TRF2 - 5015693-27.2024.4.02.5101
1ª instância - 12ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/07/2025 13:44
Baixa Definitiva
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08/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 71
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04/07/2025 16:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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04/07/2025 16:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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04/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 71
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04/07/2025 00:00
Intimação
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5015693-27.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRAADVOGADO(A): FERNANDO MARTINS TEIXEIRA DE CAMPOS (OAB RJ231605)ADVOGADO(A): ISABELA FERREIRA ROLLA (OAB RJ222158) DESPACHO/DECISÃO Intimada para cumprir a condenação imposta pela sentença prolatada em Evento 17, a executada comprova documentalmente o cumprimento do julgado em Evento 62, como reconhece o exequente em Evento 68.
O título judicial determina: julgo procedente o pedido e concedo a segurança, para determinar ao impetrado que, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, providencie o cumprimento do Acórdão 3a.
JR/16339/2023, implantando o benefício nº 711.051.167-8 (grifo nosso).
Observo que a executada (autoridade coatora) cumpriu integralmente a condenação supramencionada, conforme ofício/comunicação juntado ao feito em Evento 62, do qual se pode inferir a implantação do benefício deferido ao segurado/exequente.
Dessa forma, entendo que esta nova demanda, apresentada pela exequente em Evento 68, referente à execução de parcelas vencidas, encontra-se fora dos limites do título judicial ora em execução.
Pelo exposto, INDEFIRO o requerimento da exequente, concluindo por exaurida a função jurisdicional com a prolação da sentença e posterior cumprimento das obrigações impostas ao executado.
Saliento ao requerente que desejando a satisfação de seu direito, a parte poderá requerê-lo através de requerimento administrativo junto à autarquia federal, ou ainda, por meio de nova ação, meio adequado para apreciação da nova demanda.
Intimem-se as partes para ciência e, em ato contínuo, voltem-me conclusos para sentença de extinção da execução. -
03/07/2025 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/07/2025 14:31
Decisão interlocutória
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03/07/2025 11:30
Conclusos para decisão/despacho
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03/06/2025 16:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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27/05/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 64
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26/05/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 64
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26/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5015693-27.2024.4.02.5101/RJRELATOR: MAURÍCIO MAGALHÃES LAMHAEXEQUENTE: FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRAADVOGADO(A): FERNANDO MARTINS TEIXEIRA DE CAMPOS (OAB RJ231605)ADVOGADO(A): ISABELA FERREIRA ROLLA (OAB RJ222158)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 62 - 09/05/2025 - Juntada de Dossiê PrevidenciárioEvento 61 - 08/05/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA -
16/05/2025 17:51
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 64
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16/05/2025 09:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/05/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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09/05/2025 02:21
Juntada de Dossiê Previdenciário
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08/05/2025 18:54
Juntada de Petição
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30/04/2025 15:47
Juntada de peças digitalizadas
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30/04/2025 13:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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30/04/2025 13:13
Expedição de ofício
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29/04/2025 18:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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14/04/2025 21:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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11/04/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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03/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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31/03/2025 14:48
Juntada de Petição
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24/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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24/03/2025 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/03/2025 14:14
Despacho
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21/03/2025 11:39
Conclusos para decisão/despacho
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20/03/2025 13:48
Juntada de Petição
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14/03/2025 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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14/03/2025 17:45
Determinada a intimação
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14/03/2025 10:11
Conclusos para decisão/despacho
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14/03/2025 10:10
Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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11/03/2025 12:10
Juntada de Petição
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11/03/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 37
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06/02/2025 19:50
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
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23/12/2024 13:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
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23/12/2024 13:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/03/2025 até 04/03/2025
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22/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
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12/12/2024 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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12/12/2024 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/12/2024 15:28
Juntada de Petição
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11/12/2024 14:18
Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO12 Número: 50156932720244025101/TRF2
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02/08/2024 15:59
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO12 -> TRF2
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01/08/2024 16:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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01/08/2024 16:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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29/07/2024 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/07/2024 14:47
Decisão interlocutória
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19/07/2024 19:18
Juntada de Petição
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16/07/2024 17:45
Conclusos para decisão/despacho
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16/07/2024 14:19
Juntada de Petição
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16/07/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19, 20 e 21
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02/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20 e 21
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27/05/2024 14:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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27/05/2024 14:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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23/05/2024 11:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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23/05/2024 11:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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23/05/2024 11:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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23/05/2024 11:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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23/05/2024 11:23
Concedida a Segurança
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26/04/2024 10:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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26/04/2024 10:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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24/04/2024 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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16/04/2024 12:59
Juntada de Petição
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16/04/2024 03:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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01/04/2024 12:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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29/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
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19/03/2024 13:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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19/03/2024 13:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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19/03/2024 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias
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19/03/2024 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/03/2024 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/03/2024 13:33
Não Concedida a Medida Liminar
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15/03/2024 11:53
Conclusos para decisão/despacho
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14/03/2024 15:21
Juntada de Certidão
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14/03/2024 14:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/03/2024
Ultima Atualização
04/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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