04/09/2025 19:39

Conclusos para decisão com Ofício - SUB2TESP -> GAB26
04/09/2025 19:22

Juntado(a)
21/08/2025 16:53

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 186
18/07/2025 17:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 186
18/07/2025 16:49

Expedição de Mandado - TRF2SECOMD
16/07/2025 16:37

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB26 -> SUB2TESP
16/07/2025 16:37

Despacho
16/07/2025 13:49

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB2TESP -> GAB26
16/07/2025 08:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178
16/07/2025 08:24

Juntada de Petição
16/07/2025 08:24

Juntada de Petição
16/07/2025 08:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
09/07/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 160, 163 e 164
08/07/2025 21:34

Juntada de Petição
08/07/2025 21:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161
29/06/2025 23:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
18/06/2025 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165
18/06/2025 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
18/06/2025 09:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
18/06/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 160, 161, 162, 163, 164
17/06/2025 20:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162
17/06/2025 20:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
17/06/2025 14:37

Juntada de Petição
17/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 160, 161, 162, 163, 164
17/06/2025 00:00

Intimação

Apelação Criminal Nº 0010773-90.2013.4.02.5001/ES RELATOR: Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTASAPELANTE: CLAUDIO ASSIS COSTA (RÉU)ADVOGADO(A): JENNIFER CRISTINA ARIADNE FALK BADARO (OAB SP246707)ADVOGADO(A): LUCAS MATOS DE LIMA (OAB SP449707)ADVOGADO(A): GIOVANNA ALVES GOES (OAB SP470793)ADVOGADO(A): JANAINA FERREIRA (OAB SP440412)APELADO: EDSON CEZAR ARMINI GOTTARDI (AUTOR)ADVOGADO(A): PEDRO SOUZA MORAES DE JESUS (OAB ES016129)APELADO: AMANDA DE ALCANTARA ALMEIDA COSTA (RÉU)ADVOGADO(A): FREDERICO LUIS SCHAIDER PIMENTEL (OAB ES024514)APELADO: GABRIELA DE ALCANTARA ALMEIDA COSTA (RÉU)ADVOGADO(A): FREDERICO LUIS SCHAIDER PIMENTEL (OAB ES024514)APELADO: DIMITRY CEREWUTA JUCA (RÉU)ADVOGADO(A): PEDRO PAULO GUERRA DE MEDEIROS (OAB GO018111) EMENTA Ementa: DIREITO PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL.

ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO.

INEXISTÊNCIA DE QUAISQUER VÍCIOS SANÁVEIS VIA DECLARATÓRIOS.

REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ DECIDIDA.

EMBARGOS REJEITADOS.

I.

Caso em exame 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão proferido por esta eg. 2ª Turma Especializada que, por unanimidade, deu parcial provimento aos recursos interpostos pelas defesas e pelo órgão ministerial, mantendo as condenações proferidas na primeira instância, porém redimensionando as penas aplicadas. II.

Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em verificar se o acórdão embargado incorreu em omissão quanto a alguns argumentos aduzidos pela defesa do embargante; e se houve, na espécie, contradição na aplicação da Súmula 456 do c.

STJ em se tratando de de tributos sujeitos a lançamento por homologação, bem como na configuração da materialidade e autoria do réu quanto ao crime tributário imputado, alegando o embargante que o entendimento exarado no julgado contraria as provas nos autos.

III.

Razões de decidir 3. Os embargos de declaração possuem cabimento restrito a situações de obscuridade, contradição, omissão ou erro material, nos termos do art. 619 do Código de Processo Penal. 4.

Não há omissão a ser suprimida nem contradição a ser esclarecida.

O acórdão impugnado analisou, de forma clara e precisa, todos os temas trazidos nas razões do recurso de apelação interposto pelo ora embargante. 5.

Nos termos da jurisprudência do c.

STJ, o julgador não está obrigado a se manifestar sobre todas as nuances apresentadas pelas partes, desde que apresente fundamentação suficiente no julgado, conforme ocorreu no caso em apreço. 6.

A contradição que serve de fundamento para os embargos de declaração refere-se a um conflito de ideias interno ao julgado, na hipótese de haver proposições incompatíveis com as conclusões nele exaradas. Significa dizer que a contradição deve estar no próprio texto do julgado e não em relação às provas do autos ou ao ponto defendido pela parte embargante. 7. A irresignação do embargante traduz tentativa de rediscussão da matéria já analisada, o que não se coaduna com a estreita finalidade dos embargos de declaração.

IV.

Dispositivo e tese 8. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.

Tese de julgamento: I) O julgador não está obrigado a se manifestar sobre todas as nuances apresentadas pelas partes, desde que apresente fundamentação suficiente no julgado, conforme ocorreu no caso em apreço.

II) A contradição apta a embasar embargos de declaração exige incompatibilidade lógica interna no acórdão, e não mera discordância da parte com o entendimento adotado.

III) Os embargos de declaração não se prestam à rediscussão do mérito da decisão, sendo cabíveis apenas para sanar obscuridade, contradição, omissão ou erro material. _________ Dispositivos relevantes citados: CPP, art. 619.

Jurisprudência relevante citada: EDcl no RHC 142.250/RS.

ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 2ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos embargos de declaração, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Rio de Janeiro, 10 de junho de 2025.
16/06/2025 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/06/2025 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/06/2025 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/06/2025 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/06/2025 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/06/2025 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/06/2025 13:15

Remetidos os Autos com acórdão - GAB26 -> SUB2TESP
10/06/2025 13:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
05/06/2025 13:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
29/05/2025 14:54

Juntada de Petição
12/05/2025 16:07

Juntado(a)
12/05/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/05/2025 Período da sessão: 02/06/2025 13:00 a 06/06/2025 12:59
12/05/2025 00:00

Intimação

2ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art. 149-A do Regimento Interno desta E.

Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 2 de JUNHO e 12h59min do dia 6 de JUNHO de 2025, podendo ser prorrogada por 2 (dois) dias úteis na hipótese de haver divergência, como disposto no art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.

Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, com a redação dada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022, e que o prazo para a prática do ato expira às 13 horas do dia 31/05/2025.

Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

Informações adicionais: 1) A SESSÃO VIRTUAL ora designada é aquela prevista no art. 149-A do Regimento Interno desta E.

Corte, cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos e para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; 2) A composição da 2ª Turma Especializada (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023), observada a ordem de antiguidade, é seguinte: 2.1) Exmo.

Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado, titular do Gabinete 06; 2.2) Exmo.

Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas, titular do Gabinete 04; 2.3) Exmo.

Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas, titular do Gabinete 26; 2.4) Exmo.

Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza, titular do Gabinete 05, para julgamento dos processos aos quais permanece vinculado, nos termos dos arts. 12, parágrafo único e 16 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023; 3) A 2ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 3.1) Processos relatados pelo Exmo.

Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06), votam o Exmo.

Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04) e o Exmo.

Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26); 3.2) Processos relatados pelo Exmo.

Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04), votam o Exmo.

Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26) e o Exmo.

Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06); 3.3) Processos relatados pelo Exmo.

Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26) votam, o Exmo.

Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06) e o Exmo.

Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04); 3.4) Processos relatados pelo Exmo.

Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (Gabinete 05), votam o Exmo.

Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06) e o Exmo.

Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04); 4) Caso haja votação não unânime, o encerramento da sessão será prorrogado por mais 2 (dois) dias úteis, conforme dispõe o art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021; 5) A prorrogação do encerramento da sessão virtual será consignada em movimento processual específico no sistema e-Proc; 6) Os resultados dos julgamentos serão lançados pela Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF (art. 19 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023) até 2 (dois) dias úteis após o encerramento da sessão; 7) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 8) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 8.1) Gabinete do Exmo.

Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06): [email protected] e (21) 2282-8573; 8.2) Gabinete do Exmo.

Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04): [email protected] e (21) 2282-8267; 8.3) Gabinete do Exmo.

Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26): [email protected] e e (21) 2282-7824; 8.4) Gabinete do Exmo.

Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (Gabinete 05): [email protected] e (21) 2282-7895; 9) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 2ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 10) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais2tesp; 11) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 11.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 11.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 11.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8913/ 2282-8418 / 2282-8419 / 2282-8420 / 2282-8441 / 2282-8921.

Apelação Criminal Nº 0010773-90.2013.4.02.5001/ES (Pauta: 24) RELATOR: Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): ZANI CAJUEIRO TOBIAS DE SOUZA APELANTE: CLAUDIO ASSIS COSTA (RÉU) ADVOGADO(A): FREDERICO LUIS SCHAIDER PIMENTEL (OAB ES024514) APELADO: EDSON CEZAR ARMINI GOTTARDI (AUTOR) ADVOGADO(A): PEDRO SOUZA MORAES DE JESUS (OAB ES016129) APELADO: AMANDA DE ALCANTARA ALMEIDA COSTA (RÉU) ADVOGADO(A): FREDERICO LUIS SCHAIDER PIMENTEL (OAB ES024514) APELADO: GABRIELA DE ALCANTARA ALMEIDA COSTA (RÉU) ADVOGADO(A): FREDERICO LUIS SCHAIDER PIMENTEL (OAB ES024514) APELADO: DIMITRY CEREWUTA JUCA (RÉU) ADVOGADO(A): PEDRO PAULO GUERRA DE MEDEIROS (OAB GO018111) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de maio de 2025.

Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO Presidente
10/05/2025 13:21

Juntada de Certidão
10/05/2025 13:03

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/05/2025
10/05/2025 12:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
10/05/2025 12:58

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 02/06/2025 13:00 a 06/06/2025 12:59 Sequencial: 24
08/05/2025 18:39

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB26 -> SUB2TESP
08/05/2025 11:28

Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB2TESP -> GAB26
08/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144
06/05/2025 17:33

Juntada de Petição
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
24/04/2025 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
16/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 135 e 136
02/04/2025 18:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 133, 137 e 134
29/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 133, 134, 135, 136 e 137
24/03/2025 12:21

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 138
24/03/2025 07:36

Juntada de Petição
19/03/2025 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/03/2025 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/03/2025 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/03/2025 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/03/2025 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/03/2025 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/03/2025 09:06

Remetidos os Autos com acórdão - GAB26 -> SUB2TESP
18/03/2025 13:54

Sentença desconstituída - por unanimidade
14/03/2025 18:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
20/02/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/02/2025 Período da sessão: 10/03/2025 13:00 a 14/03/2025 12:59
20/02/2025 00:00

Intimação

2ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art. 149-A do Regimento Interno desta E.

Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 10 de MARÇO e 12h59min do dia 14 de MARÇO de 2025, podendo ser prorrogada por 2 (dois) dias úteis na hipótese de haver divergência, como disposto no art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.

Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, com a redação dada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022, e que o prazo para a prática do ato expira às 13 horas do dia 08/03/2025.

Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

Informações adicionais: 1) A SESSÃO VIRTUAL ora designada é aquela prevista no art. 149-A do Regimento Interno desta E.

Corte, cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos e para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; 2) A composição da 2ª Turma Especializada (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023), observada a ordem de antiguidade, é seguinte: 2.1) Exmo.

Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado, titular do Gabinete 06; 2.2) Exmo.

Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas, titular do Gabinete 04; 2.3) Exmo.

Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas, titular do Gabinete 26; 2.4) Exmo.

Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza, titular do Gabinete 05, para julgamento dos processos aos quais permanece vinculado, nos termos dos arts. 12, parágrafo único e 16 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023; 3) A 2ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 3.1) Processos relatados pelo Exmo.

Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06), votam o Exmo.

Desembargador Federal Flavio Oliveira Lucas (Gabinete 04) e o Exmo.

Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26); 3.2) Processos relatados pelo Exmo.

Desembargador Federal Flavio Oliveira Lucas (Gabinete 04) votam, o Exmo.

Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26) e o Exmo.

Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06); 3.3) Processos relatados pelo Exmo.

Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26) votam, o Exmo.

Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06) e o Exmo.

Desembargador Federal Flavio Oliveira Lucas (Gabinete 04); 3.4) Processos relatados pelo Exmo.

Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (Gabinete 05), votam o Exmo.

Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06) e o Exmo.

Desembargador Federal Flavio Oliveira Lucas (Gabinete 04); 4) Comporão o quórum no processo número 0503579-51.2005.4.02.5101 (item xx da pauta), o Exmo.

Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06), relator, o Exmo.

Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26), revisor, e o Exmo.

Desembargador Federal Macário Ramos Júdice Neto (Gabinete 01) que integrou o quórum nas sessões realizadas nos dias 04/06/2024 e 12/11/2024 em decorrência do impedimento do Exmo.

Desembargador Flavio Oliveira Lucas (Gabinete 04); 5) Caso haja votação não unânime, o encerramento da sessão será prorrogado por mais 2 (dois) dias úteis, conforme dispõe o art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021; 6) A prorrogação do encerramento da sessão virtual, bem como quaisquer comunicações relativas à organização da presente sessão de julgamento, serão informadas no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais2tesp; 7) Os resultados dos julgamentos serão lançados pela Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF (art. 19 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023) até 2 (dois) dias úteis após o encerramento da sessão; 8) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 9) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 9.1) Gabinete do Exmo.

Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06): [email protected] e (21) 2282-8573; 9.2) Gabinete do Exmo.

Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04): [email protected] e (21) 2282-8267; 9.3) Gabinete do Exmo.

Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26): [email protected] e e (21) 2282-7824; 9.4) Gabinete do Exmo.

Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (Gabinete 05): [email protected] e (21) 2282-7895; 9.5) Gabinete do Exmo.

Desembargador Federal Macário Ramos Júdice Neto (Gabinete 01): [email protected] e (21) 2282-8362; 10) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 2ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 11) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais2tesp; 12) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 12.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 12.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 12.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8913/ 2282-8418 / 2282-8419 / 2282-8420 / 2282-8441 / 2282-8921.

Apelação Criminal Nº 0010773-90.2013.4.02.5001/ES (Pauta: 23) RELATOR: Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS REVISOR: Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): ZANI CAJUEIRO TOBIAS DE SOUZA APELANTE: CLAUDIO ASSIS COSTA (RÉU) ADVOGADO(A): FREDERICO LUIS SCHAIDER PIMENTEL (OAB ES024514) APELADO: EDSON CEZAR ARMINI GOTTARDI (AUTOR) ADVOGADO(A): PEDRO SOUZA MORAES DE JESUS (OAB ES016129) APELADO: AMANDA DE ALCANTARA ALMEIDA COSTA (RÉU) ADVOGADO(A): FREDERICO LUIS SCHAIDER PIMENTEL (OAB ES024514) APELADO: GABRIELA DE ALCANTARA ALMEIDA COSTA (RÉU) ADVOGADO(A): FREDERICO LUIS SCHAIDER PIMENTEL (OAB ES024514) APELADO: DIMITRY CEREWUTA JUCA (RÉU) ADVOGADO(A): PEDRO PAULO GUERRA DE MEDEIROS (OAB GO018111) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2025.

Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS Presidente
19/02/2025 13:41

Juntada de Certidão
19/02/2025 13:12

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/02/2025
19/02/2025 13:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
19/02/2025 13:04

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 10/03/2025 13:00 a 14/03/2025 12:59 Sequencial: 23
28/01/2025 17:11

Retirado de pauta
22/01/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 109, 110, 111, 112 e 113
21/01/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/01/2025 Data da sessão: 28/01/2025 13:30
21/01/2025 00:00

Intimação

2a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da sessão ordinária designada para dia 28 DE JANEIRO DE 2025, às 13:30 horas, a ser realizada na modalidade PRESENCIAL, facultado aos(às) advogados(as), procuradores(as) e ao público em geral o acompanhamento da sessão por meio de videoconferência, com a utilização da ferramenta Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Informações adicionais: 1) O pedido de preferência simples ou de sustentação oral deverá ser encaminhado pelo solicitante por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na rede mundial de computadores, cientes os requerentes que pedidos encaminhados para canal diverso do informado ou em petição nos autos não serão anotados pelo órgão processante; 1.1) A sustentação oral poderá ser realizada por videoconferência, nos termos do art. 937, §4º do Código de Processo Civil; 1.2) Por determinação da Presidência da Turma, serão chamados a julgamento, logo após as preferências legais e institucionais, os processos cujos advogados inscritos para fazer o uso da palavra estejam presentes na sala de sessões da 2ª Turma Especializada na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Rua Acre, nº 80, 9º andar, 2ª sala de sessões, Centro, Rio de Janeiro/RJ), e, após, os processos cujas sustentações orais serão realizadas por videoconferência, observada, em ambos os casos, a ordem do pedido de preferência; 1.3) A lista contendo a ordem de julgamento será disponibilizada, até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão, no seguinte link: https://rebrand.ly/infosessoespresenciais2tesp; 2) O link de acesso à sala virtual de sessões é o seguinte: https://trf2-jus-br.zoom.us/my/salasessaovirtual2e10tesp; 3) O link de acesso acima citado também será informado: 3.1) em certidão lavrada nos autos; 3.2) aos advogados que formularem pedido de preferência simples ou com sustentação oral, na resposta ao respectivo requerimento que será enviada pelo órgão processante até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão de julgamentos; 3.3) ao público em geral, em aviso publicado na página do Tribunal Regional Federal da 2ª Região na rede mundial de computadores; 4) A composição da 2ª Turma Especializada (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023), por ordem de antiguidade, é a seguinte: 4.1) Exmo.

Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado, titular do Gabinete 06; 4.2) Exmo.

Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas, titular do Gabinete 04; 4.3) Exmo.

Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas, titular do Gabinete 26; 4.4) Exmo.

Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza, titular do Gabinete 05, para julgamento dos processos aos quais permanece vinculado, nos termos dos arts. 12, parágrafo único e 16 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023; 5) A 2ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 5.1) Processos relatados pelo Exmo.

Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06), votam o Exmo.

Desembargador Federal Flavio Oliveira Lucas (Gabinete 04) e o Exmo.

Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26); 5.2) Processos relatados pelo Exmo.

Desembargador Federal Flavio Oliveira Lucas (Gabinete 04) votam, o Exmo.

Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26) e o Exmo.

Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06); 5.3) Processos relatados pelo Exmo.

Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26) votam, o Exmo.

Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06) e o Exmo.

Desembargador Federal Flavio Oliveira Lucas (Gabinete 04); 5.4) Processos relatados pelo Exmo.

Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (Gabinete 05), votam o Exmo.

Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06) e o Exmo.

Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04); 6) Comporá o quórum nos processos 0005268-53.2006.4.02.5102 (item 01 da pauta) e 0806742-92.2007.4.02.5101 (item 02 da pauta), o Exmo.

Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (gabinete 06), relator, o Exmo.

Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (gabinete 26), revisor, e o Exmo.

Desembargador Federal Macário Ramos Júdice Neto (Gabinete 01), integrante da 1ª Turma Especializada, em razão do impedimento do Exmo.

Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (art. 46, § 3º, RI-TRF2 e Portaria nº TRF2-POR-2017/00014 de 28 de junho de 2017).

Registra-se, ainda, a impossibilidade de participação, na presente sessão, das Exmas.

Desembargadoras Federais Simone Schreiber e Andréa Cunha Esmeraldo, integrantes da C. 1ª Turma Especializada. 7) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 8) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 8.1) Gabinete do Exmo.

Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06): [email protected] e (21) 2282-8573; 8.2) Gabinete do Exmo.

Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04): [email protected] e (21) 2282-8267; 8.3) Gabinete do Exmo.

Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26): [email protected] e e (21) 2282-7824; 8.4) Gabinete do Exmo.

Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (Gabinete 05): [email protected] e (21) 2282-7895; 8.5) Gabinete do Exmo.

Desembargador Federal Macário Ramos Júdice Neto (Gabinete 01): [email protected] e (21) 2282-8362; 9) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 2ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 10) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023) disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoespresenciais2tesp; 11) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 11.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 11.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 11.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8420 / 2282-8419 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913.

Apelação Criminal Nº 0010773-90.2013.4.02.5001/ES (Pauta - Revisor: 13) RELATOR: Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS REVISOR: Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): ZANI CAJUEIRO TOBIAS DE SOUZA APELANTE: CLAUDIO ASSIS COSTA (RÉU) ADVOGADO(A): FREDERICO LUIS SCHAIDER PIMENTEL (OAB ES024514) APELADO: EDSON CEZAR ARMINI GOTTARDI (AUTOR) ADVOGADO(A): PEDRO SOUZA MORAES DE JESUS (OAB ES016129) APELADO: AMANDA DE ALCANTARA ALMEIDA COSTA (RÉU) ADVOGADO(A): FREDERICO LUIS SCHAIDER PIMENTEL (OAB ES024514) APELADO: GABRIELA DE ALCANTARA ALMEIDA COSTA (RÉU) ADVOGADO(A): FREDERICO LUIS SCHAIDER PIMENTEL (OAB ES024514) APELADO: DIMITRY CEREWUTA JUCA (RÉU) ADVOGADO(A): PEDRO PAULO GUERRA DE MEDEIROS (OAB GO018111) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de dezembro de 2024.

Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS Presidente
19/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109, 110, 111, 112 e 113
19/12/2024 15:59

Juntada de Certidão
19/12/2024 14:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
19/12/2024 14:58

Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - Sessão Ordinária Data da sessão: 28/01/2025 13:30 Sequencial: 13
11/12/2024 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
11/12/2024 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
09/12/2024 19:18

Juntada de Petição
09/12/2024 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/12/2024 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/12/2024 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/12/2024 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/12/2024 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/12/2024 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/12/2024 14:33

Retirado de pauta
09/12/2024 14:01

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB06 -> SUB2TESP
09/12/2024 14:01

Despacho
09/12/2024 12:53

Remetidos os Autos - SUB2TESP -> GAB06
02/12/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/12/2024 Data da sessão: 10/12/2024 13:30
02/12/2024 00:00

Intimação

2a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da sessão ordinária designada para dia 10 DE DEZEMBRO DE 2024, às 13:30 horas, a ser realizada na modalidade PRESENCIAL, facultado aos(às) advogados(as), procuradores(as) e ao público em geral o acompanhamento da sessão por meio de videoconferência, com a utilização da ferramenta Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Informações adicionais: 1) O pedido de preferência simples ou de sustentação oral deverá ser encaminhado pelo solicitante por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na rede mundial de computadores, cientes os requerentes que pedidos encaminhados para canal diverso do informado ou em petição nos autos não serão anotados pelo órgão processante; 1.1) A sustentação oral poderá ser realizada por videoconferência, nos termos do art. 937, §4º do Código de Processo Civil; 1.2) Por determinação da Presidência da Turma, serão chamados a julgamento, logo após as preferências legais e institucionais, os processos cujos advogados inscritos para fazer o uso da palavra estejam presentes na sala de sessões da 2ª Turma Especializada na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Rua Acre, nº 80, 9º andar, 2ª sala de sessões, Centro, Rio de Janeiro/RJ), e, após, os processos cujas sustentações orais serão realizadas por videoconferência, observada, em ambos os casos, a ordem do pedido de preferência; 1.3) A lista contendo a ordem de julgamento será disponibilizada, até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão, no seguinte link: https://rebrand.ly/infosessoespresenciais2tesp; 2) O link de acesso à sala virtual de sessões é o seguinte: https://trf2-jus-br.zoom.us/my/salasessaovirtual2e10tesp; 3) O link de acesso acima citado também será informado: 3.1) em certidão lavrada nos autos; 3.2) aos advogados que formularem pedido de preferência simples ou com sustentação oral, na resposta ao respectivo requerimento que será enviada pelo órgão processante até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão de julgamentos; 3.3) ao público em geral, em aviso publicado na página do Tribunal Regional Federal da 2ª Região na rede mundial de computadores; 4) A composição da 2ª Turma Especializada (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023), por ordem de antiguidade, é a seguinte: 4.1) Exmo.

Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado, titular do Gabinete 06; 4.2) Exmo.

Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas, titular do Gabinete 04; 4.3) Exmo.

Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas, titular do Gabinete 26; 5) A 2ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 5.1) Processos relatados pelo Exmo.

Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06), votam o Exmo.

Desembargador Federal Flavio Oliveira Lucas (Gabinete 04) e o Exmo.

Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26); 5.2) Processos relatados pelo Exmo.

Desembargador Federal Flavio Oliveira Lucas (Gabinete 04) votam, o Exmo.

Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26) e o Exmo.

Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06); 5.3) Processos relatados pelo Exmo.

Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26) votam, o Exmo.

Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06) e o Exmo.

Desembargador Federal Flavio Oliveira Lucas (Gabinete 04); 6) Comporá o quórum nos processos 0806742-92.2007.4.02.5101 (item 01 da pauta) e 0005268-53.2006.4.02.5102 (item 14 da pauta), o Exmo.

Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (gabinete 06), relator, o Exmo.

Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (gabinete 26), revisor, e o Exmo.

Juiz Federal Convocado Roberto Dantes Schuman De Paula, integrante da 1ª Turma Especializada em substituição a Desembargadora Federal Andréa Cunha Esmeraldo (Ato T2-PRES/TRF2 nº 15, de 16 de outubro de 2024), em razão do impedimento do Exmo.

Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (art. 46, § 3º, RI-TRF2 e Portaria nº TRF2-POR-2017/00014 de 28 de junho de 2017).

Registra-se, ainda, a impossibilidade de participação, na presente sessão, dos Exmos.

Desembargadores Federais Simone Schreiber e Macário Ramos Júdice Neto, integrantes da C. 1ª Turma Especializada. 7) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 8) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 8.1) Gabinete do Exmo.

Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06): [email protected] e (21) 2282-8573; 8.2) Gabinete do Exmo.

Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04): [email protected] e (21) 2282-8267; 8.3) Gabinete do Exmo.

Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26): [email protected] e e (21) 2282-7824; 8.4) Gabinete da Exma.

Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo (Gabinete 25): [email protected], (21) 2282-7817 e 2282-7775 (WhatsApp) e agendamento de despachos pelo link https://calendly.com/gabae/despachar; 9) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 2ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 10) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023) disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoespresenciais2tesp; 11) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 11.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 11.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 11.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8420 / 2282-8419 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913.

Apelação Criminal Nº 0010773-90.2013.4.02.5001/ES (Pauta - Revisor: 6) RELATOR: Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS REVISOR: Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): ZANI CAJUEIRO TOBIAS DE SOUZA APELANTE: CLAUDIO ASSIS COSTA (RÉU) ADVOGADO(A): FREDERICO LUIS SCHAIDER PIMENTEL (OAB ES024514) APELADO: EDSON CEZAR ARMINI GOTTARDI (AUTOR) ADVOGADO(A): PEDRO SOUZA MORAES DE JESUS (OAB ES016129) APELADO: AMANDA DE ALCANTARA ALMEIDA COSTA (RÉU) ADVOGADO(A): FREDERICO LUIS SCHAIDER PIMENTEL (OAB ES024514) APELADO: GABRIELA DE ALCANTARA ALMEIDA COSTA (RÉU) ADVOGADO(A): FREDERICO LUIS SCHAIDER PIMENTEL (OAB ES024514) APELADO: DIMITRY CEREWUTA JUCA (RÉU) ADVOGADO(A): PEDRO PAULO GUERRA DE MEDEIROS (OAB GO018111) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de novembro de 2024.

Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS Presidente
29/11/2024 15:50

Juntada de Certidão
29/11/2024 15:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
29/11/2024 15:15

Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - Sessão Ordinária Data da sessão: 10/12/2024 13:30 Sequencial: 6
15/10/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 89, 90, 91, 92, 93 e 94
12/10/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 77, 78, 80 e 81
11/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89, 90, 91, 92, 93 e 94
10/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77, 78, 80 e 81
02/10/2024 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
02/10/2024 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
01/10/2024 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/10/2024 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/10/2024 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/10/2024 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/10/2024 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/10/2024 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/10/2024 17:25

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0500025-29.2019.4.02.5001/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 86
01/10/2024 12:25

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB26 -> SUB2TESP
01/10/2024 12:25

Deferido o pedido
30/09/2024 17:14

Conclusos para decisão com Petição - SUB2TESP -> GAB26
30/09/2024 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
30/09/2024 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
30/09/2024 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/09/2024 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/09/2024 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/09/2024 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/09/2024 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/09/2024 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/09/2024 06:52

Retirado de pauta
29/09/2024 11:01

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB26 -> SUB2TESP
29/09/2024 11:01

Deferido o pedido
27/09/2024 15:53

Remetidos os Autos - SUB2TESP -> GAB26
27/09/2024 15:15

Juntada de Petição
26/09/2024 18:09

Juntada de Petição
25/09/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/09/2024 Data da sessão: 01/10/2024 13:30
25/09/2024 00:00

Intimação

2a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da sessão ordinária designada para dia 01 DE OUTUBRO DE 2024, às 13:30 horas, a ser realizada na modalidade PRESENCIAL, facultado aos(às) advogados(as), procuradores(as) e ao público em geral o acompanhamento da sessão por meio de videoconferência, com a utilização da ferramenta Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Informações adicionais: 1) O pedido de preferência simples ou de sustentação oral deverá ser encaminhado pelo solicitante por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na rede mundial de computadores, cientes os requerentes que pedidos encaminhados para canal diverso do informado ou em petição nos autos não serão anotados pelo órgão processante; 1.1) A sustentação oral poderá ser realizada por videoconferência, nos termos do art. 937, §4º do Código de Processo Civil; 1.2) Por determinação da Presidência da Turma, serão chamados a julgamento, logo após as preferências legais e institucionais, os processos cujos advogados inscritos para fazer o uso da palavra estejam presentes na sala de sessões da 2ª Turma Especializada na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Rua Acre, nº 80, 9º andar, 2ª sala de sessões, Centro, Rio de Janeiro/RJ), e, após, os processos cujas sustentações orais serão realizadas por videoconferência, observada, em ambos os casos, a ordem do pedido de preferência; 1.3) A lista contendo a ordem de julgamento será disponibilizada, até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão, no seguinte link: https://rebrand.ly/infosessoespresenciais2tesp; 2) O link de acesso à sala virtual de sessões é o seguinte: https://trf2-jus-br.zoom.us/my/salasessaovirtual2e10tesp; 3) O link de acesso acima citado também será informado: 3.1) em certidão lavrada nos autos; 3.2) aos advogados que formularem pedido de preferência simples ou com sustentação oral, na resposta ao respectivo requerimento que será enviada pelo órgão processante até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão de julgamentos; 3.3) ao público em geral, em aviso publicado na página do Tribunal Regional Federal da 2ª Região na rede mundial de computadores; 4) A composição da 2ª Turma Especializada (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023), por ordem de antiguidade, é a seguinte: 4.1) Exmo.

Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado, titular do Gabinete 06; 4.2) Exmo.

Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas, titular do Gabinete 04; 4.3) Exmo.

Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas, titular do Gabinete 26; 4.4) Exmo.

Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza, titular do Gabinete 05, para julgamento dos processos aos quais permanece vinculado, nos termos dos arts. 12, parágrafo único e 16 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023; 5) A 2ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 5.1) Processos relatados pelo Exmo.

Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06), votam o Exmo.

Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04) e o Exmo.

Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26); 5.2) Processos relatados pelo Exmo.

Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04), votam o Exmo.

Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26) e o Exmo.

Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06); 5.3) Processos relatados pelo Exmo.

Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26), votam o Exmo.

Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06) e o Exmo.

Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04); 5.4) Processos relatados pelo Exmo.

Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (Gabinete 05), votam o Exmo.

Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06) e o Exmo.

Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04); 6) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 7) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 7.1) Gabinete do Exmo.

Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06): [email protected] e (21) 2282-8573; 7.2) Gabinete do Exmo.

Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04): [email protected] e (21) 2282-8267; 7.3) Gabinete do Exmo.

Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26): [email protected] e e (21) 2282-7824; 7.4) Gabinete do Exmo.

Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (Gabinete 05): [email protected] e (21) 2282-7895; 8) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 2ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 9) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023) disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoespresenciais2tesp; 10) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 10.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 10.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 10.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8420 / 2282-8419 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913.

Apelação Criminal Nº 0010773-90.2013.4.02.5001/ES (Aditamento - Revisor: 22) RELATOR: Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS REVISOR: Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): LEONARDO CARDOSO DE FREITAS APELANTE: CLAUDIO ASSIS COSTA (RÉU) ADVOGADO(A): FREDERICO LUIS SCHAIDER PIMENTEL (OAB ES024514) APELADO: EDSON CEZAR ARMINI GOTTARDI (AUTOR) ADVOGADO(A): PEDRO SOUZA MORAES DE JESUS (OAB ES016129) APELADO: AMANDA DE ALCANTARA ALMEIDA COSTA (RÉU) ADVOGADO(A): FREDERICO LUIS SCHAIDER PIMENTEL (OAB ES024514) APELADO: GABRIELA DE ALCANTARA ALMEIDA COSTA (RÉU) ADVOGADO(A): FREDERICO LUIS SCHAIDER PIMENTEL (OAB ES024514) APELADO: DIMITRY CEREWUTA JUCA (RÉU) ADVOGADO(A): PEDRO PAULO GUERRA DE MEDEIROS (OAB GO018111) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de setembro de 2024.

Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS Presidente
24/09/2024 18:51

Juntada de Certidão
24/09/2024 18:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
24/09/2024 18:43

Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - Sessão Ordinária Data da sessão: 01/10/2024 13:30 Sequencial: 22
18/09/2024 15:35

Juntada de Certidão
18/09/2024 15:17

Retirado de pauta
17/09/2024 09:31

Juntada de Petição
17/09/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/09/2024 Período da sessão: 30/09/2024 13:00 a 04/10/2024 12:59
17/09/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/09/2024 Período da sessão: 30/09/2024 13:00 a 04/10/2024 12:59
17/09/2024 00:00

Intimação

2a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art. 149-A do Regimento Interno desta E.

Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 30 de SETEMBRO e 12h59min do dia 04 de OUTUBRO de 2024, podendo ser prorrogada por 2 (dois) dias úteis na hipótese de haver divergência, como disposto no art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.

Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, com a redação dada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022, e que o prazo para a prática do ato expira às 13 horas do dia 28/09/2024.

Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

Informações adicionais: 1) A SESSÃO VIRTUAL ora designada é aquela prevista no art. 149-A do Regimento Interno desta E.

Corte, cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos e para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; 2) A composição da 2ª Turma Especializada (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023), observada a ordem de antiguidade, é seguinte: 2.1) Exmo.

Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado, titular do Gabinete 06; 2.2) Exmo.

Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas, titular do Gabinete 04; 2.3) Exmo.

Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas, titular do Gabinete 26; 2.4) Exmo.

Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza, titular do Gabinete 05, para julgamento dos processos aos quais permanece vinculado, nos termos dos arts. 12, parágrafo único e 16 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023; 3) A 2ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 3.1) Processos relatados pelo Exmo.

Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06), votam o Exmo.

Desembargador Federal Flavio Oliveira Lucas (Gabinete 04) e o Exmo.

Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26); 3.2) Processos relatados pelo Exmo.

Desembargador Federal Flavio Oliveira Lucas (Gabinete 04) votam, o Exmo.

Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26) e o Exmo.

Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06); 3.3) Processos relatados pelo Exmo.

Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26) votam, o Exmo.

Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06) e o Exmo.

Desembargador Federal Flavio Oliveira Lucas (Gabinete 04); 3.4) Processos relatados pelo Exmo.

Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (Gabinete 05), votam o Exmo.

Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06) e o Exmo.

Desembargador Federal Flavio Oliveira Lucas (Gabinete 04); 4) Comporão o quórum no julgamento do processo nº 0802217-33.2008.4.02.5101 (item 03 da pauta de julgamentos) o Exmo.

Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (gabinete 06), relator, o Exmo.

Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (gabinete 26) e a Exma.

Desembargadora Federal Simone Schreiber (Gabinete 03), integrante mais antiga da C. 1ª Turma Especializada, em vista do impedimento do Exmo.

Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (art. 46, § 3º, RI-TRF2 e Portaria nº TRF2-POR-2017/00014 de 28 de junho de 2017); 5) Caso haja votação não unânime, o encerramento da sessão será prorrogado por mais 2 (dois) dias úteis, conforme dispõe o art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021; 6) A prorrogação do encerramento da sessão virtual, bem como quaisquer comunicações relativas à organização da presente sessão de julgamento, serão informadas no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais2tesp; 7) Os resultados dos julgamentos serão lançados pela Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF (art. 19 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023) até 2 (dois) dias úteis após o encerramento da sessão; 8) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 9) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 9.1) Gabinete do Exmo.

Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06): [email protected] e (21) 2282-8573; 9.2) Gabinete do Exmo.

Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04): [email protected] e (21) 2282-8267; 9.3) Gabinete do Exmo.

Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26): [email protected] e e (21) 2282-7824; 9.4) Gabinete da Exma.

Desembargadora Federal Simone Schreiber (Gabinete 03): [email protected] e (21) 2282-8182; 9.5) Gabinete do Exmo.

Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (Gabinete 05): [email protected] e (21) 2282-7895; 10) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 2ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 11) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais2tesp; 12) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 12.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 12.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 12.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8913/ 2282-8418 / 2282-8419 / 2282-8420 / 2282-8441 / 2282-8921.

Apelação Criminal Nº 0010773-90.2013.4.02.5001/ES (Pauta - Revisor: 49) RELATOR: Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS REVISOR: Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): LEONARDO CARDOSO DE FREITAS APELANTE: CLAUDIO ASSIS COSTA (RÉU) ADVOGADO(A): FREDERICO LUIS SCHAIDER PIMENTEL (OAB ES024514) APELADO: EDSON CEZAR ARMINI GOTTARDI (AUTOR) ADVOGADO(A): PEDRO SOUZA MORAES DE JESUS (OAB ES016129) APELADO: AMANDA DE ALCANTARA ALMEIDA COSTA (RÉU) ADVOGADO(A): FREDERICO LUIS SCHAIDER PIMENTEL (OAB ES024514) APELADO: GABRIELA DE ALCANTARA ALMEIDA COSTA (RÉU) ADVOGADO(A): FREDERICO LUIS SCHAIDER PIMENTEL (OAB ES024514) APELADO: DIMITRY CEREWUTA JUCA (RÉU) ADVOGADO(A): PEDRO PAULO GUERRA DE MEDEIROS (OAB GO018111) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de setembro de 2024.

Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS Presidente
16/09/2024 16:30

Juntada de Certidão
16/09/2024 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
16/09/2024 14:45

Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 30/09/2024 13:00 a 04/10/2024 12:59 Sequencial: 49
06/09/2024 18:29

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo revisor - GAB06 -> SUB2TESP
06/09/2024 18:29

Despacho
06/09/2024 16:07

Conclusos para julgamento - para Revisão - GAB26 -> GAB06
06/09/2024 14:44

Juntado(a)
14/06/2024 18:39

Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB26
14/06/2024 18:38

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
14/06/2024 18:17

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
14/06/2024 18:05

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
14/06/2024 17:38

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
10/06/2024 18:55

Juntado(a)
06/06/2024 14:09

Expedição de ofício
05/06/2024 12:41

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB26 -> SUB2TESP
04/03/2024 16:19

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GAB05 para GAB26)
04/03/2024 13:47

Remetidos os Autos para redistribuir - GAB05 -> CODRA
18/09/2023 13:39

Remetidos os Autos - SUB2TESP -> GAB05
18/09/2023 13:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
18/09/2023 11:04

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB05 -> SUB2TESP
15/09/2023 14:42

Juntado(a)
14/03/2023 12:27

Remetidos os Autos - SUB2TESP -> GAB05
13/03/2023 19:12

Remetidos os Autos - GAB05 -> SUB2TESP
13/03/2023 17:40

Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB05
13/03/2023 17:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
10/03/2023 21:35

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB05 -> SUB2TESP
10/03/2023 21:35

Despacho
08/03/2023 14:05

Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB05
07/03/2023 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
07/03/2023 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
06/03/2023 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/03/2023 22:07

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB05 -> SUB2TESP
03/03/2023 22:07

Despacho
01/03/2023 18:37

Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB05
01/03/2023 18:36

Juntado(a)
01/03/2023 18:34

Remetidos os Autos - GAB05 -> SUB2TESP
12/01/2023 17:27

Juntada de Petição
04/02/2022 19:43

Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB05
04/02/2022 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
04/02/2022 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
01/02/2022 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
31/01/2022 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
31/01/2022 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
26/01/2022 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
25/01/2022 23:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
17/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
07/01/2022 14:05

Cancelada a movimentação processual - (Evento 13 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 07/01/2022 14:04:27)
07/01/2022 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2021 21:18

Remetidos os Autos - GAB05 -> SUB2TESP
30/11/2021 16:14

Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB05
30/11/2021 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
20/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
10/11/2021 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2021 18:19

Remetidos os Autos - GAB05 -> SUB2TESP
09/11/2021 19:01

Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB05
09/11/2021 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
09/11/2021 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
03/11/2021 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
03/11/2021 11:58

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB05 -> SUB2TESP
11/10/2021 14:10

Distribuído por prevenção - Número: 05000252920194025001/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

COMPROVANTES • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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