TRF2 - 5018412-25.2023.4.02.5001
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - Es
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 97
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09/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 97
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09/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5018412-25.2023.4.02.5001/ES REQUERENTE: ALTEMAR RODRIGUES MARQUESADVOGADO(A): LIVIA RANGER PIO DE SOUZA (OAB ES025619)ADVOGADO(A): RENAN FREITAS FONTANA (OAB ES027107)ADVOGADO(A): GEANE MILLER MANCHESTHER (OAB ES019378) DESPACHO/DECISÃO Iniciada a fase de cumprimento de sentença, a União Federal, apesar de devidamente intimada, até a presente data, não comprovou o cumprimento das obrigações impostas na sentença, limitando-se a informar que oficiou o órgão responsável.
Assim, instauro incidente de liquidação da sentença por arbitramento, com base no art. 509, I do CPC, em função da não apresentação dos cálculos pelo réu (como previsto na ADPF 219 c/c Enunciado 59 da TR/ES).
Dessa forma, nos termos do art. 139, IV c/c art. 510 do CPC, adoto medida sub-rogatória e transfiro ao Autor o ônus de apresentação dos cálculos no prazo de 10 (dez) dias úteis. Ressalto que os cálculos devem respeitar as diretrizes do Manual de Cálculos da Justiça Federal.
Vindo tais cálculos, vistas ao Réu pelo mesmo prazo, para estabelecer o contraditório.
Ratifico a multa processual fixada anteriormente, no evento 81, de 10% (dez por cento), a qual deverá ser acrescida aos cálculos a serem apresentados pela parte Autora.
Outrossim, no mesmo prazo acima, informe o Autor se houve o cumprimento da obrigação de fazer descritas nos itens "a" e "b" do dispositivo da sentença.
Decorridos os prazos acima, conclusos para decisão sobre o incidente. -
03/09/2025 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/09/2025 15:48
Decisão interlocutória
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29/06/2025 20:21
Conclusos para decisão/despacho
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04/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
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08/05/2025 08:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
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30/04/2025 09:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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04/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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01/04/2025 20:49
Juntada de Petição
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25/03/2025 21:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/03/2025 21:37
Determinada a intimação
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25/03/2025 13:18
Conclusos para decisão/despacho
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25/03/2025 09:38
Juntada de Petição
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25/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
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01/12/2024 23:41
Juntada de Petição
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24/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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14/11/2024 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/11/2024 16:18
Determinada a intimação
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11/10/2024 12:31
Conclusos para decisão/despacho
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11/10/2024 12:13
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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10/10/2024 15:50
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESVITJE02
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10/10/2024 15:50
Transitado em Julgado
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10/10/2024 14:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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22/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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14/09/2024 12:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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14/09/2024 12:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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12/09/2024 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/09/2024 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/09/2024 16:56
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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12/09/2024 14:55
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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03/09/2024 11:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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01/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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27/08/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
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23/08/2024 06:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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23/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/08/2024<br>Data da sessão: <b>12/09/2024 13:30</b>
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23/08/2024 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 12 de setembro de 2024, quinta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5018412-25.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 326) RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES RECORRIDO: ALTEMAR RODRIGUES MARQUES (AUTOR) ADVOGADO(A): GEANE MILLER MANCHESTHER (OAB ES019378) ADVOGADO(A): RENAN FREITAS FONTANA (OAB ES027107) ADVOGADO(A): LIVIA RANGER PIO DE SOUZA (OAB ES025619) Publique-se e Registre-se.Vitória, 22 de agosto de 2024.
Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente -
22/08/2024 23:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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22/08/2024 23:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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22/08/2024 23:50
Ato ordinatório praticado
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22/08/2024 17:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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22/08/2024 17:32
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>12/09/2024 13:30</b><br>Sequencial: 326
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14/06/2024 17:44
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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14/06/2024 17:28
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
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12/06/2024 15:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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05/06/2024 14:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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28/05/2024 12:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
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27/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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17/05/2024 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/05/2024 11:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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12/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
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02/05/2024 18:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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02/05/2024 18:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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02/05/2024 18:54
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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26/04/2024 13:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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12/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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10/04/2024 15:41
Conclusos para julgamento
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06/04/2024 19:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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06/04/2024 19:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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02/04/2024 10:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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02/04/2024 10:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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02/04/2024 10:03
Julgado procedente o pedido
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09/01/2024 17:45
Conclusos para julgamento
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28/11/2023 16:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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05/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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26/10/2023 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/10/2023 11:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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25/10/2023 11:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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23/10/2023 10:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/10/2023 10:39
Determinada a intimação
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31/08/2023 16:53
Conclusos para decisão/despacho
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19/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 26
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16/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
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06/07/2023 16:42
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESVITCONCJ para ESVITJE02F)
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06/07/2023 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
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06/07/2023 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
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06/07/2023 16:42
Audiência de Conciliação não realizada/cancelada - meio eletrônico - 22/06/2023 18:00. Refer. Evento 15
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24/05/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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23/05/2023 11:30
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4, 13 e 16
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21/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 17 e 13
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15/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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15/05/2023 16:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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15/05/2023 16:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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11/05/2023 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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11/05/2023 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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11/05/2023 16:19
Audiência de Conciliação designada - meio eletrônico - 22/06/2023 18:00
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11/05/2023 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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11/05/2023 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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11/05/2023 16:04
Despacho
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11/05/2023 14:01
Conclusos para decisão/despacho
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10/05/2023 19:34
Redistribuído por sorteio - Conciliação - (ESVITJE02F para ESVITCONCJ)
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10/05/2023 18:21
Despacho
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10/05/2023 15:51
Conclusos para decisão/despacho
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09/05/2023 14:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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09/05/2023 14:54
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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05/05/2023 19:47
Expedida/certificada a citação eletrônica
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05/05/2023 19:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/05/2023 19:47
Determinada a citação
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05/05/2023 18:38
Conclusos para decisão/despacho
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26/04/2023 17:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/06/2024
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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