS EXEQUENDOS É DO CREDOR.

I.

A questão em apreço cinge-se em saber se merece reparo nesse momento processual a decisão proferida pelo juízo, que, em fase de cumprimento de sentença, determinou a juntada aos autos dos cálculos dos valores devidos pelo INSS e pela União Federal nos termos do título executivo, no prazo de 30 dias.

II. É obrigação do exequente a apresentação do demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, a fim de aparelhar a fase de cumprimento de sentença e permitir a impugnação dos cálculos pelo exequente.

Esta é a regra prevista na legislação processual civil.

III.

Nada impede que o devedor se prontifique a apresentar o cálculo dos valores que entende devidos e inicie, por conseguinte, o cumprimento de sentença.

Contudo, trata-se de uma mera faculdade do executado, ficando a critério da Fazenda Pública adotar ou não a execução invertida, a depender de cada caso concreto.

IV.

Agravo de instrumento a que se dá provimento. Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 2a.

Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, DAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, para reformar a decisão agravada, que, em fase de cumprimento de sentença, determinou a juntada aos autos dos cálculos dos valores devidos pela União Federal, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5018697-83.2023.4.02.0000/ES, RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO, TRF2, 2ª TURMA ESPECIALIZADA publicado em 14/06/2024) Cumprida a determinação acima, intime-se a União/FN para os fins do artigo 535 do CPC, subsidiariamente aplicado; bem como para ciência deste despacho.

Havendo concordância ou decorrido o prazo de 30 dias sem a oposição de impugnação, expeça-se ofício requisitório, observadas as normas previstas na Resolução CJF nº 822/2023.

Caso o advogado pretenda promover o destaque de honorários contratuais, nos termos previstos no artigo 22, §4º da Lei nº 8.903/1994, deverá apresentar o contrato nesta oportunidade, ficando desde logo deferido.

Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos.
21/05/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2025 17:30

Determinada a intimação
21/05/2025 17:16

Conclusos para decisão/despacho
21/05/2025 17:16

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
20/05/2025 15:23

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTRGESPR01 -> ESVIT01
20/05/2025 15:23

Transitado em Julgado
17/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
30/04/2025 09:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
08/04/2025 07:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
08/04/2025 07:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
07/04/2025 07:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/04/2025 07:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/04/2025 07:45

Negado seguimento a Recurso
01/04/2025 09:09

Conclusos para decisão de admissibilidade
01/04/2025 09:09

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/01/2025 15:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
28/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
19/11/2024 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
19/11/2024 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
18/11/2024 21:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/11/2024 21:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/11/2024 21:04

Processo Suspenso por Representativo de Controvérsia da TNU
12/11/2024 16:24

Conclusos para decisão de admissibilidade
11/11/2024 17:21

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR02GAB02 -> ESTRGESPR01
11/11/2024 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
25/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
15/10/2024 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
15/10/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
22/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
16/09/2024 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
16/09/2024 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
12/09/2024 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/09/2024 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/09/2024 16:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
12/09/2024 14:55

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
04/09/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68 e 69
01/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69
23/08/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/08/2024 Data da sessão: 12/09/2024 13:30
23/08/2024 00:00

Intimação

2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 12 de setembro de 2024, quinta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5026291-83.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 330) RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES RECORRIDO: DIOGO BORLOT (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCELO HENRIQUE DE MELO SALES (OAB RJ103049) Publique-se e Registre-se.Vitória, 22 de agosto de 2024.

Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente
22/08/2024 23:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
22/08/2024 23:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
22/08/2024 23:45

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 17:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
22/08/2024 17:32

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 12/09/2024 13:30 Sequencial: 330
01/07/2024 18:54

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
01/07/2024 12:42

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
29/06/2024 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
24/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
14/06/2024 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
14/06/2024 16:32

Determinada a intimação
13/06/2024 13:28

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 53
28/05/2024 13:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
27/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
22/05/2024 17:01

Juntada de Petição
17/05/2024 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/05/2024 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/05/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
11/04/2024 14:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/04/2024 09:37

Conclusos para julgamento
10/04/2024 08:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
10/04/2024 08:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
09/04/2024 17:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/04/2024 17:17

Determinada a intimação
05/04/2024 15:41

Conclusos para decisão/despacho
05/04/2024 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
29/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
19/03/2024 21:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/03/2024 21:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/03/2024 21:34

Embargos de Declaração Acolhidos
19/03/2024 15:09

Conclusos para julgamento
08/03/2024 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
03/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
22/02/2024 18:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/02/2024 18:13

Determinada a intimação
22/02/2024 14:46

Conclusos para decisão/despacho
22/02/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
27/01/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
18/12/2023 14:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
18/12/2023 14:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
03/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
24/11/2023 19:51

Juntada de Petição
23/11/2023 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/11/2023 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/11/2023 19:03

Embargos de Declaração Acolhidos
27/10/2023 13:37

Conclusos para julgamento
18/10/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
07/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
28/09/2023 15:10

Juntada de Petição
27/09/2023 16:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/09/2023 16:12

Determinada a intimação
21/09/2023 08:13

Conclusos para decisão/despacho
21/09/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
08/09/2023 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
03/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
24/08/2023 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/08/2023 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/08/2023 17:45

Julgado procedente o pedido
23/08/2023 14:49

Conclusos para julgamento
23/08/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
18/07/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
08/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
05/07/2023 16:24

Juntada de Petição
28/06/2023 20:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/06/2023 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/06/2023 20:59

Determinada a citação
28/06/2023 14:22

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2023 22:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00