TRF2 - 5004478-88.2023.4.02.5004
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - Es
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 10:16
Juntada de Petição
-
04/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 177 e 179
-
02/09/2025 12:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180
-
02/09/2025 12:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
-
26/08/2025 13:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178
-
25/08/2025 19:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
-
25/08/2025 17:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
25/08/2025 17:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
25/08/2025 17:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
25/08/2025 17:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
25/08/2025 17:38
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
12/08/2025 18:58
Conclusos para julgamento
-
05/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143
-
26/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142
-
22/07/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160
-
21/07/2025 23:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161
-
15/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141
-
13/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 160 e 161
-
10/07/2025 21:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159
-
05/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151
-
04/07/2025 13:53
Juntada de peças digitalizadas
-
04/07/2025 08:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
-
03/07/2025 18:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
-
03/07/2025 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
03/07/2025 17:26
Juntada de Certidão
-
03/07/2025 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
03/07/2025 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
03/07/2025 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
03/07/2025 16:00
Comunicação Eletrônica recebida - juntada Carta Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
-
30/06/2025 16:23
Juntada de Petição
-
30/06/2025 15:26
Juntada de Petição
-
27/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
-
23/06/2025 21:38
Juntada de peças digitalizadas
-
21/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 141 e 143
-
19/06/2025 13:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
17/06/2025 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/06/2025 12:37
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2025 12:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
-
17/06/2025 12:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
-
11/06/2025 15:09
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
-
11/06/2025 15:09
Expedição de ofício
-
11/06/2025 11:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
-
11/06/2025 08:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
11/06/2025 08:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
11/06/2025 08:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
11/06/2025 08:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
11/06/2025 08:26
Julgado procedente o pedido
-
02/06/2025 17:02
Conclusos para julgamento
-
28/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125
-
26/05/2025 11:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
-
23/05/2025 18:23
Determinada a intimação
-
23/05/2025 12:30
Conclusos para decisão/despacho
-
16/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127
-
08/05/2025 08:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
-
30/04/2025 09:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
24/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125 e 126
-
16/04/2025 13:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
-
16/04/2025 13:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
-
15/04/2025 07:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
-
14/04/2025 14:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
-
14/04/2025 14:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
-
14/04/2025 14:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
-
14/04/2025 14:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
-
14/04/2025 14:38
Determinada a intimação
-
11/04/2025 16:28
Conclusos para decisão/despacho
-
10/04/2025 16:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
-
23/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
-
13/03/2025 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/03/2025 17:04
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
-
25/02/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 112, 113 e 114
-
24/02/2025 20:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
-
08/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111, 112, 113 e 114
-
29/01/2025 13:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
29/01/2025 13:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
29/01/2025 13:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
29/01/2025 13:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
29/01/2025 13:40
Determinada a intimação
-
24/01/2025 14:28
Conclusos para decisão/despacho
-
11/12/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 101, 102 e 104
-
10/12/2024 10:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
-
05/12/2024 14:27
Juntada de Petição
-
18/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101, 102, 103 e 104
-
08/11/2024 09:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
08/11/2024 09:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
08/11/2024 09:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
08/11/2024 09:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
08/11/2024 09:29
Determinada a intimação
-
05/11/2024 16:59
Conclusos para decisão/despacho
-
25/10/2024 15:20
Juntada de Petição
-
15/10/2024 09:57
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESLIN01
-
15/10/2024 09:56
Transitado em Julgado
-
15/10/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 87, 88, 90 e 91
-
22/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87, 88, 90 e 91
-
13/09/2024 16:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
-
13/09/2024 16:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
-
12/09/2024 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/09/2024 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/09/2024 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/09/2024 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/09/2024 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/09/2024 16:53
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
12/09/2024 14:55
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
-
04/09/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72 e 73
-
03/09/2024 17:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
-
02/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72, 73 e 75
-
27/08/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
-
23/08/2024 16:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
-
23/08/2024 16:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
-
23/08/2024 07:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
-
23/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/08/2024<br>Data da sessão: <b>12/09/2024 13:30</b>
-
23/08/2024 00:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
23/08/2024 00:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
23/08/2024 00:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
23/08/2024 00:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
23/08/2024 00:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
23/08/2024 00:00
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2024 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 12 de setembro de 2024, quinta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5004478-88.2023.4.02.5004/ES (Pauta: 214) RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES RECORRIDO: DIANA DADALTO MOREIRA DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): EDUARDO JOSE TEIXEIRA DE OLIVEIRA (DPU) ADVOGADO(A): JOAO MARCOS MATTOS MARIANO (DPU) ADVOGADO(A): SAMUEL DIAS ABREU (DPU) ADVOGADO(A): ANTONIO ERNESTO DE FONSECA E OLIVEIRA (DPU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: MUNICÍPIO DE LINHARES (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO PIMENTEL MACHADO INTERESSADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (RÉU) PROCURADOR(A): IURI CARLYLE DO AMARAL ALMEIDA MADRUGA Publique-se e Registre-se.Vitória, 22 de agosto de 2024.
Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente -
22/08/2024 17:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
22/08/2024 17:32
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>12/09/2024 13:30</b><br>Sequencial: 214
-
04/07/2024 18:50
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
04/07/2024 16:10
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
-
24/06/2024 15:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
-
16/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
-
13/06/2024 03:32
Juntada de Petição
-
06/06/2024 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/06/2024 18:32
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54, 55 e 56
-
28/05/2024 12:54
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
-
12/05/2024 06:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
-
09/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54, 55, 56 e 57
-
29/04/2024 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
29/04/2024 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
29/04/2024 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
29/04/2024 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
29/04/2024 17:57
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
24/04/2024 16:39
Conclusos para julgamento
-
05/04/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41, 42 e 43
-
23/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 33
-
19/03/2024 11:17
Juntada de Petição
-
17/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41, 42 e 43
-
15/03/2024 19:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
-
15/03/2024 19:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
08/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
-
07/03/2024 12:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
07/03/2024 12:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
07/03/2024 12:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
07/03/2024 12:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
07/03/2024 12:40
Julgado procedente o pedido
-
06/03/2024 14:38
Conclusos para julgamento
-
29/02/2024 19:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
29/02/2024 19:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
28/02/2024 15:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
-
28/02/2024 07:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
27/02/2024 10:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
-
27/02/2024 10:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
-
27/02/2024 10:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
-
27/02/2024 10:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
-
27/02/2024 10:57
Determinada a intimação
-
26/02/2024 16:57
Conclusos para decisão/despacho
-
09/02/2024 09:04
Juntada de Petição
-
08/02/2024 19:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
28/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
18/01/2024 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/01/2024 15:39
Ato ordinatório praticado
-
20/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 9
-
18/12/2023 21:46
Juntada de Petição
-
15/12/2023 09:42
Juntada de Petição
-
30/11/2023 19:18
Juntada de Petição
-
21/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 7
-
20/11/2023 19:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
15/11/2023 18:44
Juntada de Petição
-
03/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7, 8 e 9
-
26/10/2023 20:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
26/10/2023 11:42
Juntada de peças digitalizadas
-
25/10/2023 14:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
25/10/2023 14:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
25/10/2023 09:54
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
24/10/2023 13:23
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
24/10/2023 13:23
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
24/10/2023 13:23
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
24/10/2023 13:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
-
24/10/2023 13:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
-
24/10/2023 13:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
-
24/10/2023 13:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
-
24/10/2023 13:23
Determinada a intimação
-
23/10/2023 14:26
Conclusos para decisão/despacho
-
21/10/2023 11:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/07/2024
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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